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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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partes apresentem acordo. Apos, conclusos para sentenca. E como nada mais foi dito, deu-se por
encerrado o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. JUIZ DE DIREITO
PROCESSO:
00089715520158140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Acao: Procedimento
Comum Civel em: 31/10/2019 REQUERENTE:S. C. M. S. Representante(s): OAB 15356 - RAPHAEL REIS
DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:N. E. S. Representante(s): OAB 14824 - ELIA CATARINA
NONATO FONSECA MARINHO (ADVOGADO) OAB 17576 - ADRIANO SILVEIRA DA SILVA ALVES
(ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA COMARCA DE BELEM 6a VARA DE
FAMILIA Processo 0008.971-55.2015.814.0301 SENTENCA Vistos etc. 1. Trata-se de acao de
reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c partilha de bens, ajuizada por SUELLEN CRISTINA
MOTA DA SILVA em desfavor de NILDO EDUARDO DOS SANTOS, ambos ja qualificados nos autos. 2. A
autora alega ter contraido matrimonio religioso com o demandado em 2004, sem precisar a data na
peticao inicial, alegando, entretanto, que desde 1998 estavam juntos com a pretensao de formar uma
familia. Alega tambem que a uniao se manteve ate fevereiro de 2012. Assim, em razao da uniao anterior
ao casamento religioso, torna-se imperiosa a partilha de dois bens: a) um bem imovel; b) um veiculo.
Todos ja descritos na inicial e contestacao. 3. Citado, o demandado ofereceu contestacao, conforme fls.
24/28, tendo a autora se manifestado em sede de replica. Posteriormente, frustrada a proposta
conciliatoria, foi designada a audiencia de instrucao e julgamento com a tomada de depoimento pessoal
das partes, encerrando-se a instrucao. 4. Instadas as partes a apresentacao de memoriais finais, apenas o
demandado o fez, conforme fls. 76/80. 5. Relatei e passo a decidir. 6. Inicialmente, em relacao a preliminar
de inepcia com sustentacao de impugnacao ao valor atribuido a causa, saliento que nao ha na inicial ou na
contestacao qualquer indicacao de avaliacao dos bens pretendidos a partilha. Dessa forma, e
inquestionavelmente incabivel a fixacao precisa do valor, na sentenca, eis que nao ha margem para
abstracoes nesse campo, devendo o Juiz tomar decisoes em parametros concretos e claros para o
convencimento das partes. 7. Em qualquer caso, sendo deferida neste ato a gratuidade tambem ao
demandado, como se concretiza oportunamente, a materia em relacao ao valor da causa perde a sua
essencia. 8. De outra monta, embora a inicial seja laconica em diversos pontos, entendo que nao pode ser
considerada inepta, eis que os pedidos decorrem logicamente da narrativa dos fatos, motivo pelo qual
rejeito a preliminar. 9. Quanto ao merito, veja-se que o demandado refuta com veemencia a existencia de
uniao estavel anterior ao casamento religioso. De forma bastante pitoresca, a propria autora (sic!)
asseverou em alto e bom tom, na audiencia de instrucao e julgamento, que antes do casamento
(dezembro/2004) as partes apenas namoravam, senao veja-se: "(...) Que casaram na igreja no dia
09/12/2004; que namoraram desde o ano de 1998 e noivaram em 2002; que ate 2004 so namoravam; que
quando casou nao tinha bens (...)". 10. Ou seja, em seu proprio depoimento, a autora reconhece nao
existir uniao estavel anterior ao matrimonio religioso, contrariando absolutamente todo o teor nesse sentido
articulado na peticao inicial. 11. Portanto, nao havendo contradicoes em relacao ao termino do matrimonio,
reconheco exclusivamente a existencia de uniao estavel entre a data de 09/12/2004 e fevereiro de 2012.
12. Naturalmente, nesse periodo, e cabivel a partilha dos bens adquiridos durante a constancia da uniao.
Assim, o carro teve a participacao da autora no pagamento de parte das parcelas, nao sendo cabivel
interpretar que a autora tera direito apenas aos valores efetivamente custeados no pagamento do
financiamento. 13. Nesse aspecto, devo salientar que o "esforco comum" suplanta as questoes meramente
aritmeticas do pagamento do financiamento, para alcancar a plenitude da manutencao e alongamento
patrimonial, com o pagamento de contas e manutencao do imovel, a fim de permitir, em muitos casos, o
pagamento do financiamento. E mais, de se exigir proporcionalidade nesse esforco dentro das
possibilidades financeiras de cada um dos conviventes. 14. O pensamento oposto remete-nos a ideia de
que a uniao estavel (e o proprio casamento) nao passaria de um contrato, no qual, finda a uniao, cada qual
saira exclusivamente com os exatos reais de sua modesta contribuicao, ainda que muito mais, pela uniao,
tenha sido feito, sobejamente aquilo que o dinheiro nao pode mensurar ou pagar, como o afeto,
companheirismo, apoio e amor. 15. Nesse sentido, se o proprio demandado reconhece que a autora
contribuiu para a realizacao de benfeitorias no imovel, como tambem para aquisicao de um veiculo mais
recente, notoriamente a mesma devera ser beneficiada com a partilha dos valores da venda do veiculo e
em relacao exclusiva as benfeitorias do imovel, pois a autora reconheceu que nao possuia bens
anteriormente ao casamento. 16. As partes, entretanto, nao se desoneraram da necessaria avaliacao
desse patrimonio durante a instrucao, motivo pelo qual o valor do veiculo e das benfeitorias devera ser
apurado em procedimento de liquidacao de sentenca. 17. Posto isso, entendo provada a uniao estavel
entre as partes, no periodo de 09/12/2004 a fevereiro de 2012, como tambem o direito da autora a meacao
dos bens descritos na inicial, destacando-se que, em relacao ao bem imovel, somente em relacao as
benfeitorias. 18. Acaso ja alienados os referidos bens, a meacao podera ser deduzida na fase de


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