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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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decurso do tempo enfraquece ou faz mesmo as provas desaparecerem, de modo que a sentenca que viria
a ser proferida nao mais atenderia aos interesses da Justica, por nao corresponder a verdade do fato
criminoso. Finalmente, seria inadmissivel que alguem ficasse ad eternum sob a ameaca de uma acao
penal ou sujeito indefinidamente aos seus efeitos, pesando sobre ele a pecha interminavel da suspeita.
Sobre o instituto da prescricao, ensina-nos Anibal Bruno: "Poder-se-ia alegar para justifica-la que nem a
razao, nem a humanidade, nem mesmo o interesse social, tornariam admissivel deixar pesar sobre o
criminoso indefinidamente a ameaca do processo ou da execucao da pena. Mas ha dois motivos que
realmente concorrem para legitima-la, um de Direito Penal, que e haver desaparecido o interesse do
Estado em punir, outro de ordem processual, aplicavel a prescricao anterior a sentenca condenatoria, que
e a dificuldade de coligir provas que possibilitem uma justa apreciacao do delito cometido" (Direito Penal,
1967, t. 3, p. 210/211). Assim, a conclusao a que se chega e a de que o decurso do tempo torna sem
sentido a imposicao da sancao penal, seja esta concebida como instrumento a servico da seguranca
juridica (teoria da prevencao geral), seja ela idealizada com o objetivo de defesa social (teoria da
prevencao especial). Isto posto, restando evidenciada a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva do
Estado, com fulcro no art. 107, IV do CP, c/c art. 61  unico do CPP, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do crime furto art. 157, 2, I e II c/c art. 14, II do CPB, imputado a RAMON FRANCO
MESQUITA e YAN MORAES CARDOSO. P.R.I.C. Apos o transito em julgado e feitas as necessarias
anotacoes e comunicacoes, arquivem-se. Sem custas. Belem, 31 de outubro de 2019. ALTEMAR DA
SILVA PAES Juiz de Direito da 4a Vara Criminal do Juizo Singular da Capital PROCESSO:
00088345319988140401
PROCESSO
ANTIGO:
199820101696
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Procedimento
Comum em: 01/11/2019 DENUNCIADO:ROBERTO RAMOS CORY DENUNCIADO:WAGNER
FERNANDO DA VEIGA SILVA Representante(s): OAB 8971 - HAROLDO WILSON GAIA PARA
(ADVOGADO) OAB 14092 - NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (ADVOGADO) OAB 7888 JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA (ADVOGADO) OAB 16935 - ISMAEL GAIA PARA (ADVOGADO)
VITIMA:T. E. L. COATOR:IPN. 031/98 - SU/PEDREIRA. Processo no 00088345319988140401 R. H. 1.
Considerando a analise dos autos e a informacao de fls. 259/269, encaminhem-se os autos ao
Representante do Ministerio Publico para manifestacao e demais fins de direito. 2. Apos, voltem-me
conclusos. Belem (PA), 31 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito Titular da 4a
Vara Penal do Juizo Singular da Capital. (np) PROCESSO: 00089521120138140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:WAGNER LUIZ PEREIRA DE
FARIAS Representante(s): OAB XLR8 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:S. S. S. B.
AUTORIDADE POLICIAL:DPC MARILENA MARQUES WANDERLEY. Processo no
00089521120138140401 R. H. 1. Considerando a analise dos autos e a certidao de fl. 153, encaminhemse os autos ao Representante do Ministerio Publico para manifestacao e demais fins de direito. 2. Apos,
voltem-me conclusos. Belem (PA), 31 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito
Titular da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital. (np) PROCESSO: 00094111020048140401
PROCESSO ANTIGO: 200420236760 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR
DA SILVA PAES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:I. C. P. VITIMA:M. J.
C. N. DENUNCIADO:JOAO PAULO DE JESUS PANTOJA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:MARCIANO PINTO MANCIO Representante(s): OAB 7158 AMIRALDO NUNES PARDAUIL (ADVOGADO) DENUNCIADO:EDMILSON PINTO MANCIO
Representante(s): OAB 7158 - AMIRALDO NUNES PARDAUIL (ADVOGADO)
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . Processo no 00094111020048140401 R. H. 1.
Considerando a analise dos autos e a informacao de fls.234/240, encaminhem-se os autos ao
Representante do Ministerio Publico para manifestacao e demais fins de direito. 2. Apos, voltem-me
conclusos. Belem (PA), 31 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito Titular da 4a
Vara Penal do Juizo Singular da Capital. (np) PROCESSO: 00100193520188140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DEBORA PANTOJA MENDES Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:A. B. S. VITIMA:M. M. &.C. L.
DENUNCIADO:JHONNY ALEIXO RODRIGUES Representante(s): OAB 20572 - KERMESON
CONCEICAO DE LIMA (ADVOGADO) DENUNCIADO:VALDECY PEREIRA GONCALVES
Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:MIGUEL ANGELO
GONCALVES PEREIRA Representante(s): OAB 7456 - YONE ROSELY FRANCES LOPES PIMENTEL
(ADVOGADO) DENUNCIADO:FLAVIO SANTANA DOS SANTOS Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . ATO ORDINATORIO: INTIMACAO DE ADVOGADO Ficam as
Defesas dos acusados JHONNY ALEIXO RODRIGUES e MIGUEL ANGELO GONCALVES PEREIRA,


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