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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 565 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO OAB/RJ-184009 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECISAO: (...) Isto posto, DA-SE PROVIMENTO aos embargos para, reconhecida a omissao apontada, atribuir efeito suspensivo ao apelo para sobrestar a R. Decisao antecipatoria de tutela deferida na R. Sentenca combatida. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004643-69.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 0006447-45.2016.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00047601 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO AGDO: MARIA APPARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...) Sendo assim, diante da importancia de se preservar a vida e a saude da parte, e considerando que o Estado recorrente nao demonstrou possuir o medicamento em estoque, faz-se nitido o perigo de dano irreversivel a agravada, que adviria da atribuicao de efeito suspensivo ao recurso, medida que se indefere, pelas razoes expostas (...) A agravada, em contrarrazoes (...) 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004586-51.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: 0002155-16.2017.8.19.0053 Protocolo: 3204/2018.00047226 - AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA OAB/RJ-115550 AGDO: RAPHAEL ALVES RANGEL REP/P/LEANDRO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...) Ora, considerada a natureza do bem juridico tutelado, a medida pretendida mostra-se capaz de gerar dano irreparavel ao agravado. E, por tal motivo, a nitida existencia de periculum in mora inverso desautoriza a concessao do efeito suspensivo pretendido, pedido que ora se indefere, pelas razoes expostas. (...) Ao agravado, em contrarrazoes. (...) 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001434-92.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0243018-89.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00014707 - AGTE: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH OAB/RJ-169794 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: Diante da inequivoca manifestacao de vontade do Agravante no sentido de desistir do recurso interposto, HOMOLOGO a desistencia, a luz do disposto na norma do artigo 998, do CPC/2015, declarando prejudicado seu o julgamento. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003661-55.2018.8.19.0000 Assunto: Reintegracao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0000857-71.2017.8.19.0058 Protocolo: 3204/2018.00037576 - AGTE: MILTON NASCIMENTO NETO ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA OAB/RJ-174633 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que, ao menos em sede de cognicao superficial, nao vislumbro a presenca dos requisitos que autorizam a concessao da medida, sobretudo diante da confirmacao judicial de higidez do processo administrativo disciplinar (no 0001419-27.2010.8.19.0058), bem como pelo fato de remanescer feito criminal contra o Agravante (no2008.058.017831-0).Ao agravado, a fim de lhe viabilizar o oferecimento de resposta no prazo legal(...) . ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003894-52.2018.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0041021-13.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00039983 - AGTE: LUIZ FRANCISCO MELO CAVALCANTI ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA OAB/RJ-119318 AGDO: MARCO AFONSO CERUTTI CARVALHO ADVOGADO: MARIA GORETI MONNERAT OAB/RJ-045204 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: Por vislumbrar a presenca do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, para que sejam suspensos os efeitos da decisao agravada ate o julgamento final deste recurso;(...) Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazoes e juntar as pecas que entender convenientes; ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004671-37.2018.8.19.0000 Assunto: Reivindicacao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0007762-66.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00047898 - AGTE: HELIO CARVALHO DA SILVA AGTE: LIAMARA NUNES CARVALHO ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 AGDO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI AGDO: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO OAB/RJ-109811 ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que, ao menos em sede de cognicao superficial, nao vislumbro a presenca dos requisitos que autorizam a concessao da medida, sobretudo diante da natureza meramente processual do pleito. Aos agravados, a fim de lhe viabilizar o oferecimento de resposta no prazo legal(...) . ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004138-78.2018.8.19.0000 Assunto: Ensino Fundamental e Medio / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00042500 - IMPETRANTE: NICHOLLAS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: IRANI MARTINS CARDOSO COLACO VERGUEIRO OAB/RJ-129677 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Indefiro o pedido de liminar (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004257-39.2018.8.19.0000 Assunto: Cheque / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0028294-38.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00043596 - AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES OAB/RJ-180053 AGDO: ALICE SOUZA DE ASSIS Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...)Em face do exposto, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, com fundamento no artigo 932, inciso IV "a" do novo CPC/15, para fins de deferir o pedido de pagamento de custas ao final do processo, na forma do Enunciado no 27 do FETJ. III DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0004257-39.2018.8.19.0000

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