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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 377 audiencia ou no prazo maximo de 15 dias a partir da mesma. Apos a contestacao, a parte requerente tera outros 15 (quinze) dias para replicar/defender. Em caso da necessidade de audiencia de instrucao e julgamento, o requerido podera contestar ate a audiencia a ser designada. A ausencia da parte requerente ou quem de direito na audiencia de conciliacao implicara na extincao do processo (art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95) e da parte requerida, revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95). Apos a audiencia de conciliacao, decorridos eventuais prazos concedidos, tornem os autos conclusos para sentenca e/ou designacao de audiencia de instrucao e julgamento. OBS.: Art. 19 da Lei 9.099/95: as intimacoes serao feitas na forma prevista para citacao, ou por qualquer outro meio idoneo de comunicacao. 2o As partes comunicarao ao juizo as mudancas de endereco ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia da comunicacao. Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP) Processo 1004753-22.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria - Segunda Mao Comercio de Moveis Ltda Me - Teor do Ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidao de fls. 48, requerendo o que de direito. - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP) Processo 1004780-05.2018.8.26.0270 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Breno Cesar da Silva Medeiros - Teor do Ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 57), requerendo o que de direito. - ADV: BRENO CESAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP) Processo 1004865-25.2017.8.26.0270 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Diego Billi Machado Coelho - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 60), requerendo o que de direito. - ADV: DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL OSWALDO REZENDE FILHO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0389/2019 Processo 0001294-92.2019.8.26.0270 (processo principal 1004072-23.2016.8.26.0270) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Ademar Moraes Barros - Oi Movel S/A - Teor do Ato: Providencie-se a parte autora o encaminhamento do oficio expedido as fls. 69, comprovando-se nos autos. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), SHEILA ELOISE DOS SANTOS (OAB 355243/SP) Setor das Execucoes Fiscais JUIZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL VALDECIR DE CAMARGO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0135/2019 Processo 0000754-44.2019.8.26.0270 (processo principal 1002761-60.2017.8.26.0270) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Levina do Espirito Santo Oliveira Barros - Prefeitura Municipal de Itapeva - Diante da manifestacao de fls. 28, e a inercia da requerida, JULGO EXTINTA a presente acao de Execucao Fiscal, sem julgamento do merito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Novo Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado e feita as comunicacoes, necessarias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO VIANNA DE QUEIROZ (OAB 358893/SP), GISELE DOS SANTOS (OAB 407257/SP) Processo 0003169-97.2019.8.26.0270 (processo principal 1500948-38.2017.8.26.0270) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - ISS/ Imposto sobre Servicos - Paulo de La Rua Tarancon - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes proprios autos. Observe-se, para fins de comunicacao processual, o que dispoe o Comunicado no 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP) Processo 1001633-39.2016.8.26.0270 (apensado ao processo 1000003-79.2015.8.26.0270) - Embargos a Execucao Fiscal - Credito Tributario - Banco Santander (Brasil) S/A - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Tendo-se em conta o decidido no Grau de Recurso, digam as partes o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP) Processo 1002606-28.2015.8.26.0270 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itapeva - Marco Antonio Cerdeira Mattos e outro - Vistos. Tendo-se em conta a manifestacao do executado a fls. 80, aguardese o decurso do prazo determinado a fls. 68 (30 dias). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CERDEIRA MATTOS (OAB 140767/ SP) Processo 1002780-66.2017.8.26.0270 (apensado ao processo 1500967-78.2016.8.26.0270) - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Itau Unibanco S/A - - Itau Unibanco S.a. - Prefeitura Municipal de Itapeva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos a execucao fiscal, resolvendo o processo no merito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade das certidoes de divida ativa sob o no 293, 294 e 43 (fls. 107, 108 e 110), prosseguindo-se a execucao apenas quanta a CDA no 114, nos termos da fundamentacao. Em razao da sucumbencia reciproca, arbitro para os patronos de cada parte 10% (dez por cento) de honorarios sobre o valor da causa, na forma do art. 85, 2o e 14, do CPC, rateadas, em igual proporcao, as custas e despesas processuais. Sentenca nao sujeita ao reexame necessario, conforme artigo 496, 3o, III do CPC. Apos o transito em julgado, certifique-se o desfecho dos presentes embargos aos autos da execucao fiscal no 1500967-78.2016.8.26.0270, trasladando-se copia desta sentenca. P.I.C. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP) Processo 1003248-59.2019.8.26.0270 (apensado ao processo 1500886-95.2017.8.26.0270) - Embargos a Execucao Fiscal - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Nelei Katherine de Assis E Vilhena - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Manifeste-se a embargante acerca da impugnacao trazida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Int - ADV: NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA (OAB 170972/SP) Processo 1003611-46.2019.8.26.0270 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Luciana dos Santos Cordeiro de Mello - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Aguarde-se a comprovacao da efetivacao do recolhimento

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