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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

residencia;4-O quantum arbitrado pelo juizo sentenciante, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atende ao criterio bifasico de fixacao nos termos da jurisprudencia do STJ (REsp 1.332.366/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomao, Quarta Turma, julgado em 10/11/2016),

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