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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: CENTRO Fone: (93)3547-1319 Email:
[email protected] Pag. 1 de 6 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS
SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS 00031903520198140035 20190457145781 SENTENCA DOC: 20190457145781 1o PARTE: - QUAL SEU NOME? EVANILSON CARVALHO DE ARRUDA, VULGO
PREGO - DE ONDE E NATURAL? NATURAL DE OBIDOS - PA. - QUAL O SEU ESTADO CIVIL?
SOLTEIRO - TEM FILHOS? NAO TEM - QUAL A SUA IDADE? NASCIDO EM 02/04/2001, HOJE COM 18
ANOS. - QUAL SUA FILIACAO? FRANCISCO EDEZIO GOMES ARRUDA e ELVONIRA CARVALHO
SOARES - QUAL SEU ENDERECO? TRAV. PAULO SEIXAS, No 341, BAIRRO SAO FRANCISCO,
OBIDOS, PA - QUAL O TRABALHO QUE REALIZA? VENDEDOR DE COCO - SABE LER E ESCREVER?
SIM  ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (7a SERIE) - E ELEITOR? SIM, EM OBIDOS. - JA FOI
PRESO OU PROCESSADO ANTES? NAO. NUNCA FOI PRESO NEM PROCESSADO. - QUAL O
NUMERO DO SEU CELULAR? 93 99201-3743. 2a PARTE: ANTES DE INICIAR O INTERROGATORIO, o
MMo Juiz, apos a leitura da denuncia, fez a observacao determinada no CPB. Em seguida, o
DENUNCIADO PASSOU A RESPONDER AS PERGUNTAS. Depoimento registrado em sistema
audiovisual, cuja midia, em anexo, contendo a gravacao, passa a fazer parte integrante do processo,
conforme art. 405, do CPP. REQUERIMENTOS: Defesa: nada requereu. - Em seguida passou-se a fase
dos memoriais orais: * Memoriais orais da DEFESA: gravado em midia e vai juntado aos autos.
DELIBERACAO: 1. PASSO a proferir a seguinte sentenca: SENTENCA COM MERITO Vistos. I 
RELATORIO EVANILSON CARVALHO DE ARRUDA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado
pelo Ministerio Publico do Estado do Para como autor da infracao penal prevista no artigo 155, 1o e 4o, I
do Codigo Penal Brasileiro, porque, segundo a denuncia, o acusado teria arrombado a porta do
estabelecimento da vitima e subtraido diversos pertences, fato ocorrido no dia 28/05/2019. A inicial veio
instruida com o Inquerito Policial que repousa nos autos. Foi recebida a denuncia e determinada a citacao
do acusado. Devidamente citado o acusado apresentou resposta a acusacao, e por inexistirem causas
para absolvicao sumaria foi mantido o recebimento da denuncia, ocasiao que foi designada audiencia de
instrucao e julgamento. Na audiencia designada foram colhidas as oitivas constantes do termo de
audiencia que repousa nos autos. OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco:
CEP: 68.250-000 Bairro: Fone: (93)3547-1319 Email: Pag. 2 de 6 Poder Judiciario Tribunal de Justica do
Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS 00031903520198140035
20190457145781 SENTENCA - DOC: 20190457145781 Foi apresentado memoriais. E o relatorio. Decido.
II  FUNDAMENTACAO Trata-se de acao penal publica em que se imputa ao acusado a pratica de crime
de furto qualificado, conduta prevista no artigo 155, 1o e 4o, I do CP, em razao dos fatos narrados na
denuncia. Finda a instrucao criminal, conclui-se que os fatos narrados na peca acusatoria restaram
comprovados.  DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO  art. 155, 4o, I do CP  DA MATERIALIDADE A
materialidade delitiva do crime de furto restou comprovada pelo auto de apresentacao e apreensao de fl.
08, onde constam os objetos pertencentes a vitima e apreendidos na posse do denunciado, auto de prisao
em flagrante, declaracoes da vitima e depoimento das testemunhas, cujas oitivas, seja na fase policial,
seja na fase judicial, sao coerentes e sao harmonicas, demonstrando, de fato, a existencia de um fato
previsto como crime.  DA AUTORIA Por sua vez, a autoria delitiva restou devidamente comprovada e
recai sobre a pessoa do acusado, na medida em que a palavra da vitima, seja na delegacia, seja na
instrucao processual judicial, aliada aos depoimentos das testemunhas colhidos e confissao do reu e pelas
circunstancias em que ocorreu o fato, demonstram, com a maxima certeza, que ele foi o autor do crime ora
apurado. Diante de todo o arcabouco probatorio colhido na fase judicial, somado aos elementos de
informacao contidos no inquerito policial, conclui-se que o denunciado e o autor do crime imputado na
peca acusatoria.  NEXO DE CAUSALIDADE Nao ha prova pericial para comprovar o rompimento de
obstaculo, razao pela qual nao acolho a qualificadora. Restou comprovado que assim agindo, o acusado
praticou o crime de FURTO simples durante o repouso noturno previsto no art. 155, caput, 1odo Codigo
Penal, que assim dispoe: FURTO Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel: Pena reclusao, de um a quatro anos, e multa.  1o A pena aumentasse de um terco, se o crime e praticado
durante o repouso noturno. A objetividade juridica do crime acima e a posse ou propriedade do patrimonio
do individuo. A conduta do reu em subtrair o bem da vitima caracteriza um dos nucleos do tipo penal de
furto. A tese da defesa de que nao ha provas suficientes para embasar a condenacao nao possui
sustentacao no conjunto probatorio, na medida em que ha elementos convincentes da materialidade e
autoria. De igual modo nao ha como se aplicar o principio da insignificancia, haja vista que os bens
subtraidos sao de valor expressivo para a vitima, nao preenchendo, assim, os OBIDOS Rua Marcos
Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: Fone: (93)3547-1319 Email: Pag.
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DE OBIDOS 00031903520198140035 20190457145781 SENTENCA - DOC: 20190457145781 requisitos


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