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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3305 74/76), por certo que os rendimentos auferidos por ele se comunicam com a requerida, porem deixou propositalmente de demonstrar a origem e o montante de tal renda. Nao bastasse isso, contratou advogado particular, razao pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justica. Providencie a re o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desercao. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: LUCIMEIRY PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP), SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO (OAB 424833/SP) Processo 1007019-40.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Maria Lucia Bezerra Vasconcellos, - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Vistos. Fls. 308/309: de-se ciencia a autora. Apos, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP) Processo 1009333-61.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Vilmar Rocha Souza-mei - Unienergy Engenharia, Construcao e Montagem Ltda - - BRUNO GUARNIERI ROSO - - JOSE VALTER BACHEGA - - CELSO SAKAE SATO - - JOSE FERNANDES JUNIOR - - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA - Lance Judicial Gestor Judicial - Fica o patrono do autor intimado a providenciar a distribuicao da carta precatoria de fls. 394/395, por meio de peticionamento eletronico, nos termos do Comunicado CG no 1951/2017, instruindo-a com as pecas necessarias e ja indicadas no corpo da deprecata, bem como a comprovar a distribuicao, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. - ADV: OZANAN DE PAULA SANTOS (OAB 154864/SP), DEVAIR ANTONIO DANDARO (OAB 139890/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP) Processo 1009964-63.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Substituicao do Produto - Claudia Machado Silva Salvador - Silva e Souto Comercio de Veiculos Automotores - - Banco Panamericano S/A - denominacao alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 144/145, indefiro, uma vez que verifica-se do pedido que o autor almeja verdadeira medida cautelar para a exibicao de documentos. Nesse passo, evidente o descabimento, no ambito dos Juizados Especiais, da acao intentada, uma vez que o Codigo de Processo Civil preve procedimento especial para as medidas cautelares, procedimento este que nao guarda compatibilidade com o procedimento instituido pela Lei no 9.099/95. No mais, aguarde-se a audiencia designada. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP) Processo 1010845-40.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos Bancarios - Nilton Ximenes Freitas - Banco Crefisa - - Banco Agibank S.a - Certifico e dou fe que, nesta data, em cumprimento ao art. 614, 3o, das NSCGJ, designei audiencia de Conciliacao para o dia 09/03/2020, as 14:35h horas, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos) - Predio Anexo do Forum. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), WANDERLEY FERNANDES (OAB 367051/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES (OAB 162539/SP) Processo 1011034-52.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - F.S. - B. - Vistos. Para analise do pedido de gratuidade de justica, traga o autor aos autos as tres ultimas declaracoes de imposto de renda e, caso seja isento, a declaracao nos moldes da Lei no 7.115/83, alem de, neste ultimo caso, seus comprovantes de rendimentos e os documentos habeis a demonstrar a forma pela qual mantem o seu sustento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), DEMETRIUS PALMEIRO DA FONTOURA (OAB 348402/SP) Processo 1011917-96.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Drieli Moreira dos Santos - Caedu Comercio Varejista de Artigo do Vestuario - Vistos. De inicio, considerando ter a autora deixado cumprir a determinacao constante no terceiro paragrafo de fls. 87, consistente na apresentacao dos documentos relativos a sua condicao financeira, bem como diante de sua qualificacao e por ter contratado advogado particular, INDEFIRO o beneficio da gratuidade de justica. Assim, intime-se a autora a proceder ao recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de desercao. Int. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), GUSTAVO LICARIAO DOS SANTOS (OAB 286160/SP) Processo 1012487-82.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Agua - Valdira Silva dos Santos - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Vistos. Certifique-se o transito em julgado e arquivemse os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: VALDIR APARECIDO ROSA JUNIOR (OAB 314547/SP), JOAO MARCELO ALVES DOS SANTOS DIAS (OAB 163861/SP), ARACELLY PEREIRA DO CARMO (OAB 291009/SP) Processo 1012887-62.2019.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - David dos Santos Braga - Carla Grazziele Almeida Macedo - - Daniela Santos Oliveira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO FORA DAS HIPOTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARA ENSEJO A IMPOSICAO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, 2o, DO CPC/15. Custas na forma da Lei. P.I.Em caso de recurso, devera ser recolhida custa de preparo que correspondera a soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4o, da Lei no 11.608/03 (art. 698 das NSCGJ), sendo no minimo 05 (cinco) UFESPs para cada parcela, alem do porte de remessa. - ADV: DANIELA SANTOS OLIVEIRA (OAB 175616/SP), DENILTO MORAIS OLIVEIRA (OAB 238996/SP), CARLA GRAZZIELE ALMEIDA MACEDO (OAB 288153/SP) Processo 1012948-54.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Valdira dos Santos Bruschi - Banco Cetelem S.a. - Em cumprimento ao determinado a fl. 207, expedi mandado de levantamento eletronico em favor do autor/exequente referente ao deposito de fls. 205 nos termos do formulario de fls. 213. Assim devera a parte aguardar o prazo de processamento de ate 15 dias uteis para recebimento. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/ SP), JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP), MARIA BETANIA MORAIS POSSIDONIO DA SILVA (OAB 144771/SP) Processo 1013653-52.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Joel Romualdo - Postal Saude - Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios - Vistos. Quedou-se o autor inerte, a despeito da determinacao de comprovar a origem de seu sustento, nao bastasse isso, contratou advogado particular, razao pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justica. Providencie o autor o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desercao. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/ SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1014196-21.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Daniele Francis Oliveira de Brito - Via Varejo S.a. Ponto Frio - - Infoar Comercio e Servico Em Ar Condicionado Ltda - Webcontinental - Vistos. Inexiste qualquer omissao, contradicao ou obscuridade a ser sanada, pretendendo o embargante verdadeira modificacao da decisao, conferindo aos embargos efeitos infringentes, o que se afigura inadmissivel. Saliente-se que nao houve recebimento do aditamento a inicial, sendo apenas apreciado o pedido de tutela antecipada, a qual podera ser pleiteada a qualquer momento. Pelo exposto, conheco dos embargos, porem nao lhes dou provimento. Int. - ADV: JOSE GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo 1014294-74.2017.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Elizabeth Nathalie Zeferino Aguiar - - Rogner Palasson Aguiar - Vistos. Recebo os embargos de fls. 232. A parte contraria, para impugnacao, no

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