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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0801749-78.2016.8.14.0006 Participacao: RECLAMANTE Nome: MARLENE DA
SILVA SANTOS Participacao: ADVOGADO Nome: SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA OAB: 7147/PA
Participacao: RECLAMADO Nome: Claro S.A. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA 3a Vara de Juizado Especial Civel de AnanindeuaEstrada Itabira, 1989, ESQUINA
COM A ESTRADA DO MAGUARI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-390, (91) 32501082- E-MAIL
[email protected] Processo no. 0801749-78.2016.8.14.0006RECLAMANTE: MARLENE DA
SILVA SANTOSRECLAMADO: Claro S.A. SENTENCATrata-se dos embargos de declaracao opostos por
Marlene da Silva Santos, alegando que a sentenca terminativa se contradiz ao extinguir o feito, muito
embora estivesse em curso prazo para indicacao do endereco da re.Considerando as alegacoes da parte
nos embargos, e com fundamento dos principios norteadores dos juizados especiais, especialmente a
simplicidade, informalidade e economia processual, e considerando por fim o principio da primazia do
merito vigente na nova sistematica processual e o fato de que a sentenca se fundamentou em situacao
fatica inexistente, conheco dos embargos, para, acolhendo-os, determinar o prosseguimento do
feito.Designe-se audiencia de conciliacao para a proxima data disponivel em pauta, cite-se (observando o
novo endereco fornecido) e intime-se, com as advertencias legais.Intimem-se. Cumpra-se.ANANINDEUA,
9 de outubro de 2019. Juiz(a) de Direito respondendo pela 3VJEC ASSINADO DIGITALMENTE

Numero do processo: 0814327-05.2018.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: BEZAVEL PLASTIC
INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP Participacao: ADVOGADO Nome: JULIANA APARECIDA
ROCHA REQUENA OAB: 299398/SP Participacao: EXECUTADO Nome: KING INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA 3a Vara de Juizado Especial Civel de AnanindeuaEstrada Itabira, 1989, ESQUINA COM A
ESTRADA DO MAGUARI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-390, (91) 32501082- E-MAIL
[email protected] Processo no. 0814327-05.2018.8.14.0006EXEQUENTE: BEZAVEL
PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPPEXECUTADO: KING INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - EPP SENTENCARelatorio Dispensado, nos termos do art. 38 da LJE.A paralisacao
dos autos por mais de um ano sem que a parte cumpra o que lhe compete ocasiona a extincao do
processo sem resolucao do merito, assim como o juiz nao conhecera do merito se, por nao promover os
atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.No caso em analise,
o(a) exequente, quando instado(a) a regularizar a representacao da empresa, permaneceu silente, ou
seja, nao cumpriu os atos que lhe competia, alem de estar parado processo desde 2018. Logo, a causa
nao fornece elementos necessarios para o seu regular prosseguimento.Posto isso, nos termos do art. 485,
II e III do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSOsem resolucao do merito.Sem custas.Transitada em
julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. ANANINDEUA, 31 de outubro de 2019. Juiz(a) de Direito
respondendo pela 3VJEC ASSINADO DIGITALMENTE

Numero do processo: 0812198-61.2017.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: LUIZ AFONSO
NUNES RODRIGUES Participacao: ADVOGADO Nome: ELIDA APARECIDA PIVETA OAB: 15786-B/PA
Participacao: EXECUTADO Nome: MARCUS ALEXANDRE DIAS DE SOUSA Participacao: EXECUTADO
Nome: CARLA CEREJA DE SOUSA PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA 3a Vara de Juizado Especial Civel de AnanindeuaEstrada Itabira, 1989, ESQUINA COM A
ESTRADA DO MAGUARI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-390, (91) 32501082- E-MAIL
[email protected] Processo no. 0812198-61.2017.8.14.0006EXEQUENTE: LUIZ AFONSO
NUNES RODRIGUESEXECUTADO: MARCUS ALEXANDRE DIAS DE SOUSA e outros
SENTENCAVistos e etc.Relatorio dispensado, nos termos do art, 38 da Lei 9099/1995.Intimado(a) para
indicar o endereco para citacao do(a) executado(a), o(a) exequente deixou transcorrerin albis o prazo
dado.No sistema dos juizados especiais, e requisito essencial para o regular andamento do feito que o
endereco da parte executada seja sempre conhecido, para que seja intimada dos atos processuais, bem
como para que seja realizada penhora de bens pessoais para quitacao coercitiva de seu debito.Tanto
assim e que a Lei 9099/1995, em seu art. 53, 4o, determina aimediataextincao do feito nos casos de
ausencia de bens ou se nao encontrado o devedor, sendo que somente em nome da economia processual
ainda se costuma intimar o(a) exequente a oferecer ao juizo novo endereco da parte executada para


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