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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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cos de convivencia e fortalecimento de vinculo feito por
meio de oficinas. Portanto, ao solicitar uma contratacao
temporaria, nao necessariamente, a meu juizo, o gestor
esta ferindo o que determina a Constituicao no tocante a
realizacao de concursos publicos por nao se tratarem de
cargos permanentes. E a receita advinda dessas parcerias para possivel pagamento desses profissionais, o implemento de receita nos cofres municipais para o pagamento desses profissionais pode ser extinto a qualquer
tempo. Entao, prudente seria a contratacao se dar em regime temporario. Se fizessemos uma referencia de que o
ingresso deveria ser feito obedecendo a ordem do concurso, que fora realizado na secretaria de saude, a que se
perceber que apesar de ser a mesma profissao, ha sensiveis diferencas na execucao dessas atividades na area de
saude e de assistencia social. Vejamos, pois, o servico do
psicologo. O psicologo, na politica de saude, faz um servico clinico ao paciente, que, naquele caso, procura a psicologia como forma de tratamento. Na assistencia social, ele faz um acompanhamento familiar, que nao e clinico. Portanto, ha uma sensivel diferenca. Fazer atribuicao, por si so, das profissoes e entender que aquele profissional selecionado cumpre as caracteristicas necessarias para o exercicio e desempenho da funcao na outra
politica publica pode restar equivocado. Entao, entendo
que, por essas argumentacoes, a manifestacao trazida
pelo conselheiro Sebastiao Carlos Ranna guarda bastante justica e coerencia com o que fora tratado nos autos.
Parabens ao conselheiro Sebastiao Carlos Ranna, a quem
me filio no voto. (final). 05) O segundo pedido de preferencia foi relativo ao processo TC-9802/2018, que trata
de consulta formulada a esta Corte pelo presidente do
Tribunal de Justica do Estado do Espirito Santo, senhor
desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama, da relatoria
do senhor conselheiro SERGIO MANOEL NADER BORGES,
que apos fazer a leitura do relatorio, devolveu a palavra
ao senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER,
no exercicio da presidencia, em razao do processo ser
consulta; ocasiao em que o senhor conselheiro RODRIGO COELHO DO CARMO solicitou vistas dos autos. 06)
Retornando a pauta regulamentar, o senhor conselheiro
SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO, relatou o processo TC-4813/2018, que trata de representacao em decorrencia do acordao TC-1318/2017 (processo TC8699/2015), no qual sua excelencia acompanhou a fundamentacao exarada pelo Ministerio Publico de Contas,
por conhecer a representacao, divergindo tao somente
quanto ao prazo de notificacao a Secretaria de Estado de
Controle e Transparencia  SECONT, na pessoa de seu
responsavel, concedendo cento e oitenta dias, considerando que o prazo de noventa dias proposto pelo Parquet de Contas nao seria suficiente para o atendimento
a notificacao, justificando, portanto, que a extensao do
prazo foi dada em razao da complexidade do tema abordado nos autos. O senhor conselheiro RODRIGO COELHO
DO CARMO, apos a prolacao do voto do relator, questionou a sua excelencia se haveria mudanca no prazo concedido por este Tribunal, sendo que em outros casos
identicos o prazo fora de noventa dias, ao que respondeu o relator que seria somente no caso concreto, dada
a sua natureza, tendo o plenario acompanhando por
unanimidade. 07) O senhor conselheiro RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN foi convocado a exercer a
presidencia, tendo em vista que o processo TC6525/2011, que trata de recurso de reconsideracao em
face do acordao TC-357/2011 (processo TC-1728/2009),
era da relatoria do senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, estando sob vistas do senhor conselheiro SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO, que
acompanhou o voto do relator no sentido de conhecer o
recurso, dando-lhe provimento parcial para afastar irregularidade, julgando regulares as contas da Camara Municipal de Alfredo Chaves, relativas ao exercicio de 2008,
sob a responsabilidade do senhor Joao Bosco Costa, dando-lhe quitacao e afastando a multa que inicialmente lhe
fora imposta. Em razao da divergencia com os pareceres
tecnico e ministerial, que entenderam pela negativa de
provimento ao recurso, foi colocado o processo em votacao, tendo sido o voto do relator acolhido por unanimidade; o senhor conselheiro RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN devolveu a palavra ao senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, no exercicio da presidencia, o qual passou a palavra ao senhor conselheiro
SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO para exercer a
presidencia, com base no artigo 29, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, afim de que sua excelencia pudesse
relatar os processos constantes da sua pauta regulamentar. 08) Acolhendo a solicitacao do senhor conselheiro
SERGIO MANOEL NADER BORGES, os processos TC6830/2017, que trata de recurso de reconsideracao em
face do acordao TC-1201/2016 (processo TC-1777/2008),
e TC-6938/2017, que cuida tambem de recurso de reconsideracao em face do mesmo acordao e referente ao
mesmo processo, ambos da relatoria do senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, tiveram pedido
de vistas com prazo em dobro, com aquiescencia do Plenario, estando, portanto, com vistas prorrogada. Tambem com aquiescencia do Plenario, o senhor conselheiro
DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, adiou o julgamento do

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