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Diário AC - Executivo

b) Substituto: Rossana Santos Freitas Spiguel - Matricula/CPF: 9110801-2
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Jorge Goes de Santana  Matricula/CPF: 3225186-3
b) Substituto: Hugo Pereira Prates - Matricula/CPF:9430458-1
Art. 2 A responsabilidade de acompanhamento e fiscalizacao contratual
se inicia com a publicacao desta Portaria de designacao e se encerra
apos o final da vigencia do ajuste, com a quitacao definitiva das obrigacoes das partes contratantes.
1 Na hipotese de haver prorrogacoes do contrato, as competencias
do Gestor e Fiscais designados serao mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneracao com nomeacao de novo Gestor e Fiscal.
2 Os substitutos atuarao nas ausencias eventuais e impedimentos
legais dos titulares.
3 Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providencias necessarias a substituicao formal dos fiscais, tao logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuicoes.
Art. 3 Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execucao do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providencias cabiveis, alem das atribuicoes legais a
ele inerentes.
Paragrafo Unico. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuizos a administracao deverao ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas a autoridade maxima do orgao ou unidade a que pertenca.
Art. 4 No exercicio das funcoes cumpre aos servidores designados observar as orientacoes, competencias, atribuicoes e responsabilidades estabelecidas no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC n 016, de 31/03/2014, disponivel no endereco eletronico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais/category/22-manuaI-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-administrativos.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a contar de 30 de agosto de 2019.
Registre, Publique e Cumpra-se,
JORGE FERNANDO DE REZENDE
Secretario de Estado de Saude, em exercicio
PORTARIA No 2.033 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, em exercicio Sr. JORGE FERNANDO DE REZENDE, nomeado por meio do Decreto Estadual no 3.877,
de 27 de agosto de 2019, no uso de suas atribuicoes e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observancia ao disposto nos arts. 58, III e 67 da Lei Federal 8.666, de
21/06/1993, para compor a equipe responsavel pelo Acompanhamento
e Fiscalizacao do Contrato no 543/2019 e/ou seus substitutos, oriundo
do PREGAO ELETRONICO SRP No 111/2018- CPL -04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saude e a empresa MED FORT MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, cujo o objeto e
Aquisicao de medicamentos, destinados a atender as necessidades do
Centro de Referencia para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado de Assistencia Farmaceutica - DAFI.
I  Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Orlando Aguilar Fernandez  Matricula/CPF:2352192-2
b) Substituto: Rossana Santos Freitas Spiguel - Matricula/CPF: 9110801-2
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Jorge Goes de Santana  Matricula/CPF: 3225186-3
b) Substituto: Hugo Pereira Prates - Matricula/CPF:9430458-1
Art. 2 A responsabilidade de acompanhamento e fiscalizacao contratual
se inicia com a publicacao desta Portaria de designacao e se encerra
apos o final da vigencia do ajuste, com a quitacao definitiva das obrigacoes das partes contratantes.

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DIARIO OFICIAL

1 Na hipotese de haver prorrogacoes do contrato, as competencias
do Gestor e Fiscais designados serao mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneracao com nomeacao de novo Gestor e Fiscal.
2 Os substitutos atuarao nas ausencias eventuais e impedimentos
legais dos titulares.
3 Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providencias necessarias a substituicao formal dos fiscais, tao logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuicoes.
Art. 3 Compete ao servidor designado como Fiscal, fiscalizar a execucao do
objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome
as providencias cabiveis, alem das atribuicoes legais a ele inerentes.
Paragrafo Unico. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuizos a administracao deverao ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas a autoridade maxima do orgao ou unidade a que pertenca.
Art. 4 No exercicio das funcoes cumpre aos servidores designados observar as orientacoes, competencias, atribuicoes e responsabilidades estabelecidas no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC n 016, de 31/03/2014, disponivel no endereco eletronico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais/category/22-manuaI-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-administrativos.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a contar de 30 de agosto de 2019.
Registre, Publique e Cumpra-se,
JORGE FERNANDO DE REZENDE
Secretario de Estado de Saude, em exercicio
RESOLUCAO CES No. 12 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
O Plenario do Conselho Estadual de Saude, em sua Oitava Reuniao
Ordinaria de 2019, trienio 2018/2021, realizada no dia 04 de setembro
de 2019, no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes conferidas pelas Leis no. 8.080, de 19 de setembro de 1990, no. 8.142, de 28
de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Estadual no. 263, de 30
de dezembro de 2013, e,
CONSIDERANDO o as atribuicoes previstas no Art. 5o, XX da Lei Complementar No 263 de 21 de junho de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar um Codigo de Etica e
Conduta dos Conselheiros Estaduais de Saude, uma vez que o Regimento interno do Conselho Estadual de Saude nao possui previsao;
CONSIDERANDO que a Comissao de Etica, Leis e Normas, decidiu expandir o processo de elaboracao para conselheiros que, nao fazem parte da comissao, visando dar mais transparencia e participacao no processo, resolvendo criar um grupo de trabalho subordinado a comissao;
RESOLVE:
Art. 1o - Instituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar proposta,
para ser apresentada a Comissao de Etica, Leis e Normas  CELN e, posteriormente encaminhada ao Plenario do Conselho Estadual de Saude 
CES, mediante Parecer da CELN, para apreciacao e deliberacao.
Art. 2 - O grupo de Trabalho tera o prazo de 30 (trinta) dias para conclusao
dos trabalhos e tera a seguinte composicao:
NOME
SEGMENTO
INSTITUICAO
Conselho Estadual de
Giovanny Kley Silva Trindade
USUARIO
Saude
Conselho Estadual de
Alvaro Augusto Andrade Mendes
USUARIO
Saude
Conselho Estadual de
Isabela de Oliveira Sobrinho TRABALHADOR
Saude
Conselho Estadual de
Carlos Henrique Lima e Silva
GESTOR
Saude
Art. 3 Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio Branco  Acre, 05 de setembro de 2019.
Carlos Henrique Lima e Silva
Presidente do Conselho Estadual de Saude
Homologo a Resolucao CES no 12/2019, nos termos da Lei Complementar Estadual no. 263, de 21 de junho de 2013, por delegacao conferida por meio do Decreto no. 11.925 de 8 de abril de 2005.
Monica Feres Kanaan Machado
Secretaria de Estado de Saude
1o TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONTRATO No 488/2019
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 019/2019  PREGAO
PRESENCIAL SRP No 021/2019  CARONA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE.
ADA No 19-19-0040158

208

Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

208
DIARIO OFICIAL

CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
CONTRATADA: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
DA RETIFICACAO:
justifica-se a retificacao, tendo em vista que houve erro tecnico quanto a elaboracao
ACRESCENTAR, na CLASULA SEGUNDA  DA FORMA DE FORNECIMENTO, as Subclausulas: Segunda, Terceira, Quarta e Quinta, nos seguintes termos:
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