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Diário MT - Justiça

necessidade do beneficiario.No caso, sendo demonstrado que a parte 
possui rendimento para o custeio das despesas processuais, deve ser 
mantida a decisao que revogou a assistencia judiciaria.(Ap 120648/2017, 
DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, TERCEIRA CAMARA DE 
DIREITO PRIVADO, Julgado em 22/11/2017, Publicado no DJE 27/11/2017) 
AGRAVO INTERNO  ACAO MONITORIA  INDEFERIMENTO DA 
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA  AUSENCIA DE COMPROVACAO 
DA NECESSIDADE  INSTITUICAO FINANCEIRA  FALENCIA  DECISAO 
QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL  
DECISAO MANTIDA  RECURSO DESPROVIDO.Nao e desconhecido que a 
pessoa juridica pode ser contemplada com a assistencia judiciaria, 
contudo, desde que atenda aos requisitos exigidos no art. 98, do 
CPC/15.Tratando de instituicao bancaria, que por mais necessitada e 
insolvente que possa aduzir, jamais se coaduna com a miserabilidade ou 
necessidade prescrita pela legislacao propria.(AgR 104478/2017, DES. 
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, TERCEIRA CAMARA DE DIREITO 
PRIVADO, Julgado em 25/10/2017, Publicado no DJE 31/10/2017) Tal 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 112 de 512
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