Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

o que houve, na verdade, foi um desentendimento e uma troca de empurroes,
em virtude do denunciante haver lhe agredido verbalmente quando foi chamado
a retirar seu carro de frente da garagem do militar acusado. Afirma, ainda,
que o Sr. Paulista e dono de um bar proximo a sua residencia, ocasiao em
que o sindicado ja teria chamado a policia para fechar o som do bar algumas
vezes, tendo, inclusive, por uma vez, fechado o bar por irregularidade em
seu alvara de funcionamento, quando do comparecimento de uma viatura de
policia chamada pelo sindicado. Em razao disso, acredita que o Sr. Paulista
teria uma rixa consigo; CONSIDERANDO que, em sua oitiva (fls. 121/122),
o denunciante, conhecido como Paulista, conta que nao agrediu verbalmente
a pessoa da esposa do sindicado, pelo contrario, que a mesma foi muito
educada e nao havia motivo para destrata-la. Informa que as agressoes ocorreram apenas enquanto estava dentro do carro e acredita que foram em virtude
de raiva do sindicado, posto que este tinha costume de ser grosseiro com
outras pessoas, conforme relato de vizinhos. Alega, ainda, que os chutes e
socos dados pelo acusado em seu veiculo resultaram em um dano, porem o
denunciante preferiu nao realizar qualquer pericia. Informa, ainda, que nao
viu o sindicado efetuar o disparo de arma de fogo, apenas escutou o barulho,
e que, apos o fato, vizinhos, a qual nao sabe os nomes, relataram que a esposa
do militar teria apanhado a capsula da municao disparada. Declara que as
testemunhas que indicou em sua denunciam estavam no bar no momento da
confusao, que fica cerca de 50 a 60 metros da casa do militar acusado. Diz,
ainda, que antes dos fatos ora apurados, nunca ouviu relatos de desentendimento do sindicado com qualquer pessoa da vizinhanca e que, antes disso,
nem sequer sabia que o sindicado era policial militar. Relata, ainda, que apos
o fato teve pouco contato com o acusado, apenas quando este passava em
frente ao seu bar, passeando com o cachorro e encarando o denunciante de
forma a tentar intimida-lo, o que fez com que decidisse sair do ponto em
questao a fim de evitar futuras desavencas; CONSIDERANDO que a testemunha do povo, Sr. Francisco, em seu depoimento (fls. 124/125), conta que
nao presenciou nenhum destrato por parte do Sr. Paulista ou da esposa do
militar acusado, entre si. Informa, ainda, que presenciou o sindicado agredir
o denunciante com socos e chutes, alem de agredi-lo verbalmente com palavras de baixo calao, onde acredita que tudo ocorreu em razao do militar nao
ter gostado do denunciante ter estacionado o carro em frente a sua garagem.
Conta que o sindicado, apos as agressoes fisicas, passou a chutar o veiculo
do denunciante, na lateral traseira do lado do motorista. Relata, ainda, que
nao viu o militar acusado efetuar disparo de arma de fogo, apenas ouviu o
barulho de um tiro, sabendo, inclusive, diferenciar esse de um barulho de
fogos de artificio. Diz, tambem, que nunca havia presenciado nenhum fato
dessa natureza envolvendo o sindicado; CONSIDERANDO o depoimento
do Sr. Fernando (fls. 137/138), testemunha do povo, conta estava no bar do
denunciante e que presenciou os fatos, desde o seu inicio, quando a esposa
do militar acusado foi ate o bar pedir para o Sr. Paulista retirar o carro de
frente da garagem do casal. Conta que nao houve agressoes, apenas uma
discussao, inicialmente em razao do carro estacionado em frente a garagem,
e, apos, se acirrou em razao do Sr. Paulista haver agredido verbalmente a
esposa do sindicado. Contudo, nega que tenham havido agressoes fisicas e
verbais por parte do sindicado, bem como nega que tenha havido disparo de
arma de fogo. Relata, ainda, que o militar sequer estava de posse de sua arma
no momento da discussao. Informa, ainda, que nao houve agressao ao
veiculo do denunciante por parte do sindicado, insistindo que nao houve
nenhuma agressao por parte do militar acusado, bem como nao houve o
disparo de arma de fogo, apenas discussao entre este e o Sr. Paulista;
CONSIDERANDO o depoimento do Sr. Ananias (fls. 144), testemunha do
povo, onde o mesmo afirma ter presenciado os fatos, pois e vizinho do sindicado, contudo, informa que nao houve nenhuma agressao fisica ou verbal
por parte do militar acusado contra o denunciante, bem como nao houve
disparo de arma de fogo. Relata que o que houve, apenas, foi uma discussao
entre os mesmos, em virtude do denunciante ter estacionado, como era de
costume fazer, em frente a garagem do militar acusado, trazendo-lhe transtornos quando saia ou entrava em sua residencia. Diz, ainda, que nao houve
agressao ao carro do denunciante por parte do sindicado. Conta, tambem,
que nao presenciou o denunciante destratando a esposa do policial militar.
