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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

053  - Processo: 0515562-71.2010.4.02.5101 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.15.01  - Fiscalizacao/ Multas  e Sancoes - Divida  Ativa nao-tributaria  - Administrativo 

01.03.02  - Fiscalizacao - Atos Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: INSTITUTO  BRASILEIRO  DO  MEIO  AMBIENTE  E DOS  RECURSOS  NATURAIS  RENOVAVEIS 

- IBAMA 

PROCDOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APDO:  FRANCISCO  LOPES  FILHO 

DEF.PUB.:  DEFENSORIA  PUBLICA  DA  UNIAO  - CURADOR  ESPECIAL 

 

054  - Processo: 0506350-36.2004.4.02.5101 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.05.01.03  - Taxa de Ocupacao - Bens  Publicos  - Dominio  Publico  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCDOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APDO:  SANDRE  EMPREENDIMENTOS  IMOBILIARIOS  LTDA 

ADVOGADO:  RJ041693  - FERNANDO  DA  SILVA  PIRES 

APDO:  OSCAR  NOGUEIRA  ESPIUCA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

 

055  - Processo: 0118072-49.2015.4.02.5004 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.03.01.03  - Improbidade  Administrativa  - Revogacao e Anulacao de Ato Administrativo  - Atos 

Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCDOR:  Procurador  Regional  da Republica 

APDO:  CEZAR  HENRIQUE  MANZINI  RODRIGUES 

ADVOGADO:  ES005696D  - EVANDRO  DE  CASTRO  BASTOS 

ADVOGADO:  ES014240  - GUILHERME  MIRANDA  RIBEIRO 

 

056  - Processo: 0145304-76.2015.4.02.5120 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.20.01  - Quebra  de Sigilo  Bancario/Fiscal/Telefonic o  - Comissao  Parlamentar  de Inquerito  - CPI  - 

Administrativo 

01.03.01.04  - Quebra  de Sigilo  - Revogacao  e Anulacao  de Ato Administrativo  - Atos Administrativos  - 

Administrativo 

01.03.08.01  - Dano  ao Erario  - Improbidade  Administrativa  - Atos Administrativos  - Administrativo 

01.03.01.03  - Improbidade  Administrativa  - Revogacao e Anulacao de Ato Administrativo  - Atos 

Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCDOR:  Procurador  Regional  da Republic a 

APDO:  MARA  REGINA  MACACIEL  RIBEIRO 

ADVOGADO:  RJ077550  - PRISCILA  DE  OLIVEIRA  BASTOS 

APDO:  ASSOCIACAO  DE  APOIO  A ESCOLA  C E MILTON  CAMPOS 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

 

057  - Processo: 0083881-18.2015.4.02.5120 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.03.08  - Improbidade  Administrativa  - Atos Administrativos  - Administrativo 

01.03.03  - Multas e Sancoes - Atos Administrativos  - Administrativo 

01.02.06  - Indenizacao  por  Dano  Moral  - Responsabilidade  da Administracao  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCDOR:  Procurador  Regional  da Republica 

APDO:  MARA  REGINA  MACACIEL  RIBEIRO 

ADVOGADO:  RJ077550  - PRISCILA  DE  OLIVEIRA  BASTOS 

 

058  - Processo: 0000903-48.2009.4.02.5005 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.03.08  - Improbidade  Administrativa  - Atos Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: LUZIMPORT  LUZ  COMERCIO  DE  VEICULOS  IMPORTADOS  LTDA 

ADVOGADO:  ES012510  - FELIPE  ITALA RIZK 

APTE: MARIA  MAGDALENA  LOURDES  SOARES  OLIVEIRA 

APTE: ALDO  SOARES  DE  OLIVEIRA 

ADVOGADO:  ES013729  - Vania  Maria  Babilon 

 

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