Busca de Diários Oficiais


Diário MS - Tribunal de Contas

RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

DESPACHO DSP - G.JD - 16184/2019
PROCESSO TC/MS: TC/4659/2017
PROTOCOLO: 1794581
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
JURISDICIONADO E/OU INTERESSADO (A):
ALBUQUERQUE COSTA

FRANCISCO

EMANOEL
Vistos etc...,

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 30/05/2019 15:39

Trata-se o presente autos de Recurso de Revisao contra o Acordao AC00 - No oficio de encaminhamento (peca 01) o Sr. RODRIGO DE ARRUDA, pleiteia o
2305/2018 interposto pela Sra. CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDAO.
efeito suspensivo do referido Acordao.

Pag.56

| No 2090
SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019

Trata-se o presente autos de Recurso de Revisao contra a decisao singular Concedo liminarmente o efeito suspensivo ao presente pedido de revisao,
DSG - G.JRPC - 4284/2016 interposto pelo Sr. JUVENAL DE ASSUNCAO NETO.
consoante previsao expressa no artigo 74 da Lei Complementar n.o160/2012.
Comunique-se a Secretaria Geral para a adocao das providencias necessarias a
No oficio de encaminhamento (peca 01) o Sr. JUVENAL DE ASSUNCAO NETO, suspensao dos atos de cobranca eventualmente promovidos para o
pleiteia o efeito suspensivo da referida decisao singular.
recebimento de divida (RITCE, art. 165  3o, I)
Com base no  2o do art. 165, da RN 76/2013, defiro o efeito suspensivo ao Apos, remetam-se os autos a Divisao de Fiscalizacao de Atos de Pessoal e
presente pedido, para evitar toda e qualquer tomada de providencia relativa Gestao Previdenciaria- DFAPGP, para analise ficando desde ja autorizado, caso
ao Acordao em questao, ate que seja definitivamente decidido este pleito.
nao seja essa a Divisao competente, a remessa direta dos autos para a Divisao
tematica correspondente.
Posto isto, determino a remessa imediata dos autos ao Cartorio para
intimacao dos interessados e da Secretaria Geral para suspender eventuais Cumpra-se.
medidas que tenham sido implementadas.
Campo Grande/MS, 26 de novembro de 2018.
Apos o atendimento das determinacoes acima, que os autos sejam
encaminhados para apreciacao da equipe tecnica da 3a Inspetoria de Controle
Cons. MARCIO MONTEIRO
Externo para que siga o trajeto regimental.
RELATOR
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator
DESPACHO DSP - G.JD - 16656/2019
PROCESSO TC/MS: TC/686/2018
PROTOCOLO: 1882616
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
JURISDICIONADO E/OU INTERESSADO (A): FLAVIO ESGAIB KAYATT
TIPO DE PROCESSO: REVISAO
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

DESPACHO DSP - G.MCM - 12444/2019
PROCESSO TC/MS: TC/3113/2017
PROTOCOLO: 1789540
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLNDIA
ORDENADOR DE DESPESAS: JEAN CEZAR FRANCA DE NAZARETH
CARGO DO ORDENADOR: PRESIDENTE A EPOCA
TIPO DE PROCESSO: REVISAO
RELATOR: Cons. MARCIO MONTEIRO
Vistos, etc.

Apos o atendimento das determinacoes acima, que os autos sejam PROCESSO TC/MS: TC/1029/2019
encaminhados para apreciacao da equipe tecnica da Divisao de Fiscalizacao de PROTOCOLO: 1955294
Atos de Pessoal e Gestao Previdenciaria para que siga o trajeto regimental.
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
ORDENADOR DE DESPESAS: JUN ITI HADA
Campo Grande/MS, 14 de maio de 2019.
CARGO DO ORDENADOR: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
TIPO DE PROCESSO: REVISAO
Cons. Jerson Domingos
RELATOR: Cons. MARCIO MONTEIRO
Relator
Vistos, etc.

Conselheiro Marcio Monteiro
Despacho
DESPACHO DSP - G.MCM - 43964/2018
PROCESSO TC/MS: TC/19328/2017
PROTOCOLO: 1843297
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
ORDENADORA DE DESPESAS: MARIA ODETH CONSTANCIA LEITE DOS SANTOS
CARGO DA ORDENADORA: PREFEITA MUNICIPAL A EPOCA
TIPO DE PROCESSO: REVISAO
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
Vistos, etc.

