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Diário TO - Município de Palmas

periodo de 05/02/2019 a 19/02/2019.
enchido na inscricao on-line, o estudante podera ter a sua solicitacao indeferida.
5.2 Para confirmar a inscricao, o(a) estudante devera entregar no periodo de 05/02/2019 a
5.8 Os estudantes cuja renda familiar declarada for superior 04 (quatro) salarios minimos
19/02/2019 na Fundacao Municipal da Juventude de Palmas, situada na 506 Sul NS 04 Parserao eliminados do processo seletivo.
que Cesamar, Area Verde, Palmas-TO, CEP- 7701021-692, em envelope lacrado, a Ficha
6. DOS CREDITOS
de Inscricao do ANEXO I preenchida e os documentos a seguir relacionados:
6.1 Os estudantes serao beneficiados segundo a necessidade individual, ate o limite estabea) Comprovante da inscricao emitido pela pagina SISTEMA CARTAO DO ESTUDANTE 
lecido no artigo 4o da Lei n.o 1.448/2006, de acordo com a tabela abaixo:
Prefeitura de Palmas http://cartaoestudante.palmas.to.gov.br/;
b) Copia do RG e do CPF;
VALOR/MES
BENEFICIARIOS
CATEGORIA NT. DE AULAS SEMANAIS
c) Copia do comprovante de matricula no curso declarado para o semestre vigente;
3 vezes ou menos
R$ 33,75
100
A
d) Comprovante de renda familiar, conforme as categorias a seguir:
4 vezes
R$ 45,00
130
B
d.1) SERVIDOR PUBLICO OU TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA:
5 vezes
R4 56,25
140
C
I.
Copia dos 3 ultimos contracheques (servidor publico);
6 vezes ou mais
R$ 67,50
180
D
II.
Copia da carteira de trabalho: paginas de identificacao, ultimo contrato de trabalho
4
6.2
Nao
serao
efetuadas
recargas
nos
meses
de
julho
e
dezembro,
independente
do calencom a pagina seguinte em branco e atualizacoes salariais;
dario das Instituicoes de Ensino ou da Rede Federal de Educacao Tecnologica no Municipio
III.
Copia da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica Exercicio
de
Palmas/TO.
2019, Ano Calendario 2018 e respectivo Recibo
de
Entrega.
Caso
seja
6.3 Os creditos serao concedidos de acordo com a quantidade de aulas semanais mediante
isento, devera acessar o link: http://receita.fazenda.gov.br e imprimir a tela em que
comprovante de matricula atualizado, podendo a FIJP remanejar o estudante de categoria
constam o nome completo e a frase:  Sua declaracao nao consta na base de dados
desde que tenha saldo disponivel.
da Receita Federal.
6.4 No caso de remanejamento para categoria com maior quantidade de aulas semanais,
d.2) TRABALHADOR INFORMAL (SEM CARTEIRA ASSINADA):
sera adotado os criterios do item 9.
I.
Declaracao do empregador (quando houver) ou do trabalhador informando atividade
7.
DO CRONOGRAMA
exercida e renda media mensal, conforme a declaracao do Anexo II;
7.1 O presente PPS obedecera ao cronograma a seguir:
II.
Copia da carteira de trabalho: paginas de identificacao, ultimo contrato de trabalho
com a pagina seguinte em branco e atualizacoes salariais;
ETAPAS
DATA/PERIODO
LOCAL
III.
Copia da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica Exercicio
Abertura das inscri05/02/2019
http://cartaoestudante.palmas.to.gov.br/
2019, Ano-Calendario 2018 e respectivo Recibo de Entrega. Caso seja isento, devera
coes
acessar o link: http://receita.fazenda.gov.br e imprimir a tela em que constam o nome
Inicio do prazo de en05/02/2019
Fundacao Municipal da Juventude de Palcompleto e a frase:  Sua declaracao nao consta na base de dados da Receita Fedetrega dos documentos
mas, situada na 506 Sul, Av. NS-04, Parral.
que Cesamar - CEP: 77.021-692
d.3) TRABALHADOR AUTONOMO OU PROFISSIONAL
LIBERAL:
2
Encerramento das ins19/02/2019
http://cartaoestudante.palmas.to.gov.br/
I.
Declaracao propria informando atividade exercida e renda media mensal, conforme a
cricoes
declaracao do Anexo II;
Fim do prazo de en19/02/2019
Fundacao Municipal da Juventude de PalII.
Copia da guia de recolhimento do INSS referente ao ultimo mes, caso haja;
trega dos documentos
mas, situada na 506 Sul, Av. NS-04, ParIII.
