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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
ANO XXXVII NUMERO 007                  PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 11  DE JANEIRO  DE          2019
E S T A D O D E R O N D O N I A
NUMERO 001 PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 014
TRIBUNAL DE JUSTICA
PRESIDENCIA 
ATOS DO PRESIDENTE 
ATO n. 38/2019
Altera o Ato n. 018/2019 que instituiu a Comissao para realizacao das acoes necessarias ao 
cadastramento dos processos em tramite nas Varas de Execucao Penal do PJRO no Sistema Eletronico 
de Execucao Unificado (Seeu), no ambito do Poder Judiciario do Estado de Rondonia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas 
atribuicoes legais e regimentais,
CONSIDERANDO os Processos n. 0026257-08.2018 e n. 0000064-19.2019,
R E S O L V E:
Art. 1o Alterar o Ato n. 018/2019 que instituiu a Comissao para realizacao das acoes necessarias ao 
cadastramento dos processos em tramite nas Varas de Execucao Penal do PJRO no Sistema Eletronico 
de Execucao Unificado (Seeu), no ambito do Poder Judiciario do Estado de Rondonia.
Art. 2o Fica alterado o  2o do art. 1o do Ato n. 018/2019, que passa a vigorar com a seguinte 
redacao:
Art. 1o [...]
........................................................................................................................................
 2o A Comissao, de carater temporario, atuara no periodo de 8 de janeiro a 1o de fevereiro de 
2019, sem prejuizo de eventual prorrogacao, conforme periodo de designacao previsto no art. 2o deste 
Ato.
Art. 3o Fica alterado o Anexo Unico do Ato n. 018/2019, que passa a vigorar conforme o Anexo 
Unico deste Ato.
Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
COMPOSICAO BIENIO 2018/2019
PRESIDENTE 
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
VICE-PRESIDENTE 
Desembargador Renato Martins Mimessi
CORREGEDOR-GERAL 
Desembargador Jose Jorge Ribeiro da Luz
TRIBUNAL PLENO
Des. Eurico Montenegro Junior
Des. Renato Martins Mimessi
Des. Valter de Oliveira
Des. Roosevelt Queiroz Costa
Des. Rowilson Teixeira
Des. Sansao Saldanha
Des. Kiyochi Mori
Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Des. Miguel Monico Neto
Des. Raduan Miguel Filho
Des.a Marialva Henriques Daldegan Bueno
Des. Alexandre Miguel
Des. Daniel Ribeiro Lagos
Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Des. Oudivanil de Marins
Des. Isaias Fonseca Moraes
Des. Valdeci Castellar Citon
Des. Hiram Souza Marques
Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Juiz Convocado Jose Antonio Robles
1a CAMARA CIVEL
Desembargador Rowilson Teixeira (Presidente)
Des. Sansao Saldanha
Desembargador Raduan Miguel Filho 
2a CAMARA CIVEL
Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia (Presidente)
Des. Kiyochi Mori 
Des. Alexandre Miguel
Des. Isaias Fonseca Moraes 
CAMARAS CIVEIS REUNIDAS 
Des. Rowilson Teixeira (Presidente)
Des. Sansao Saldanha
Des. Kiyochi Mori
Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 
Des. Raduan Miguel Filho 
Des. Alexandre Miguel 
Des. Isaias Fonseca Moraes
1a CAMARA CRIMINAL
Des. Valter de Oliveira (Presidente)
Des. Daniel Ribeiro Lagos
Juiz Convocado Jose Antonio Robles
2a CAMARA CRIMINAL
Desembargador Miguel Monico Neto (Presidente)
Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
Desembargador Valdeci Castellar Citon
CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Desembargador Valter de Oliveira (Presidente)
Desembargador Miguel Monico Neto
Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Desembargador Valdeci Castellar Citon
Juiz Convocado Jose Antonio Robles
1a CAMARA ESPECIAL
Desembargador Eurico Montenegro Junior (Presidente)
Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Desembargador Oudivanil de Marins
2a CAMARA ESPECIAL
Desembargador Renato Martins Mimessi (Presidente)
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Des. Hiram Souza Marques
CAMARAS ESPECIAIS REUNIDAS
Desembargador Eurico Montenegro Junior (Presidente)
Desembargador Renato Martins Mimessi
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Desembargador Oudivanil de Marins
Des. Hiram Souza Marques
SECRETARIA GERAL 
Juiz de Direito Sergio William Domingues Teixeira
Secretario-Geral
DIRETOR DA DIGRAF 
Administrador Enildo Lamarao Gil
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