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Diário RO - Justiça

699DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Inexistem requerimentos de prestacao de alimentos.
O patrimonio amealhado pelo esforco comum do casal esta 
consensualmente partilhado, nao havendo discrepancia de valores 
ou qualquer outra evidencia a ensejar discussao referente a partilha.
As partes estao devidamente assistidas por advogados, cada uma 
com patrono proprio.
O reconhecimento e dissolucao da uniao estavel apenas regulariza 
situacao vivida e ja encerrada.
A autocomposicao representa a livre manifestacao da vontade 
das partes, que sao maiores e capazes, tratando-se de direitos 
disponiveis, atendendo, assim, aos ideais de justica, visto que a 
solucao da controversia se deu por consenso entre os litigantes, nao 
havendo necessidade do arbitrio do Estado-Juiz em substituicao 
ao desejo das partes.
Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO 
O ACORDO DE ID 23716111, com fulcro no art. 487, III, b, do 
Novo CPC, e artigo 226,  3 da Constituicao Federal, bem como o 
art. 1.723, do Codigo Civil, e, via de consequencia, RECONHECO 
a Uniao Estavel, vivenciada no periodo de Junho de 2009 a 02 
de Outubro de 2018, entre JUVENAL BATISTA DOS SANTOS 
(brasileiro, RG no 1211646-SSP/RO, CPF no 703.715.399-00) e 
APARECIDA ROSA CORTEZ (brasileira, RG no 581011-SSP/
RO, CPF no 528.612.522-00), bem como DECLARO dissolvida a 
referida uniao, nos termos da lei.
Considero a incidencia do disposto no art. 1.000 do Novo Codigo 
de Processo Civil, assim com o transito em julgado da DECISAO 
nesta oportunidade e, adotadas as providencias necessarias, 
determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo.
Intimem-se as partes (via Pje), devendo ser cadastrado os 
advogados dos requerentes, conforme procuracoes constantes 
nos autos. 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO DAS 
PARTES (via Pje).
Cacoal/RO, 18 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7012443-24.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: JOSE CARDOSO DA SILVA
Endereco: Rua Almirante Barroso, 2839, - de 2840/2841 a 
3098/3099, Novo Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76962-152
Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 9.802,32
DESPACHO 
1. Defiro a gratuidade judiciaria postulado pela parte autora.
2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o 
rito processual as necessidades do conflito, deixo de designar 
audiencia de conciliacao.
3. CITE-SE o INSS dos termos da acao e INTIME-O, para querendo, 
contestar no prazo legal.
3.1. Ofertada a contestacao com assertivas preliminares ou juntada 
de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, 
IMPUGNAR, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Novo 
CPC).
4. Por fim, apresentada ou nao a impugnacao, voltem os autos 
conclusos.
5. Pratique-se o necessario.
6. SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: 
6.1. CITAR e INTIMAR o INSS, para querendo, contestar o 
pedido.
6.2. Intimacao da parte autora, atraves de seu advogado (via 
sistema DJE), no caso de impugnacao.
Cacoal/RO, 18 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7014124-29.2018.8.22.0007
Classe: BUSCA E APREENSAO (181)
Requerente: Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE 
CONSORCIOS LTDA
Endereco: Avenida Jose Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, 
Sao Paulo - SP - CEP: 04057-000
Advogado do(a) REQUERENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA 
- SP0231747
Requerido: Nome: JACKSON FREITAS DE OLIVEIRA
Endereco: Rua Padre Manoel da Nobrega, 668, Nova Esperanca, 
Cacoal - RO - CEP: 76961-650
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Valor da Causa: R$ 12.218,09
DESPACHO 
Intime-se o autor a fim de que promova a regular instrucao do 
feito, juntando comprovacao de recolhimento das custas iniciais 
(2%) bem como, indique depositario.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a providencia acima, 
sob pena de indeferimento.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO para a intimacao do autor, 
atraves de seu advogado/procurador (via DJE).
Cacoal/RO, 21 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7010054-37.2016.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: MOISES VIEIRA LOIOLA
Endereco: Area Rural, s/n, Linha 04, lote 24, gleba 04, Zona 
Rural, Area Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE 
- RO0002790
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, Centro, JiParana - RO - CEP: 76900-082
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 19.081,80
DESPACHO 
Se existem valores pendentes de pagamento, a parte autora 
devera ingressar com novo cumprimento de SENTENCA, pois 
o presente feito ja foi extinto, conforme ja mencionado na 
DECISAO Id. 23022356.
Arquivem-se estes autos.
Cacoal/RO, 27 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
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