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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0702595-61.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LASARA
LANDIM DE LIMA BRANDAO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o
Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases,
incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE
a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e
vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615
MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702625-96.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA LUCIA
VIDAL DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o Min. Luis
Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo
a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores
que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade,
consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615 MC, Relator(a): Min.
ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019).
Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para o fim de suspender
a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/DF, 9 de setembro
de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702816-44.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEIDE
DE FATIMA MOREIRA DO LIVRAMENTO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na
ADPF no 615, o Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em
quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino
Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em
situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no
5.105/2013.? (ADPF 615 MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192
DIVULG 03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do
Distrito Federal, para o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior
determinacao. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702617-22.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSELMA
RODRIGUES DE BRITO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o
Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases,
incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE
a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e
vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615
MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702733-28.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
APARECIDA SCHIO JACINTHO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no
615, o Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer
fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial -
GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de
risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF
615 MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702691-76.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ALESSANDRA LINO DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615,
o Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases,
incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE
a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e
vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615
MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702903-97.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO
ROBERTO MARTINS DURCO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615,
o Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases,
incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE
a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e
vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615
MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0702124-45.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANAHI
REIS DOEDERLEIN PIMENTEL. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no

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