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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

BENEFICIARIOS DO DE CUJUS, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO N.o 49/1997, NEM HOUVE O NECESSARIO APORTE. SENTENCA DE PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DE PENSAO POR MORTE, APOS REALIZACAO DO DEVIDO APORTE - PAGAMENTO DE JOIA. BENEFICIARIO QUE NAO REALIZOU APORTE. INCIDENCIA DA RESOLUCAO No 49 DE 1997 DA PETROS, QUE MODIFICOU AS CONDICOES DE INSCRICOES DOS BENEFICIARIOS. MODIFICACAO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE RE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.A

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