Busca de Diários Oficiais


Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  99
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
George Leao de Omena
Juiz Eleitoral
PRESTACAO DE CONTAS
Processo No4-60.2018.6.02.0028
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS
PARTIDO: PMDB-BELEM 
PRESIDENTE: GILBERTO ALVES DA ROCHA
TESOUREIRO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
SENTENCA
Tratam estes autos de Prestacao de contas apresentada pela agremiacao acima nominada com o intuito de dar cumprimento aos ditames 
da Lei no 9.096/95.
Em exame superficial dos autos verificou-se que a peticao veio desacompanhada de instrumento procuratorio o que ensejou despacho 
deste Juizo eleitoral determinando a juntada do citado documento no prazo de 05(cinco) dias, prazo este que decorreu "in albis" sem que 
houvesse a devida correcao de representacao.
Em sintese, e o relatorio.
O Art.29 da Resolucao TSE no 23.464/2015 e expresso quando exige a representacao por advogado nesta modalidade processual.
Apesar de regularmente notificada, a agremiacao quedou-se inerte, submetendo-se as consequencias legais.
Ante o exposto, com fulcro no art, 485,IV, do CPC, extingo processo sem resolucao do merito.
Publique-se. Intime-se via DEJEAL.
Ciencia Pessoal ao Ministerio Publico.
Nao havendo interposicao de recursos no prazo legal, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Quebrangulo, 13 de marco de 2019.
George Leao de Omena
Juiz Eleitoral
PRESTACAO DE CONTAS
Processo No17-65.2018.6.02.0028
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS
PARTIDO: PSDB-CHA PRETA 
ADVOGADO: OLEGARIO VENCESLAU DA SILVA OAB/AL No 14.113
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.