Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 58
AUTOS N.o 0008537-55.2019.827.2729
Acao: Homologacao de Acordo
Requerente: DEFENSORIA PUBLICA
Requeridos: LUIZ JOSE DE CARVALHO e VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENCA: (...)Desta forma, estando os interessados regularmente representados, homologo, por sentenca, o presente acordo
para que produza seus juridicos e legais efeitos, nomeando-se VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS como curador de MARIA
DAS MERCES RODRIGUES DOS SANTOS, em substituicao ao curador anteriormente nomeado. Tome-se-lhe o compromisso.
Julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, 3o, do CPC/2015.
Sem honorarios. Prestado compromisso, o curador estara, desde logo, apto ao exercicio pleno da curatela, pois o dispenso da
especializacao de hipoteca legal. Expeca-se mandado para o registro da sentenca no oficio competente, devendo ainda ser
publicada conforme determina o  3o do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98,  3o, do CPC/2015. Sem
honorarios. P.R.I. Transitada em julgado, expecam-se carta de sentenca, oficios e mandados, se necessarios, arquivando-se os
autos em seguida. Palmas, 13 de marco de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito.
AUTOS N.o 0047047-74.2018.827.2729
Acao: Escusa do Encargo de Curador com Pedido de Tutela de Urgencia Liminar
Requerente: AGNELO ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA
Requerido: WILTON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA
SENTENCA: (...) ANTE AO EXPOSTO, com fulcro no art. 1.764, III, do CC e no art. 761 do CPC/2015, julgo procedente o
pedido, para nomear WILTON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA como curador de MANOEL DE JESUS BARBOSA DA
SILVA, em substituicao ao curador anteriormente nomeado, AGNELO ANGELIS ALVES PEREIRA. BARBOSA, o qual declaro
removido do encargo de curador. Tome-se-lhe o compromisso. Decreto a extincao do processo, com fulcro no art. 487, I, do novo
Codigo de Processo Civil. Prestado compromisso, o curador estara desde logo, apto ao exercicio pleno da curatela, pois a
dispenso da especializacao de hipoteca legal, devendo ser observado os seguintes apontamentos realizados pelo Parquet: 1.
Anuidade da prestacao de contas: conforme determinado em sentenca, a prestacao de contas deve ser apresentada
ANUALMENTE, portanto, recomendamos sempre o mes de janeiro, para prestar contas em relacao ao ano anterior. A demora
pode comprometer as informacoes, tanto com a perda de documentos, como no extravio deles, tornandoos ilegiveis; 2.
Despesas sem o correspondente documento fiscal comprobatorio: todas as despesas precisam ser comprovadas mediante
documento (nota fiscal, cupom fiscal ou recibo (de servicos), e o pagamento preferencialmente com transferencia bancaria ou
cartao de debito, facilitando a identificacao da despesa e o destinatario no proprio extrato da conta; 3. Documentos fiscais
ilegiveis: os cupons fiscais precisam ser xerocopiados logo apos sua emissao para que as informacoes neles contidas nao sejam
apagadas com a acao do tempo. 4. Evitar o uso da conta de investimentos (poupanca) para fins de pagamento de despesas,
especialmente as de pequeno valor; Expeca-se mandado para o registro da sentenca no oficio competente, devendo ainda ser
publicada conforme determina o  3o do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98,  3o, do CPC/2015. Sem
honorarios. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.Palmas, 18 de junho de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito.
3a vara civel
Intimacoes aos advogados
INTIMACAO AO(S) ADVOGADO(S)
AUTOS: 0003771-90.2018.827.2729  Procedimento Comum, Requerente CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ITAMARATY, Advogado(a): PABLO ARAUJO MACEDO Requerido: MATHEUS DALL ANTONIA . Advogado(a):Nao Contituido.
INTIMACAO: SENTENCA: O feito esta em termos para o julgamento conforme o estado em que se encontra. E que o
demandado, embora devidamente citado, quedou inerte. Aplicavel, pois, o disposto no artigo 355, inciso II do Codigo de
Processo Civil. A acao revela-se procedente, nao so pelo efeito da revelia, mas tambem porque a analise do conjunto probatorio
amealhado conduz a verossimilhanca das alegacoes expendidas na inicial. O requerente noticia descumprimento da obrigacao
locativa por parte do demandado e este absteve-se de postular a purga da mora ou de oferecer defesa. Paralelamente, foi trazido
para os autos o contrato de locacao, deixando patente a existencia da relacao locativa travada entre as partes. Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando, nos termos do artigo 9o, inciso III da Lei 8.245/91, rescindido o contrato de
locacao celebrado entre as partes. Condeno o requerido ao pagamento dos alugueis vencidos, conforme planilha apresentada na
inicial, acrescido daqueles que venceram ate a data da efetiva desocupacao do imovel, a serem corrigidos monetariamente
desde a data do respectivo vencimento, bem como valores decorrentes de reparos no imovel e despesas comuns de uso. Caso a
parte demandada ainda esteja no imovel objeto da lide, determino seja efetuado o seu despejo compulsorio em razao da nao
desocupacao voluntaria no prazo estipulado na decisao liminar, bem como pela falta de pagamento no prazo determinado dos
alugueis em atraso. Desde ja autorizo o auxilio de forca policial, caso necessario. Fixo os honorarios de sucumbencia em 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenacao.
Juizado especial civel e criminal - taquaralto
Intimacoes aos advogados
Autos: 0006682-46.2016.827.2729 Chave: 757709715216
Requerente: ZULEICA PEREIRA DA SILVA

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.