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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 3
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Presidencia do Senhor Ministro Luiz Fux. Presentes a Senhora Ministra Rosa Weber e os Senhores Ministros Luis Roberto 
Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral 
Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Diretor-Geral, Rodrigo Curado Fleury. As dezenove horas e cinquenta e quatro 
minutos foi aberta a sessao.
REGISTRO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE): Senhores Ministros, consigno a presenca dos alunos do curso de Direito da FAE  
Centro Universitario de Curitiba, Parana. Agradeco a presenca de todos. Espero que seja de bom proveito esta sessao para 
acrescentar algo de cultural, sob o angulo eleitoral, na formacao de todos aqui presentes.
JULGAMENTOS 
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 18456
ORIGEM: BRASILIA-DF
RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX
INTERESSADO: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Decisao: O Tribunal, por unanimidade, aprovou proposta de alteracao da Resolucao-TSE no 22.901/2008, nos termos do voto do 
Relator. Votaram com o Relator a Ministra Rosa Weber e os Ministros Luis Roberto Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge 
Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Composicao: Ministros Luiz Fux (Presidente), Rosa Weber, Luis 
Roberto Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0600817-79.2018.6.00.0000
ORIGEM: BRASILIA-DF
RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX 
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
Decisao: O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido formulado e determinou a comunicacao imediata ao Tribunal Regional 
Eleitoral do Distrito Federal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Rosa Weber e os Ministros Luis 
Roberto Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Composicao: 
Ministros Luiz Fux (Presidente), Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e 
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0600818-64.2018.6.00.0000 
ORIGEM: BRASILIA-DF
RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
Decisao: O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido formulado e determinou a comunicacao imediata ao Tribunal Regional 
Eleitoral do Distrito Federal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Rosa Weber e os Ministros Luis 
Roberto Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Composicao: 
Ministros Luiz Fux (Presidente), Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Napoleao Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e 
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0600572-68.2018.6.00.0000
ORIGEM: RIO BRANCO-AC
RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX 
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
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