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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0807815-57.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: ALAN PATRICK
VILHENA DOS SANTOS Participacao: REQUERIDO Nome: MD CONSTRUTORA LTDA Participacao:
REQUERIDO Nome: M.H.A MAMEDE Participacao: REQUERIDO Nome: ANDRE RICARDO
FERREIRAPROCESSO N. 0807815-57.2019.8.14.0301AUTOS DE MONITORIA
(40)AUTOR/ENDERECO: Nome: ALAN PATRICK VILHENA DOS SANTOSEndereco: Rodovia Augusto
Montenegro, 5577, Parque Verde, BELeM - PA - CEP: 66635-110REU/ENDERECO: Nome: MD
CONSTRUTORA LTDAEndereco: Avenida Senador Lemos, 330, Umarizal, BELeM - PA - CEP: 66050000Nome: M.H.A MAMEDEEndereco: Avenida Gentil Bittencourt, 2332, Sao Bras, BELeM - PA - CEP:
66063-022Nome: ANDRE RICARDO FERREIRAEndereco: desconhecido:R.H.A pretensao visa o
cumprimento de obrigacao adequada ao procedimento e vem em peticao devidamente instruida por prova
escrita, sem eficacia de titulo executivo, de modo que a acao monitoria e pertinente (NCPC, art. 700, I, II e
2o).Defiro, pois de plano, a expedicao do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da
obrigacao principal acrescida de honorarios advocaticios de cinco por cento do valor atribuido a causa,
anotando-se, nesse mandado, que caso a demandada o cumpra, ficara isenta de custas (NCPC, art.
701).Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o reu podera oferecer embargos, e que, em caso de
nao haver o cumprimento da obrigacao ou o oferecimento de embargos, ?constituir-se-a, de pleno direito,
o titulo executivo judicial? (NCPC, art. 701, 2o).Proceda-se pela forma postal (NCPC, art. 246), se nao for
requerido de forma diversa. Servira o presente, por copia digitalizada, como carta de citacao ou mandado,
nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Belem,28 de agosto de 2019CESAR AUGUSTO PUTY
PAIVA RODRIGUESJuiz da 11a. Vara Civel e Empresarial da Capital


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