Concedo liminarmente o efeito suspensivo ao presente pedido de revisao,
consoante previsao expressa no artigo 74 da Lei Complementar n.o160/2012.
Comunique-se a Secretaria Geral para a adocao das providencias necessarias a
suspensao dos atos de cobranca eventualmente promovidos para o
recebimento de divida (RITCE, art. 165  3o, I)
Apos, remetam-se os autos a Divisao de Fiscalizacao de Contratacao Publica,
Parcerias e Convenios do Estado e dos Municipios  DFCPPC, para analise.
Cumpra-se.
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2019.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 30/05/2019 15:39

Concedo liminarmente o efeito suspensivo ao presente pedido de revisao,
consoante previsao expressa no artigo 74 da Lei Complementar n.o160/2012.
Vistos etc...,
Comunique-se a Secretaria Geral para a adocao das providencias necessarias a
suspensao dos atos de cobranca eventualmente promovidos para o
Trata-se o presente autos de Recurso de Revisao contra o Acordao AC00 - recebimento de divida (RITCE, art. 165  3o, I)
338/2017 interposto pelo Sr. FLAVIO ESGAIB KAYATT.
Apos, remetam-se os autos a Divisao de Fiscalizacao de Contratacao Publica,
No oficio de encaminhamento (peca 01) o Sr. FLAVIO ESGAIB KAYATT, pleiteia Parcerias e Convenios do Estado e dos Municipios  DFCPPC- para analise.
o efeito suspensivo do referido Acordao.
Cumpra-se.
Com base no  2o do art. 165, da RN 76/2013, defiro o efeito suspensivo ao
presente pedido, para evitar toda e qualquer tomada de providencia relativa Campo Grande/MS, 09 de abril de 2019.
ao Acordao em questao, ate que seja definitivamente decidido este pleito.
Cons. MARCIO MONTEIRO
Posto isto, determino a remessa imediata dos autos ao Cartorio para
RELATOR
intimacao dos interessados e da Secretaria Geral para suspender eventuais
medidas que tenham sido implementadas.
DESPACHO DSP - G.MCM - 12791/2019

Pag.57

| No 2090
SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019
DESPACHO DSP - G.MCM - 12794/2019

suspensao dos atos de cobranca eventualmente promovidos para o
recebimento de divida (RITCE, art. 165  3o, I)

PROCESSO TC/MS: TC/1040/2019
PROTOCOLO: 1955387
Apos, remetam-se os autos a Divisao de Fiscalizacao de Contratacao Publica,
ORGAO: FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO GRANDE - CAMPO Parcerias e Convenios do Estado e dos Municipios  DFCPPC, para analise.
GRANDE
ORDENADOR DE DESPESAS: JULIANA ZORZO SILVA MIRANDA
Cumpra-se.
CARGO DO ORDENADOR: SECRETARIA MUNICIPAL A EPOCA
TIPO DE PROCESSO: REVISAO
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2019.
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
Cons. MARCIO MONTEIRO
Vistos, etc.
RELATOR
Concedo liminarmente o efeito suspensivo ao presente pedido de revisao,
consoante previsao expressa no artigo 74 da Lei Complementar n.o160/2012.

DESPACHO DSP - G.MCM - 12802/2019

PROCESSO TC/MS: TC/13167/2018
Comunique-se a Secretaria Geral para a adocao das providencias necessarias a PROTOCOLO: 1946979
suspensao dos atos de cobranca eventualmente promovidos para o ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
recebimento de divida (RITCE, art. 165  3o, I)
ORDENADOR DE DESPESAS: ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
CARGO DO ORDENADOR: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA E ATUAL
Apos, remetam-se os autos a Divisao de Fiscalizacao de Contratacao Publica, TIPO DE PROCESSO: REVISAO
Parcerias e Convenios do Estado e dos Municipios  DFCPPC, para analise.
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
Cumpra-se.
Vistos, etc.
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2019.
Concedo liminarmente o efeito suspensivo ao presente pedido de revisao,
Cons. MARCIO MONTEIRO
consoante previsao expressa no artigo 74 da Lei Complementar n.o160/2012.
RELATOR
Comunique-se a Secretaria Geral para a adocao das providencias necessarias a
DESPACHO DSP - G.MCM - 12795/2019
suspensao dos atos de cobranca eventualmente promovidos para o
recebimento de divida (RITCE, art. 165  3o, I)
PROCESSO TC/MS: TC/10504/2018
PROTOCOLO: 1931333
Apos, remetam-se os autos a Divisao de Fiscalizacao de Contratacao Publica,
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
Parcerias e Convenios do Estado e dos Municipios  DFCPPC, para analise.
ORDENADOR DE DESPESAS: CACILDO DAGNO PEREIRA
CARGO DO ORDENADOR: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA E ATUAL
Cumpra-se.
TIPO DE PROCESSO: REVISAO
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
Campo Grande/MS, 11 de abril de 2019.
Vistos, etc.

Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.