Por derradeiro, informa conhecer o policial militar ha 3 anos e nunca soube
de qualquer fato que desabone sua conduta, tendo este um comportamento
exemplar; CONSIDERANDO que ha nos autos laudo pericial referente a um
exame de corpo de delito (fls. 42), realizado pelo denunciante no dia
19/10/2015, ou seja, 2 dias apos o ocorrido, dando positivo quanto ao quesito
ofensa a integridade fisica do examinado, bem como acusou que a agressao
foi causada por meio de um instrumento contundente. Desta forma, as lesoes
apresentadas seriam compativeis com as acusacoes alegadas pelo denunciante;
CONSIDERANDO que o sindicante, em seu relatorio final, julga nao haver
nos autos provas suficientes para consubstanciar transgressao disciplinar.
Contudo, tal entendimento foi ratificado em parte pelo Orientador da CESIM
(fls. 217/218), tendo este confirmado a insuficiencia de provas apenas com
relacao a acusacao de disparo de arma de fogo, deixando de ratificar quanto
a agressao fisica, com base no exame de corpo de delito compativel com as
agressoes alegadas. O Coordenador da CODIM acompanhou, na integra, o
posicionamento do Orientador da CESIM; CONSIDERANDO que apenas
uma testemunha (Sr. Francisco) confirmou as agressoes alegadas pelo denunciante, enquanto outras duas testemunhas (Sr. Fernando e Sr. Ananias) negaram
que tivesse ocorrido qualquer agressao por parte do sindicado; CONSIDERANDO que o fato ocorreu no dia 17/10/2015 (sabado) e no mesmo dia o
denunciante foi a delegacia e prestou Boletim de Ocorrencia no 107 
10968/2015, contudo, realizou o exame de corpo de delito apenas no dia
19/10/2015 (segunda-feira), ou seja, dois dias apos o ocorrido, fragilizando,
sobremaneira, a idoneidade do exame em questao; CONSIDERANDO que
a autoridade sindicante sugeriu arquivamento do feito em virtude de nao
haver provas suficientes para imputar a pratica de transgressao ao militar

acusado, em que pese o Orientador da CESIM (fls. 217/218) e o Coordenador
da CODIM (fls. 219) nao terem ratificado tal entendimento em relacao a
agressao fisica, fundamentados no depoimento de uma unica testemunha e
no laudo do exame de corpo de delito; CONSIDERANDO que a materialidade
do disparo de arma de fogo, da agressao verbal e do dano ao carro nao se
provaram de forma inconteste. Contudo, salienta-se que a materialidade das
agressoes esta demonstrada pelo laudo pericial (fls. 42). Por outro lado, a
autoria das agressoes nao se mostra comprovada, nao existindo elementos
suficientes nos autos a sustentar a versao apresentada pelo denunciante.
Assim, ainda que exista prova da materialidade da transgressao, os elementos
colhidos nao sao capazes de comprovar a autoria do sindicado, uma vez que
os relatos das testemunhas nao sao firmes e minudentes sobre as circunstancias registradas na Portaria no 426/2016 e a amparar qualquer das versoes
sustentadas, posto que apenas uma testemunha confirmou as agressoes, corroborando com o exame de corpo de delito realizado pela vitima e outras duas
testemunhas, em depoimento diametralmente oposto, negaram veementemente
o ocorrido, constituindo versoes contrarias e gerando duvidas insanaveis pelo
conjunto probatorio carreado aos autos, nao fornecendo, desta forma, qualquer
suporte fatico para corroborar com as acusacoes da portaria exordial, pelos
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.