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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 448 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. que ora indefiro. Intime-se o agravado para ofertar contraminuta. (P) Agravo de Instrumento no 0005321-84.2018.8.19.0000 fls. 1 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0033059-81.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0133419-21.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00321070 - AGTE: BAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO OAB/RJ-127298 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: ... Por essas razoes, suspenso o presente feito, na forma do artigo 313, inciso IV do NCPC, ate o julgamento final do incidente de uniformizacao de jurisprudencia. S/AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0033059-81.2017.8.19.0000 1 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065235-16.2017.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0033967-93.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00639748 - AGTE: CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: IMOBILIARIA AIPA LTDA Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA DECISAO: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. Comunique-se a decisao ao ilustre magistrado prolator da decisao. 2 - Oficie-se ao Juizo a quo, requisitando informacoes, que deverao, se possivel, para instrucao mais completa deste agravo, acrescentar novos esclarecimentos a decisao hostilizada, examinando os aspectos faticos e juridicos do recurso. 3 - Intime-se a Agravada para que se manifeste sobre o presente recurso. Int. Publique-se. A/AG no. 0065235-16.2017.8.19.0000 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003978-53.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0054510-59.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00040831 - AGTE: LARISSA APOLINARIO AGUM ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA OAB/RJ-082242 AGDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DECISAO: ... nao ha noticia nos autos de que a agravante esteja sendo impedida de frequentar o curso ou de efetuar matricula mesmo estando adimplente com o pagamento das mensalidades. Desta forma, nao ha como se deferir a antecipacao de tutela recursal na forma como requerida pelo agravante. Oficie-se, imediatamente, o juizo a quo quanto ao teor desta decisao, requisitando as informacoes de praxe, inclusive quanto ao exercicio do juizo de retratacao. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0003978-53.2018.8.19.0000 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005356-44.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0311542-41.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00055366 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: LUIS CARLOS MAGALHAES FOLCO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA GOULART OAB/RJ-162009 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ... indefiro o efeito suspensivo ao presente instrumento. Solicitem-se informacoes ao Juizo de origem, intime-se ao agravado para apresentar, querendo, contrarrazoes. Apos a D. Procuradoria de justica. 1 (AA) Agravo de Instrumento no 0005356-44.2018.8.19.0000fls. id: 2913423 *** DGJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054829-33.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0031238-30.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00539963 - AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 AGDO: VICTOR GOMES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO OAB/RJ-144710 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DECISAO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA E SUSTOU OS EFEITOS DA DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONCEDEU QUE O AGRAVADO PERMANECESSE EM POSSE DE SUA CARTEIRA DE HABILITACAO PARA DIRIGIR. MANUTENCAO DA DECISAO. DECISUM QUE NAO SE AFIGURA TERATOLOGICO. APLICACAO DO VERBETE No 59 DESTE EGREGIO TRIBUNAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0001758-50.2016.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0001758-50.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00633679 - APELANTE: IZAU LAURINDO CUSTODIO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALINE DE ANDRADE RISSO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. MEDICAMENTOS. PORTADORDEPARAPLEGIADECARATER PROGRESSIVODOSMEMBROSINFERIORES.NECESSIDADEDEREALIZACAODEEXAMEDE TOMOGRAFIACOMPUTADORIZADABEMCOMO DEAMPARONOTRATAMENTODAREFERIDA MOLESTIA Sentenca de procedencia tao somente quanto a realizacao do exame. Apelacao autoral pela procedencia do pedido para que seja estendida a outros aparelhos, utensilio e medicamentos relacionados a mesma molestia, de que eventualmente venha a necessitar. Possibilidade. Provimento do recurso que se impoe a todos os demais tratamentos que se tornem necessarios para a manutencao da saude da autora, desdequerelacionadosaotratamento da referida molestia mencionado na inicial. Incidencia das Sumulas 116 e 184 do TJRJ. Provimento do recurso, nos termos do voto do relator. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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