O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais, Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Publicos Municipais e Art. 93, 1o, alinea b, da Lei Organica Municipal; PREGAO PRESENCIAL No 014/2019/PMBG-MT O Municipio de Barra do Garcas/MT torna publico que sera realizado Pregao Presencial No 014/2019. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA SERVICOS DE DEDETIZACAO, CONTROLE DE PRAGAS, LIMPEZA DE CAIXAS DE AGUA E LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. Data da sessao publica: 16/04/2019 as 08 horas 30 minutos (horario de Brasilia). Edital e demais informacoes no Setor de Licitacao, bloco I, Rua: Carajas, n 522, Centro, Barra do Garcas MT. Fone: 0XX.66.3402.2000 Ramal 2045. WILLER ALVES SIRQUEIRA (Pregoeiro) e equipe de apoio, 29/03/2019. R e s o l v e: Art. 1o Conceder, a pedido, a partir de 15 de abril de 2019, 03 (tres) meses de licenca-premio, referente ao quinquenio 2014/2019, ao servidor UELITON JOSE DE OLIVEIRA, lotado no cargo de Auxiliar Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Turismo. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. PORTARIAS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Barra do Garcas/MT, 27 de marco de 2.019. PORTARIA No 14.605 DE 27 DE MARCO DE 2.019. ROBERTO ANGELO DE FARIAS Prefeito Municipal Dispoe sobre alteracao de carga horaria semanal e adequacao de tabela salarial da servidora que menciona. O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e; Considerando o parecer juridico no 0237/2019, favoravel ao pleito da servidora constante no processo protocolado sob no 0283/2019 e; Considerando o disposto no Art. 28, da Lei Complementar no 091, de 22 de dezembro de 2005, PORTARIA No 14.608 DE 27 DE MARCO DE 2019. Dispoe sobre arquivamento dos autos de Processo Administrativo no. 27, da Portaria no. 12.146 de 25/10/2016. O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e; R e s o l v e: Art. 1o Proceder a alteracao da carga horaria de 40 para 30 horas semanais, a servidora ELLA MARINA FORTE DALTRO DE SOUZA MAIA, lotada no cargo de Psicologa, na Secretaria Municipal de Saude. Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar no 03, de 04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicancia e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected] Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon Centro Politico Administrativo Cuiaba-MT CEP 78049-915 Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 No 1587 Pagina 34 Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019 Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019 unitarios e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condicoes previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Precos, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alteracoes,e em conformidade com as disposicoes a seguir. R e s o l v e: Art. 1o - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo no. 27, da Portaria no. 12.146 de 25 de outubro de 2016, sobre supostas irregularidades do servidor em razao de invasao de terras por parte da Prefeitura, ante a inexistencia de provas de autoria ou, indicios de materialidade, capazes de imputar a conduta de envolvimento de qualquer servidor acerca do cometimento de qualquer ilicito administrativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1. Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de material de limpeza, utensilios de uso domestico e higienizacao, conforme descrito abaixo. ITEM QNT UND. DESCRICAO MARCA VLR UNIT VLR TOTAL 1 1.016 Unidade Agua sanitaria 1 litro 2 130 Caixa 4 20 5 Dispoe sobre retificacao da Portaria no 9.550, de 18 de setembro de O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e; Considerando a necessidade de implementacao da Rede de Atencao Psicossocial RAPS e atendimento a demanda do Ministerio Publico Estadual, Considerando a solicitacao da Secretaria Municipal de Saude, atraves do Memo. No 254/SMS/GB/BG/2019, AUDAX R$ 2,40 R$ 2.438,40 Agua Sanitaria caixa com AUDAX 12 litros R$ 28,00 R$ 3.640,00 Unidade Alcool 70% 1 litro AUDAX R$ 5,50 R$ 110,00 30 Unidade Alcool gel 500 ML AUDAX R$ 5,00 R$ 150,00 6 1.160 Unidade Alcool 92,8 AUDAX R$ 5,99 R$ 6.948,40 7 100 Caixa Alcool Etilico Hidratado, AUDAX 92,8 INPM, 96 GL. R$ 71,00 R$ 7.100,00 8 48 Unidade Algodao caixa pequena R$ 2,25 R$ 108,00 11 5 Unidade Bacia de polietileno 10,5 ARQPLAST litros R$ 15,00 R$ 75,00 12 5 Unidade Bacia plastica capacidade ARQPLAST 7 litros R$ 6,00 R$ 30,00 13 120 Unidade R$ 6,00 R$ 720,00 14 40 Unidade Balde de polietileno ARQPLAST capacidade 12 litros, alca galvanizada R$ 12,00 R$ 480,00 15 30 Unidade Balde plastico com alca 5 ARQPLAST litros R$ 6,00 R$ 180,00 16 330 Unidade Balde plastico 10 litros ARQPLAST R$ 7,00 R$ 2.310,00 17 6 Par Bota de borracha n 37 CALFOR R$ 33,00 R$ 198,00 18 6 Par Bota de borracha n 38 CALFOR R$ 33,00 R$ 198,00 19 6 Par Bota de borracha branca CALFOR n 36 R$ 33,00 R$ 198,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA 20 24 Par Bota de borracha n 36 a CALFOR 40 R$ 33,00 R$ 792,00 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 21 6 Unidade Banheira para bebe R$ 25,00 R$ 150,00 22 530 Unidade Brilha aluminio com 200 BY KIM ML R$ 1,70 R$ 901,00 28 3 Unidade Caneca aluminio litros R$ 40,00 R$ 120,00 29 400 Caixa Cera liquida incolor POLYLAR R$ 39,00 R$ 15.600,00 30 200 Caixa Cera liquida vermelha POLYLAR R$ 39,00 R$ 7.800,00 31 200 Caixa Cera liquida verde POLYLAR R$ 39,00 R$ 7.800,00 Registre-se, Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Barra do Garcas/MT, 27 de marco de 2019. ROBERTO ANGELO DE FARIAS Prefeito Municipal PORTARIA No 14.604 DE 27 DE MARCO DE 2.019. 2013. R E S O L V E: Art. 1o Retificar a Portaria no 9.550, de 18 de setembro de 2013, substituindo a Coordenadoria de Saude Integral, constante no item 1, por Coordenadoria Gestao SUS e excluindo o Ministerio Publico da Comarca de Barra do Garcas, constante no item 8, passando o Art. 1o, vigorar com a seguinte redacao: Art. 1o - Nomear as Instituicoes e Coordenadorias Municipais integrantes do Grupo Condutor da RAPS: 1 - Coordenadoria Gestao SUS; 2 Coordenadoria Municipal de Saude Mental; 3 Coordenadoria do CAPS AD; 4 Coordenadoria do CAPS II TM; 5 Coordenadoria das Unidades Basicas de Saude; 6 Coordenaria da Assistencia Hospitalar e Urgencia; 7 ERS BG - Escritorio Regional de Saude Barra do Garcas; 8 Coordenadoria do CREAS SMAS; 9 Coordenadoria Pedagogica - SME; 10 Representantes das Comunidades Terapeuticas instaladas neste municipio. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 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