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Diário MT - Justiça

ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA DECISAO Processo: 
.1018467-74.2018.8.11.0041. AUTOR(A): REINALDO JACOB DE 
SANTANA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos, etc. Considerando que 
a instituicao Financeira BV Financeira S.A. ja se habilitou nos autos, bem 
como juntou documentos (ID. 14191567), defiro o pleito da parte autora de 
ID. 14770023, e determino a inclusao de BV Financeira S.A. Credito, 
Financiamento e Investimento no polo passivo da presente acao, para 
tanto a secretaria da vara devera efetuar a devida autuacao e registro de 
praxe. No mais, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) 
dias, manifestar acerca da documentacao apresentada pelo requerido. As 
providencias. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz 
de Direito
Decisao Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1030659-05.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ITALO JOSE DE SOUZA SANTOS (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ISAIAS ALVES DE SOUZA OAB - MT15768-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO PAN (REQUERIDO)
Magistrado(s):
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA DESPACHO 
Processo: 1030659-05.2019.8.11.0041. REQUERENTE: ITALO JOSE DE 
SOUZA SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN Vistos, etc. Considerando que 
a parte Autora foi devidamente intimada a recolher as custas e taxa 
judiciais, mas deixou o prazo decorrer sem manifestacao ou recolhimento 
das custas, nao ha alternativa senao o cancelamento da distribuicao. 
Destarte, em atendimento ao Provimento n.o 82/2014-CGJ de 05/11/2014 e 
nos termos do art. 290 do CPC/2015 determino o cancelamento da 
distribuicao. Sem custas ja que a ausencia do recolhimento desta motivou 
a extincao do processo e sem honorarios, pois sequer formalizada a 
triangularizacao processual. Apos o transito em julgado, arquivem-se em 
definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JORGE ALEXANDRE 
MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
Decisao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1039571-88.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ANATASHA GIOVANAZ ARMILIATO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
LIONAY LOPES FIGUEIREDO OAB - MT21323-O (ADVOGADO(A))
PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO OAB - MT14250-A (ADVOGADO(A))
DANIELLA GONCALVES FERREIRA OAB - MT21397/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO BRADESCO SA (REU)
LILIAMAR FATIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES (REU)
Magistrado(s):
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA DECISAO Processo: 
.1039571-88.2019.8.11.0041. AUTOR(A): ANATASHA GIOVANAZ 
ARMILIATO REU: BANCO BRADESCO SA, LILIAMAR FATIMA 
PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES Vistos, etc. Considerando 
que se trata de processo distribuido por dependencia a demanda 
destoante desta unidade judiciaria (ID. 23715853), proceda-se a 
redistribuicao do presente feito para a 2a Vara Especializada de Direito 
Bancario da Comarca de Cuiaba, com as anotacoes e cautelas 
pertinentes. As providencias. Cumpra-se. Jorge Alexandre Martins 
Ferreira Juiz de Direito
Decisao Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1013702-60.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
OMNI FINANCEIRA S/A (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO OAB - MT23683-A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS (REQUERIDO)
Magistrado(s):
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA DECISAO Processo: 
.1013702-60.2018.8.11.0041. REQUERENTE: OMNI FINANCEIRA S/A 
REQUERIDO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Defiro o pedido 
do Autor objeto do ID. 20659912, consequentemente Determino o 
desbloqueio da restricao averbada sobre objeto desta acao e busca e 
apreensao, qual seja, um veiculo marca FIAT, modelo STILO 1.8/1.8 
CONNECT 8V 103CV 5P G, ano 2003, cor PRATA, placa HSC-1636, chassi 
9BD19241X33017802. Apos, ao arquivo. As providencias. Cumpra-se. 
Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito
Decisao Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1039588-27.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
BANCO J. SAFRA S.A (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB - MT16168-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
WEDERLUCIO DIANCHINI (REQUERIDO)
Magistrado(s):
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DE CUIABA DECISAO Processo: 
.1039588-27.2019.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A 
REQUERIDO: WEDERLUCIO DIANCHINI Vistos etc., Trata-se de acao de 
busca e apreensao proposta por BANCO J. SAFRA S/A, pessoa juridica 
de direito privado, ja qualificada na presente acao, contra WEDERLUCIO 
DIANCHINI, igualmente qualificado. Infere-se da peca inicial que o autor 
requereu a busca e apreensao de 01 (um) veiculo Automovel Marca: 
CHEVROLET, Modelo: SPIN LTZ 1.8 8V ECO, Ano Fabricacao: 2016, Cor: 
CINZA, Chassi: 9BGJC7520HB100106, Placa: QKG4869, com o argumento 
de que o requerido encontra-se inadimplente com parcelas do contrato 
celebrado entre as partes. Extrai-se que a presente acao foi devidamente 
instruida com o demonstrativo do debito e o instrumento de notificacao 
para efeitos de constituicao em mora da parte devedora. Dessa forma, 
uma vez preenchidos os requisitos necessarios para a concessao da 
liminar de busca e apreensao, conforme dispoe o art. 3o, do Decreto-lei n. 
911/69, DEFIRO LIMINARMENTE, e, por conseguinte, determinando a busca 
e apreensao do bem descrito na exordial. EXPECA-SE mandado de busca 
e apreensao do bem, depositando-se o mesmo em maos dos 
procuradores do demandante, mediante termo de compromisso, 
lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservacao, 
SENDO VEDADA A SUA RETIRADA DA COMARCA ONDE 
EVENTUALMENTE FOR APREENDIDO o veiculo, NO PRAZO DA 
PURGACAO DA MORA. Saliento que se o objeto da acao estiver 
apreendido no patio do DETRAN-MT, em razao de debitos tributarios ou 
nao, estes deverao ser quitados para a sua retirada pelo demandante. 
Cite-se a parte demandada para a purgacao da mora no prazo de 5 dias, 
segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario, conforme a nova 
redacao dos  1o e 2o do art. 3o do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, 
ou apresentar defesa em 15 dias, a contar da execucao da liminar ( 3o 
do art. 3o do mesmo diploma). Defiro os beneficios do  2o, artigo 212, do 
NCPC e se necessario, mediante a certidao do oficial de justica, fica desde 
ja autorizada a solicitacao de auxilio policial para efetivo cumprimento da 
medida e/ou utilizacao de servicos de chaveiro para abertura de portas e 
portoes, as expensas do demandante. Com o cumprimento positivo da 
busca e apreensao do veiculo, bem como procedida a citacao do 
demandado, CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo para purgar a mora, bem 
como da contestacao, devendo a Secretaria promover os impulsos 
processuais subsequentes. Desde ja, consigno que na hipotese da 
apreensao do bem requerido, e nao citado o demandado, aguarde-se o 
decurso de prazo para contestacao, e caso nao seja apresentada 
contestacao, certifique-se e cite-se por Edital. Outrossim, caso o 
demandado nao tenha sido citado e o bem nao seja apreendido, intime-se 
o credor para informar onde o bem pode ser encontrado, bem como para 
promover a citacao do demandado, em 15 dias. Ademais, caso a citacao 
seja positiva, todavia o veiculo nao tenha sido localizado, aguarde-se o 
prazo para resposta. Nao havendo contestacao, certifique-se e voltem-me 
os autos conclusos. Como medida previa ao cumprimento da busca e 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 169 de 512
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