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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ninguem perde e todos ganham; reducao do desgaste emocional; reducao do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciencia imediata do resultado do processo; No mesmo prazo para a resposta, devera a parte re informar se ha disposicao de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-a audiencia de conciliacao com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudanca de endereco ocorridas no curso do processo devera ser comunicada, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia da comunicacao, nos exatos termos do paragrafo 2o do artigo 19, da Lei no 9099/95. Int. - ADV: JULIANA ALVES MOREIRA (OAB 374887/SP) Processo 1009665-71.2019.8.26.0482 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 000516-54.2016.8.26.0553 - Juizado Especial Civel) - Amanda Felipe dos Santos - Vistos. Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica. Se em termos, expeca-se mandado, observadas as formalidades legais. Apos, restitua-se ao juizo deprecante, com as anotacoes pertinentes e as nossas homenagens. Identico procedimento deve ser adotado caso a diligencia seja infrutifera em virtude da nao localizacao da pessoa indicada para citacao/intimacao. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP) Processo 1009668-26.2019.8.26.0482 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 0000517-39.2016.8.26.0553 - Juizado Especial Civel) - Francielle das Dores da Silva - Vistos. Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica. Se em termos, expeca-se mandado, observadas as formalidades legais. Apos, restitua-se ao juizo deprecante, com as anotacoes pertinentes e as nossas homenagens. Identico procedimento deve ser adotado caso a diligencia seja infrutifera em virtude da nao localizacao da pessoa indicada para citacao/intimacao. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP) Processo 1009671-78.2019.8.26.0482 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1000495-90.2018.8.26.0553 - Juizado Especial Civel) - Giovana Pellin Tamos 12093066890 (Volupia Moda Intima) - Vistos. Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica. Se em termos, expeca-se mandado, observadas as formalidades legais. Apos, restitua-se ao juizo deprecante, com as anotacoes pertinentes e as nossas homenagens. Identico procedimento deve ser adotado caso a diligencia seja infrutifera em virtude da nao localizacao da pessoa indicada para citacao/ intimacao. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP) Processo 1009683-92.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Renato Cesar Banheti Prudencio - Vistos. A tutela provisoria de urgencia antecipada exige a presenca de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo na atual diccao do NCPC 300. Na hipotese, estao devidamente delineados tais pressupostos, tendo em vista que os documentos de fls. 16/27 indicam o devido pagamento das faturas de telefonia movel do autor e nao obstante, os documentos de fls. 28/29 indicam a inconsistencia/ausencia do sinal da linha. Assim, defiro a tutela provisoria de urgencia antecipada pleiteada determinando que a re proceda a liberacao, restabelecimento ou reparo do sinal de linha e internet do numero (18) 99751-1003, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00, limitada a R$ 9.000,00, contados da intimacao. No mais, cite-se para apresentacao de resposta desde ja, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimacao), sob pena de revelia. Os prazos em questao serao contados em dias uteis, nos termos do artigo 12-A, da Lei n.o 9.099/95, alterada pela Lei n.o 13.728/18 de 31 de outubro de 2018. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: Preservacao das relacoes; Maior rapidez e agilidade na conclusao atraves da antecipacao do encerramento do processo; Na sentenca, se um ganha o outro perde. Ja no acordo, ninguem perde e todos ganham; Reducao do desgaste emocional; Reducao do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciencia imediata do resultado do processo; No mesmo prazo para a resposta, devera a parte re informar se ha disposicao de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-a audiencia de conciliacao com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudanca de endereco ocorrida no curso do processo devera ser comunicada, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia da comunicacao, nos exatos termos do paragrafo 2o do artigo 19, da Lei 9099/95. Intimem-se. - ADV: BRUNA VIOTTO BIONDO (OAB 331247/SP) Processo 1009733-21.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Olesia de Oliveira Santos Silva 05563975843 - Vistos. Considerando-se o documento acostado a fls. 33, indicativo da inscricao do nome da autora no Serasa, bem como a sua boa-fe objetiva na afirmacao de que nao teve qualquer relacao juridica com a re, desconhecendo o debito objeto do apontamento, alvitra-se da ausencia de razoabilidade na negativacao do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes. Ai a probabilidade do direito alegado. Ademais, a cobranca indevida certamente traz onus a autora e por conseguinte privacoes muitas vezes irreversiveis, a vista, inclusive, da propria condicao socio-economica alvitrada e dos transtornos ocasionados aqueles que detem seu nome em cadastro de inadimplentes indevidamente. A restricao ao credito parcelado representa apenas um deles, fato este que praticamente nao comporta reparacao e justifica a pronta atuacao do Poder Judiciario. Ai o perigo de dano. Assim, ante tal fundamentacao e diante da possibilidade de reversao da presente decisao, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3561 defiro a liminar pleiteada determinando, por conseguinte, a expedicao de oficio ao Serasa para exclusao do nome da autora de seus cadastros, referente a inscricao de fls. 33. Expeca-se o competente oficio. No mais, cite-se para apresentacao de resposta desde ja, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimacao), sob pena de revelia. No mesmo prazo devera a re juntar aos autos o demonstrativo do debito que ensejou a inscricao da autora no cadastro de inadimplentes, bem como o contrato entabulado entre as partes. Os prazos em questao serao contados em dias uteis, nos termos do artigo 12-A, da Lei n.o 9.099/95, alterada pela Lei n.o 13.728/18 de 31 de outubro de 2018. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: Preservacao das relacoes; Maior rapidez e agilidade na conclusao atraves da antecipacao do encerramento do processo; Na sentenca, se um ganha o outro perde. Ja no acordo, ninguem perde e todos ganham; Reducao do desgaste emocional; Reducao do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciencia imediata do resultado do processo; No mesmo prazo para a resposta, devera a parte re informar se ha disposicao de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-a audiencia de conciliacao com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudanca de endereco ocorrida no curso do processo devera ser comunicada, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na

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