Copia da carteira de trabalho: paginas de identificacao, ultimo contrato de trabalho
que Cesamar - CEP: 77.021-692
com a pagina seguinte em branco e atualizacoes salariais;Copia da Declaracao de
Resultado da pre-sele26/02/2019
http://www.palmas.to.gov.br
(diarioofiAjuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica Exercicio 2019, Ano-Calendario
cao
cial.palmas.to.gov.br/)
2018 e respectivo Recibo de Entrega. Caso seja isento, devera acessar o link:
http://receita.fazenda.gov.br e imprimir a tela em que constam o nome completo e a
Prazo para interposi- 27/02 a 01/03/2019 Fundacao Municipal da Juventude de Palfrase:  Sua declaracao nao consta na base de dados da Receita Federal.
cao de recurso
mas, situada na 506 Sul, Av. NS-04, Pard.4) PROPRIETARIO DE EMPRESA OU MICROEMPRESARIO:
que Cesamar - CEP: 77.021-692
I.
Declaracao contabil de retirada de pro-labore referente aos tres ultimos meses;
Resposta aos recursos
07/03/2019
http://www.palmas.to.gov.br
(http://diaII.
Em caso de empresa inativa, apresentar Declaracao de Inatividade da Receita Federiooficial.palmas.to.gov.br/)
ral;
Resultado final da Se13/03/2019
http://www.palmas.to.gov.br(http://diariooIII.
Copia da Declaracao Anual do Simples Nacional (DASN/SIMEI);
lecao
ficial.palmas.to.gov.br/)
IV.
Copia da Declaracao de Imposto de Renda Pessoa Juridica Exercicio 2019, Ano-CaAssinatura do Termo
18/03/2019
Fundacao Municipal da Juventude de Pallendario 2018, caso haja;
de Adesao e Compromas, situada na 506 Sul, Av. NS-04, ParV.
Copia da carteira de trabalho: paginas de identificacao, ultimo contrato de trabalho
misso de Prestacao de
que Cesamar - CEP: 77.021-692
com a pagina seguinte em branco e atualizacoes salariais;
Servico Voluntario ao
VI.
Copia da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica Exercicio
Municipio de Palmas
2019, Ano-Calendario 2018 e respectivo Recibo de Entrega. Caso seja isento, devera
Inicio das recargas
25/03 a 29/03/2019 Fundacao Municipal da Juventude de Palacessar o link: http://receita.fazenda.gov.br e imprimir a tela em que constam o nome
mas, situada na 506 Sul, Av. NS-04, Parcompleto e a frase:  Sua declaracao nao consta na base de dados da Receita Fedeque Cesamar - CEP: 77.021-692
ral.
7.2 As datas acima previstas estao sujeitas a alteracoes, a serem previamente comunicadas
d.5) APOSENTADO, PENSIONISTA OU BENEFICIARIO DO INSS:
pela Comissao de selecao do processo divulgado no Diario Oficial do Municipio de Palmas.
I.
Extrato de pagamento do beneficio atualizado retirado via internet, que pode ser ob8.DA COMISSAO DO PROGRAMA CARTAO DO ESTUDANTE 2019
tido no link http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml.
8.1 O Municipio de Palmas por intermedio da FIJP instituira e designara a Comissao do ProNao serao aceitos extratos bancarios, copia dos comprovantes de remuneracao dos
grama Cartao do Estudante 2019 para acompanhar todo o procedimento do programa de
tres ultimos meses, em caso de orgao previdenciario publico;
que trata o presente edital, com poderes para resolver eventuais duvidas e/ou omissoes,
II.
Copia da carteira de trabalho: paginas de identificacao, ultimo contrato de trabalho
relativas ao presente processo seletivo.
com a pagina seguinte em branco e atualizacoes salariais;
9.OS CRITERIOS DE DESEMPATE
III.
Copia da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica Exercicio
2019, Ano-Calendario 2018 e respectivo Recibo de Entrega. Caso seja isento, devera
acessar o link: http://receita.fazenda.gov.br e imprimir a tela em que constam o nome
completo e a frase:  Sua declaracao nao consta na base de dados da Receita Federal.
d.6) DESEMPREGADO:
I.
Declaracao informando o tempo que se encontra desempregado e como tem se mantido, conforme declaracao do Anexo III;
II.
Copia do Termo de Rescisao do ultimo contrato de trabalho;
III.
Copia da carteira de trabalho: paginas de identificacao, ultimo contrato de trabalho
com a pagina seguinte em branco e atualizacoes salariais;
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