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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
CAPITULACAO PENAL: Art. 33 e Art.35 da Lei 11.343/2006
DENUNCIADOS: ALAN GEORGIO MATOS ANDRADE. DILCILEIA DA SILVA. DEIZE DA SILVA LIMA
ADVOGADO: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO OAB/PA 7847
VITIMA: O.E
Aberta a audiencia, a juiza proferiu a seguinte decisao: 1 Acolho o pedido de fls. 194/195 e, por isso,
suspendo o presente ato. 2. Deixo de declarar a revelia das acusadas Deize e Dilcileia, a primeira nao
localizada (fls. 167, 181 e 192), e, a segunda ausente apesar de intimada (fl. 173), porque a presente
audiencia foi suspensa a pedido da advogada delas. 3. A vista dos documentos de fls. 188 e 193,
expeca-se carta precatoria, com o prazo de 90 dias, para a inquiricao das testemunhas Antonio
Carlos, Eraldo e Tania, na Comarca de Belem. 4. Designo o dia 17/08/2020, as 12:00h, para a
audiencia de instrucao e julgamento. Intimem-se os acusados, sendo que a acusada Deize devera ser
intimada no endereco a ser indicado pela sua advogada em atendimento ao item 5 desta decisao.
Intime-se a testemunha Michel no endereco a ser indicado pelo Ministerio Publico, em atendimento
ao item 6 deste despacho. Intimem-se as testemunhas arroladas na defesa preliminar das acusadas
Deise e Dilcileia (105). Deixo de determinar a intimacao da testemunha arrolada pelo acusado Alan
Georgio, em razao da defesa do referido acusado ter se comprometido a apresentar a testemunha em
audiencia, independentemente de intimacao (fl. 131). Requisite-se a apresentacao do acusado Alan
Georgio ao diretor do estabelecimento penal em que ele estiver recolhido. 5. Intime-se a advogada
dos acusados desta decisao e para que se manifeste sobre a certidao de fl. 192. 6. Vista ao Ministerio
Publico para que se manifeste sobre a nao localizacao da testemunha Michel (fl. 196).. Nada mais
havendo, eu _______Gilberto Moreira Santos, auxiliar judiciario da 1o Vara Criminal de
Castanhal/PA, digitei e conferi.

PROCESSO: 0003465-78.2018.8.14.0015
CAPITULACAO PENAL: Art. 157,  3 parte final do CPB.

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