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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Homicidio Qualificado Data: 06 de novembro de 2019. Hora: 08h30min. Local: Sala de Audiencias da 1a
Vara da Comarca de Cameta. Cap. Penal: Art. 121,  2o, inciso IV e art. 121,  2o, inciso IV, c/c art. 14,
inciso II, ambos do CPB. PARTES: Juiz de Direito: Jose Antonio Ribeiro de Pontes Junior. Ministerio
Publico: Gruchenhka Oliveira Baptista Freire. Advogada: Karen Cristiny Mendes do Nascimento OAB/PA No 20.874. Acusado: Aredinaldo Oliveira dos Santos. Vitimas: Micilene Procopio Viana; Arildo
Moraes Leao. Testemunhas de Acusacao: Marilene Duarte Procopio; Ozi Brito Assuncao. Aberta a
audiencia, feito o pregao das partes, verificou-se a ausencia do acusado, o qual deixou de ser apresentado
pela SUSIPE, conforme certidao da Secretaria Judicial acostada aos autos. Ausente a Testemunha de
Acusacao MARILENE DUARTE PROCOPIO, bem como as Testemunhas de Defesa JOAO BATISTA DOS
PRAZERES MENDES e MARCIO MENDES RODRIGUES, nao havendo nos autos comprovacao de que
tenham sido expedidos os mandados para cumprimento. DELIBERACAO: 1. REDESIGNO a audiencia
para o dia 22 de abril de 2020, as 10h30min; 2. INTIME-SE a vitima, requisitando sua apresentacao
junto a SUSIPE se, porventura, ainda estiver preso; 3.
INTIMEM-SE as testemunhas de acusacao,
requisitando a apresentacao do Policial Civil junto ao Orgao no qual trabalha, com antecedencia;
4.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela Defesa a fl. 57; 5.
INTIME-SE O ACUSADO,
requisitando a apresentacao do mesmo junto ao Centro de Recuperacao Cel. Anastacio das Neves CRCAN/SUSIPE; 6.
DEVE a Secretaria Judicial providenciar, com a devida antecedencia, os atos
necessarios para o fiel cumprimento das diligencias, tais como expedicao dos Mandados para citacao e/ou
intimacao de todos os envolvidos, expedicao de oficios, juntada de copias da denuncia, de despachos e/ou
decisoes aos mandados, etc.; 7. CIENTES os presentes. NADA MAIS HAVENDO, o MM. Juiz mandou
encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu,
___________________, Valdemir Santana Martins Reis, Analista Judiciario, digitei e conferi.
PROCESSO:
00072753620198140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Acao: Inquerito Policial em: 08/11/2019---VITIMA:J. M. X. INDICIADO:JEOVA DOS SANTOS MORAES.
ESTADO DO PARA
PODER JUDICIARIO
1a VARA DA COMARCA DE CAMETA
Processo no 0007275-36.2019.8.14.0012 Autor: Ministerio Publico Acusado: JEOVA DOS SANTOS
MORAES Capitulacao: art. 157, 2o, inciso II E2o- A, inciso I, do CPB. DECISAO/MANDADO 1- DO
RECEBIMENTO DA DENUNCIA A denuncia apresentada preenche os requisitos do art. 41 do CPP,
contendo circunstanciada exposicao dos fatos criminosos, materiais e bens apreendidos e os locais em
que foram encontrados, assim como qualificacao do denunciado, classificacao do crime e rol de
testemunhas. Por estas razoes, RECEBO A DENUNCIA oferecida pelo representante do Ministerio Publico
em todos os seus termos, dando o acusado JEOVA DOS SANTOS MORAES, como incurso nos crimes
capitulados na denuncia. 2- Nos termos do artigo 396 do Codigo de Processo Penal, CITE-SE o
denunciado, pessoalmente, no local onde residem ou onde encontra-se custodiado para, no prazo legal de
10 (dez) dias, apresentar sua RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, na qual podera arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse a sua defesa, INCLUSIVE MANIFESTACAO ACERCA DE EVENTUAL
REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIME (ART. 91, I DO CODIGO PENAL), oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas ate o
numero de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessario (art. 396-A do
CPP). Observe o Sr. Oficial de Justica que o acusado devera ser citado no endereco constante na
denuncia, caso ja tenha sido posto em liberdade, na ocasiao do cumprimento do mandado. 3- DEVE o Sr.
Oficial de Justica, inquirir os denunciados se pretendem constituir advogado particular, declinando o nome
e os dados de contato (telefone, endereco, numero da OAB), devendo o Oficial de Justica fazer constar de
sua certidao tais dados fornecidos pelo reu ou se quer o patrocinio da Defensoria Publica. Se for o caso de
assistencia da Defensoria Publica ou expirado o prazo sem defesa, fica a Defensoria Publica nomeada,
para atraves de um de seus integrantes, apresentar a defesa preliminar em nome do reu, bem como, para
patrocinar toda a sua defesa, salvo se no futuro houver constituicao de advogado pelo reu. Se for um dos
casos acima encaminhe-se os autos a Defensoria para apresentacao de RESPOSTA ESCRITA. 4Juntem-se antecedentes criminais. 5- Nos termos do art. 399 do Codigo de Processo Penal e SEM
PREJUIZO DA ANALISE e decisao sobre a RESPOSTA ESCRITA, por medida de celeridade, DESIGNO
AUDIENCIA de instrucao e julgamento a se realizar em 05/02/2020 as 13:00 horas, na qual serao ouvidas
as testemunhas arroladas, e em seguida, interrogado o acusado. Para audiencia acima designada,
INTIMEM-SE / REQUISITE-SE O(s) ACUSADO(s), TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO
PUBLICO, DEFESA E VITIMA, SE FOR O CASO. 5.1- A testemunha que deixar de comparecer sem
motivo justificado sera conduzida a presenca do juizo por Oficial de Justica com o auxilio da forca policial;
5.2- Sera aplicada a testemunha faltosa e sem justificativa, multa de 01 (um) a 10 (dez) salarios minimos,


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