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Diário MT - Tribunal de Contas

O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais,
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991,
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais e Art. 93,  1o, alinea b, da Lei Organica Municipal;

PREGAO PRESENCIAL  No 014/2019/PMBG-MT
O Municipio de Barra do Garcas/MT torna publico que sera realizado
Pregao Presencial No 014/2019. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E
HABILITADA PARA SERVICOS DE DEDETIZACAO, CONTROLE DE PRAGAS, LIMPEZA DE
CAIXAS DE AGUA E LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS, PARA ATENDER DIVERSAS
SECRETARIAS. Data da sessao publica: 16/04/2019 as 08 horas 30 minutos (horario de
Brasilia). Edital e demais informacoes no Setor de Licitacao, bloco I, Rua: Carajas, n 522, Centro,
Barra do Garcas  MT. Fone: 0XX.66.3402.2000  Ramal  2045. WILLER ALVES SIRQUEIRA
(Pregoeiro) e equipe de apoio, 29/03/2019.

R e s o l v e:
Art. 1o  Conceder, a pedido, a partir de 15 de abril de 2019, 03 (tres)
meses de licenca-premio, referente ao quinquenio 2014/2019, ao servidor UELITON JOSE DE
OLIVEIRA, lotado no cargo de Auxiliar Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

PORTARIAS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 27 de marco de 2.019.

PORTARIA No 14.605 DE 27 DE MARCO DE 2.019.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

Dispoe sobre alteracao de carga horaria semanal e adequacao de tabela
salarial da servidora que menciona.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e;
Considerando o parecer juridico no 0237/2019, favoravel ao pleito da
servidora constante no processo protocolado sob no 0283/2019 e;
Considerando o disposto no Art. 28, da Lei Complementar no 091, de 22
de dezembro de 2005,

PORTARIA No 14.608 DE 27 DE MARCO DE 2019.
Dispoe sobre arquivamento dos autos de Processo Administrativo no. 27,
da Portaria no. 12.146 de 25/10/2016.
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e;

R e s o l v e:
Art. 1o  Proceder a alteracao da carga horaria de 40 para 30 horas
semanais, a servidora ELLA MARINA FORTE DALTRO DE SOUZA MAIA, lotada no cargo de
Psicologa, na Secretaria Municipal de Saude.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar no 03, de
04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicancia e tendo em vista o disposto nos
artigos 143, 148 e 149, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 34

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

unitarios e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condicoes previstas no Edital e as
constantes desta Ata de Registro de Precos, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas
alteracoes,e em conformidade com as disposicoes a seguir.

R e s o l v e:
Art. 1o - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo no. 27,
da Portaria no. 12.146 de 25 de outubro de 2016, sobre supostas irregularidades do servidor em
razao de invasao de terras por parte da Prefeitura, ante a inexistencia de provas de autoria ou,
indicios de materialidade, capazes de imputar a conduta de envolvimento de qualquer servidor
acerca do cometimento de qualquer ilicito administrativo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.

CLAUSULA PRIMEIRA  DO OBJETO
1. Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de material de
limpeza, utensilios de uso domestico e higienizacao, conforme descrito abaixo.
ITEM QNT
UND.
DESCRICAO
MARCA
VLR UNIT
VLR TOTAL

1

1.016

Unidade

Agua sanitaria 1 litro

2

130

Caixa

4

20

5

Dispoe sobre retificacao da Portaria no 9.550, de 18 de setembro de
O Prefeito Municipal de Barra do Garcas, Estado de Mato Grosso, Sr.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuicoes legais e;
Considerando a necessidade de implementacao da Rede de Atencao
Psicossocial  RAPS e atendimento a demanda do Ministerio Publico Estadual,
Considerando a solicitacao da Secretaria Municipal de Saude, atraves
do Memo. No 254/SMS/GB/BG/2019,

AUDAX

R$ 2,40

R$ 2.438,40

Agua Sanitaria caixa com AUDAX
12 litros

R$ 28,00

R$ 3.640,00

Unidade

Alcool 70% 1 litro

AUDAX

R$ 5,50

R$ 110,00

30

Unidade

Alcool gel 500 ML

AUDAX

R$ 5,00

R$ 150,00

6

1.160

Unidade

Alcool 92,8

AUDAX

R$ 5,99

R$ 6.948,40

7

100

Caixa

Alcool Etilico Hidratado, AUDAX
92,8 INPM, 96 GL.

R$ 71,00

R$ 7.100,00

8

48

Unidade

Algodao caixa pequena

R$ 2,25

R$ 108,00

11

5

Unidade

Bacia de polietileno 10,5 ARQPLAST
litros

R$ 15,00

R$ 75,00

12

5

Unidade

Bacia plastica capacidade ARQPLAST
7 litros

R$ 6,00

R$ 30,00

13

120

Unidade

R$ 6,00

R$ 720,00

14

40

Unidade

Balde
de
polietileno ARQPLAST
capacidade 12 litros, alca
galvanizada

R$ 12,00

R$ 480,00

15

30

Unidade

Balde plastico com alca 5 ARQPLAST
litros

R$ 6,00

R$ 180,00

16

330

Unidade

Balde plastico 10 litros

ARQPLAST

R$ 7,00

R$ 2.310,00

17

6

Par

Bota de borracha n 37

CALFOR

R$ 33,00

R$ 198,00

18

6

Par

Bota de borracha n 38

CALFOR

R$ 33,00

R$ 198,00

19

6

Par

Bota de borracha branca CALFOR
n 36

R$ 33,00

R$ 198,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

20

24

Par

Bota de borracha n 36 a CALFOR
40

R$ 33,00

R$ 792,00

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

21

6

Unidade

Banheira para bebe

R$ 25,00

R$ 150,00

22

530

Unidade

Brilha aluminio com 200 BY KIM
ML

R$ 1,70

R$ 901,00

28

3

Unidade

Caneca
aluminio
litros

R$ 40,00

R$ 120,00

29

400

Caixa

Cera liquida incolor

POLYLAR

R$ 39,00

R$ 15.600,00

30

200

Caixa

Cera liquida vermelha

POLYLAR

R$ 39,00

R$ 7.800,00

31

200

Caixa

Cera liquida verde

POLYLAR

R$ 39,00

R$ 7.800,00

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 27 de marco de 2019.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

PORTARIA No 14.604 DE 27 DE MARCO DE 2.019.
2013.

R E S O L V E:
Art. 1o  Retificar a Portaria no 9.550, de 18 de setembro de 2013,
substituindo a Coordenadoria de Saude Integral, constante no item 1, por Coordenadoria Gestao
SUS e excluindo o Ministerio Publico da Comarca de Barra do Garcas, constante no item 8,
passando o Art. 1o, vigorar com a seguinte redacao:
Art. 1o - Nomear as Instituicoes e Coordenadorias Municipais
integrantes do Grupo Condutor da RAPS:
1 - Coordenadoria Gestao SUS;
2  Coordenadoria Municipal de Saude Mental;
3  Coordenadoria do CAPS AD;
4  Coordenadoria do CAPS II TM;
5  Coordenadoria das Unidades Basicas de Saude;
6  Coordenaria da Assistencia Hospitalar e Urgencia;
7  ERS BG - Escritorio Regional de Saude  Barra do Garcas;
8  Coordenadoria do CREAS  SMAS;
9 Coordenadoria Pedagogica - SME;
10  Representantes das Comunidades Terapeuticas instaladas neste
municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

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Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garcas/MT, 27 de marco de 2.019.
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS: N 04/2019
PREGAO PRESENCIAL N 04/2019
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