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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0012892-75.2007.8.26.0363 (363.01.2007.012892) - Execucao de Alimentos - Alimentos - F. S. L. F. e outro - M. M. N. F. - Fls.162/167: Manifeste-se o exequente e o MP. Int e ciencia ao MP. - ADV: ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP) Processo 0013551-55.2005.8.26.0363 (363.01.2005.013551) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Alceu Graf - Amauri Sia e outro - Fls.158: Proceda a serventia as correcoes necessarias para ficar constando o aditamento junto ao ao sistema ARISP. Ciencia da certidao de penhora junto ao ARISP, fl. 162/165 (protocolo do imovel da Rua: Jose Guidotti, 453- Artuir Nogueira/SP) - ADV: JOSE VALDIR SCHIABEL (OAB 110206/SP), FLAVIO MARCOS BARBARINI (OAB 174354/SP), CARMEN FIGUEIREDO DINIZ (OAB 160005/SP) Processo 0016786-59.2007.8.26.0363 (363.01.2007.016786) - Procedimento Ordinario - Aposentadoria por Invalidez Sebastiao Ceriaco da Silva - Ciencia ao advogado de que foi designado a data de: 19/02/2014, AS 10.10 HORAS para realizacao de pericia medica com o Dr. JOSE RICARDO NARS, no seu consultorio localizado na Rua: Franco da Rocha, 455- CentroAmparo/SP., esclarecendo que a parte devera ser notificada pelo advogado, pois o cartorio nao expedira mandado para sua intimacao. .( DEVERA SE APRESENTAR PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL E EXAMES MEDICOS, SE HOUVER) - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP) Processo 3001112-77.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - M. dos S. M. - L. C. V. P. ( - Processo em ordem com partes legitimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes. Sem irregularidades ou nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. E consenso entre os litigantes que o de cujus e a requerente mantiveram um uniao estavel pelo periodo indicado na inicial. Este ponto restou incontroverso. Logo, fixo como pontos controvertidos da demanda: o direito de habitacao da requerente no imovel; os bens moveis que pertenciam exclusivamente ao de cujus e que foram trazidas a uniao e por fim, a necessidade da requerente em continuar a utilizar o imovel. Necessaria a producao de prova oral para comprovacao destes fatos, alem da prova documental ja encartada aos autos. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 08 de ABRIL DE 2014, as 15:20 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Rol de testemunhas em ate 30 dias antes da audiencia. Intimem-se os interessados - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 1270 Processo 3001206-25.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinario - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Lucas Belchior Mariano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao, com resolucao de merito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para CONDENAR O INSTITUTO REQUERIDO A: 1 COMPUTAR como especial o periodo de 17 de dezembro de 1998 a 23 de abril de 2004, trabalhado pelo autor na empresa International Paper Brasil, com ruidos elevados. 2 Deferir, apos a soma do periodo ora reconhecido aos ja considerados administrativamente, a conversao da aposentadoria por tempo de contribuicao em vigencia em aposentadoria especial; 3 - Revisar o valor da renda mensal inicial do beneficio do autor, efetuando os pagamentos das diferencas mensais devidas com o novo calculo, inclusive abono anual, das parcelas nao prescritas, com seus valores atualizados monetariamente, de acordo com a legislacao vigente, desde a data do pedido na via administrativa, ou seja, desde 24 de maio de 2012 e mais juros de mora, nos termos da Lei 11.960/09, devidos desde a citacao; 4- Condenar o requerido a pagar os honorarios advocaticios da advogada do autor, que fixo em 10% sobre o valor das diferencas a serem pagas ate a data desta sentenca. Considerando o carater alimentar desse beneficio, DEFIRO-O A TITULO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO INSS para que inicie o pagamento do beneficio do autor conforme acima fixado. Oportunamente, remetam-se os autos a Instancia Superior para o reexame necessario. P.R.I.C. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP) Processo 3001969-26.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinario - Extincao - Jose Francisco Justino - Processo em ordem com partes legitimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao. Afasto a preliminar de impossibilidade juridica do pedido. E perfeitamente possivel a extincao de condominio, quando uma das partes impoe empecilhos para que ocorra (alegacao dos autos). Nesse sentido destaco: EXTINCAO DE CONDOMINIO Imovel objeto de partilha nos autos da acao de separacao em que litigaram as partes - Direito potestativo do coproprietario de postular a extincao do condominio a qualquer tempo - Impossibilidade de a recorrente permanecer no bem em disputa ate sua efetiva alienacao judicial, sem o pagamento dos alugueis devidos ao outro condomino - Peculiaridades do caso concreto tambem impedem a concessao da providencia pleiteada - Devido, porem, o reconhecimento de que ambas as partes estao obrigadas a pagar os impostos e taxas incidentes sobre o imovel, mesmo durante o periodo de ocupacao exclusiva do bem pela apelante - Solucao contraria implicaria enriquecimento sem causa do outro condomino - Recurso parcialmente provido. (- Relator(a): Francisco Loureiro- Comarca: Sao Pedro- Orgao julgador: 6a Camara de Direito Privado- Data do julgamento: 12/12/2013). Sem irregularidades ou nulidades a serem sanadas ou o feito por saneado. O ponto controvertido da demanda consiste em provar que o requerido e contra a extincao do condominio e impoe dificuldades para esse fim. Necessaria a producao de prova oral para comprovar este fato. Para tanto, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 14 de ABRIL DE 2014, as 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas pessoalmente para esse fim, sob pena de confissao. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas as fls.85. Rol de testemunhas em ate 30 dias antes da audiencia, sob pena de preclusao. - ADV: FABIANA DE GUSMAO CARONI (OAB 289723/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP) Processo 3002257-71.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Pedro Nazario de Siqueira - Homologo para que produzam seus juridicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e em consequencia, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do Codigo de Processo Civil. Homologo ainda a desistencia do prazo recursal. Decisao dada e publicada em audiencia, da qual saem os presentes cientes e intimados. - ADV: CLAUDIA MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP) Processo 3003427-78.2013.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M. J. de L. - Homologo para que produzam seus juridicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e em consequencia, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do Codigo de Processo Civil. Homologo ainda a desistencia do prazo recursal. Arbitro os honorarios dos procuradores das partes no valor maximo da Tabela. Cientifique-se o Ministerio Publico. Decisao dada e publicada em audiencia, da qual saem os presentes cientes e intimados. NADA MAIS. - ADV: EDWARD COSTA (OAB 145375/SP) Processo 3003799-27.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Joao Batista Pereira de Camargo - Homologo para que produzam seus juridicos e legais efeitos a desistencia da acao manifestada pelo autor as fls.40. Por consequencia, JULGO EXTINTA a acao de INDENIZACAO requerida por JOAO BATISTA PEREIRA DE CAMARGO contra SERASA, processo no1516/2013, sem resolucao do merito, o que faco nos termos do art. 267, inc.VIII do CPC. Autorizo

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