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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

seguintes termos que dela farao parte integrante em complementacao, mantendo-a intacta no mais, inclusive quanto aos topicos do dispositivo: A impugnacao aos calculos formulada pela requerida nao comporta acolhimento. A diferenca encontrada por ela a fls. 39 deve-se nao a incidencia indevida de encargos ou indices, ou, ainda pela base de calculo. O calculo apresentado pela Fazenda e menor, porque dele nao constou a incidencia de juros moratorios, que, conforme anotado na sentenca, incidem desde a data em que as verbas deveriam ter sido pagas e nao foram. P.I. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - ANEXO UNIFIAN JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0095/2019 Processo 0000401-54.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS ARARAS - Vistos. Fls. 117 - Ciente. Aguarde-se o cumprimento da precatoria. Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP) Processo 1000760-84.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria - Vet Souza - Clinica Veterinaria Ltda - Intimacao a parte autora que a Peticao de fls. 30 devera ser cadastrada como cumprimento de sentenca. ADV: ANA KARINA DE SOUZA PRADO (OAB 405731/SP) Processo 1001821-77.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO CIVIL - Jose Roberto de Souza Filho - Vistos. Fls. 88/89 - Ante o recolhimento da taxa (fls. 90/91), defiro a pesquisa via sistema Infojud. Resultando frutifera a pesquisa, designe-se nova data para realizacao das audiencias de conciliacao e de instrucao e julgamento, citando-se e intimando-se. Se infrutifera, tornem os autos conclusos para extincao. Intime-se. - ADV: GIOVANNA GIORDANO DI BURLINA (OAB 401643/SP) Processo 1002972-78.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - G.F.H. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1394 - DESIGNO, nos termos do art. 143 das NSCGJ, audiencias Conciliacao, Instrucao e Julgamento abaixo indicadas: AUDIENCIA DE CONCILIACAO designada para o dia 06 de agosto de 2019, as 11 horas e 15 minutos, no Cartorio Anexo UNIFIAN (FACULDADES ANHANGUERA), localizado no Predio da Faculdade de Direito de Leme, na Rua WALDEMAR SILENCI No 340 BAIRRO CIDADE JARDIM LEME (SP). AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (se nao houver acordo e nao for hipotese de julgamento antecipado) designada para a mesma data, a ser realizada a partir das 14:00 horas na Sala de Audiencias da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Leme, localizada na Rua PROFESSOR DOMINGOS CAMBIAGHI No 322 BAIRRO BELA VISTA LEME (SP). SEGUE ABAIXO ROTEIRO DO AUTOR E DO REQUERIDO. - ADV: RAIRA TUCKMANTEL HABERMANN (OAB 390354/SP) Juizado Especial Criminal JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0325/2019 Processo 1003273-93.2017.8.26.0318 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do Juiz Singular - Difamacao - J.S. - R.F.G. - Intime-se o reu para comparecer a CPMA, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir a pena imposta de prestacao de servicos a comunidade ou adesao ao projeto Fe como alternativa, pelo periodo de 03 (tres) meses e 15 (quinze) dias, sob pena de conversao em pena privativa de liberdade, bem como que efetue o pagamento da multa imposta, o mesmo prazo, sob pena de execucao especifica. No mais, aguarde-se o cumprimento. - ADV: CYNTHIA FARIA DIAS LANDGRAF (OAB 116693/ SP), RAFAELA CRISTINA BALDIN (OAB 250879/SP) Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BARREA ESCRIVA(O) JUDICIAL PATRICIA ARLETE TAVARES GOUVEA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0076/2019 Processo 0000443-46.2018.8.26.0510 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - M.H.B. - Intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: DENILSON ROBERTO PINTO (OAB 348829/ SP) Processo 0001356-85.2019.8.26.0318 (processo principal 1005069-56.2016.8.26.0318) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - V.S. - F.P.M.L. - Vistos. Peticao de f. 42/43: Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), DIEGO DIVINO KUCHLER TARIFA (OAB 321589/ SP), ERIK MACEDO MARQUES (OAB 296346/SP) Processo 0002478-36.2019.8.26.0318 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como forma de suspensao do processo - L.C.S. - Intime-se o defensor para manifestacao em 3 (tres) dias. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP) Processo 0002503-49.2019.8.26.0318 (processo principal 1002442-45.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - A.A.R.F. - Vistos. Homologo o calculo apresentado, para que produza seus juridicos efeitos. Intime-se o advogado para requerer a expedicao do oficio requisitorio ou RPVS, nos termos do Comunicado no 394/2015- DEPRE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA REMUNHAO FALDONI (OAB 232160/SP) Processo 0004360-67.2018.8.26.0318 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Cumulada com prestacao de servicos a comunidade como forma de suspensao do processo - R.L.C. - VISTOS. Trata-se de execucao de medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada, em remissao suspensiva, no processo de conhecimento no 0003592-44.2018.26.0318. Diante do cumprimento da medida socioeducativa aplicada ao adolescente, declaro extinta a presente execucao, com fundamento no art. 46, inc. II, da Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase). Arbitro os honorarios do defensor nomeado no valor maximo. Expecase certidao. Certifique-se esta decisao nos autos de conhecimento. Comunique-se a SADS e, por fim, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP) Processo 0004578-95.2018.8.26.0318 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade L.F.B.S. - Intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP) Processo 0005569-71.2018.8.26.0318 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - I.R.R. - Intime-se o defensor para manifestacao em 3 (tres) dias. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP) Processo 0005570-56.2018.8.26.0318 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Cumulada com prestacao de servicos a comunidade como forma de suspensao do processo - D.G.M. - VISTOS. Trata-se de execucao de medida socioeducativa de prestacao de servicos a comunidade aplicada, em remissao suspensiva, no processo de conhecimento no 150101434.2018.8.26.0318. Diante do cumprimento da medida socioeducativa aplicada ao adolescente, declaro extinta a presente execucao, com fundamento no art. 46, inc. II, da Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase). Arbitro os honorarios do defensor nomeado no valor maximo. Expeca-se certidao. Certifique-se esta decisao nos autos de conhecimento. Comunique-se a SADS e, por fim, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARINA DE JESUS MANGINI CAMBRAIA (OAB 219216/SP) Processo 0005629-49.2015.8.26.0318 - Perda ou Suspensao do Poder Familiar - Uso ou Trafico de Drogas - P.B.O. - R.A.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL de modo a destituir J. J. C. e P. B. O. dos direitos depoderfamiliarem relacao ao menor A. B. G., nos termos dos artigos 22 a 24 da Lei no 8.069/90, tornando definitiva a liminar

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