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Diário GO - Tribunal de Justiça

Nesse diapasao, ve-se que os aclaratorios nao se prestam ao reexame da
materia de merito decidida no Acordao. Somente em casos absolutamente raros, em
que sanada a omissao, contradicao, obscuridade ou erro material, a alteracao do
julgado surja como consequencia imperiosa, atribui-se efeito infringente ao recurso
(nesse sentido: STJ, 3a Turma, EDcl. no AgRg. no Ag. n. 634103/RS, j. de 02/08/2005,
Rela. Mina. Nancy Andrighi).
Nesse toar, analisando o conjunto de fundamentacao e disposicao do voto
condutor do Acordao (mov. no 88), depreende-se que nao ha os vicios catalogados pelo
artigo 1.022 do CPC, especialmente a omissao. Ao contrario, a questao suscitada
pelo Embargante/Apelante foi, em sua totalidade, apreciada e fundamentadamente
decidida.
Ademais, no caso houve o decaimento da parte minima do p. do
Embargado/A., apenas ocorreu a minoracao do quantum a titulo de dano moral, nesta
instancia, nao justificando a sua condenacao da sucumbencia em favor dos patronos
da Embargante.
A teor dos principios da sucumbencia e da causalidade, a parte vencida, que
decaiu do p. ou deu causa ao litigio, deve ser responsabilizada integralmente pelo
pagamento dos onus sucumbenciais (custas e honorarios), como e o caso.
A proposito:
(...) 3. Na reparacao por dano moral, como o juiz nao fica
jungido ao quantum pretendido pelo autor, ainda que o
valor fixado seja consideravelmente inferior ao pleiteado
pela parte, nao ha falar-se em sucumbencia reciproca.
(TJPR, 9a Camara Civel, AC 2288879, Rel. Luiz Sergio Neiva
de L. Vieira, 29.08.2003.) Destaquei.
Alem do mais, nao se atribui efeito modificativo aos embargos de declaracao
quando, manifesto o proposito de, simplesmente, adequar a decisao ao entendimento
do Embargante.
A proposito, precedentes do colendo STJ e deste eg. Tribunal:
O julgador nao esta obrigado a responder a todas as
questoes suscitadas pelas partes, quando ja tenha
NR.PROCESSO:
0299044.42.2015.8.09.0006
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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