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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Divisao da 2a Turma
Pauta de Julgamento
Expediente PAUTA/2019.000009 (29/03/2019) da(o) Divisao da 2a Turma (23/04/2019)
SECRETARIA JUDICIARIA
DIVISAO DA SEGUNDA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO - APENAS PROCESSOS FISICOS(1)
Determino a inclusao dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da Segunda Turma do dia 23/04/2019, 
terca-feira,  as  13:00  horas,  podendo,  entretanto,  nesta  mesma sessao  ou  sessoes  subsequentes,  serem julgados  os 
processos adiados ou constantes de pautas ja publicadas
ACR - 14915/AL - 0002294-46.2016.4.05.8000 (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 3a Vara Federal de Alagoas
APTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
APDO : MAURO PAIVA NETO 
APDO : RUBEN MONTENEGRO WANDERLEY FILHO 
ADV/PROC : ODAIR PAULO MORALES ( AL004002A) e outro
ACR - 15321/CE - 0002881-98.2012.4.05.8100 (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 32a Vara Federal do Ceara
APTE : MARIA LUCIVANICA LOPES VIEIRA 
REPTE : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO 
APDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
ACR - 15325/CE - 0011607-27.2013.4.05.8100 (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 11a Vara Federal do Ceara (Privativa em Materia Penal)
APTE : SARMAD HUSSAIN 
ADV/PROC : FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ ( CE008023) 
APDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
APELREEX - 32271/PB - 0001261-08.2013.4.05.8200 (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 5a Vara Federal da Paraiba (Privativa de Execucoes Fiscais)
APELANTE : FAZENDA NACIONAL 
APELADO : FLAVIO ALBERTO CORREIA 
ADV/PROC : JOEL DANTAS DOS SANTOS ( MA004405) e outros
REMTE : JUIZO DA 5a VARA FEDERAL DA PARAIBA (JOAO PESSOA) - 
PRIVATIVA DE EXEC. FISCAIS 
APELREEX - 33588/CE - 0009988-62.2013.4.05.8100 (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 33a Vara Federal de Fortaleza - CE
APELANTE : UNIAO 
APELADO : SIM - ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 
ADV/PROC : NATHALIA  DAMASCENO  DA  COSTA  E  SILVA  ERVEDOSA 
( CE018892) 
APELREEX - 35244/PE - 2004.05.99.001733-0 [0001733-59.2004.4.05.9999] (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : Vara Privativa da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
APELANTE : FAZENDA NACIONAL 
APELADO : AMATUR AMAPA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA (PRIVATIVA DA 
FAZENDA PUBLICA)  - PE 
APELREEX - 35291/PB - 0002350-28.2018.4.05.9999 (29/03/2019)
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Aroeiras - PB
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
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