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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

controle 48/2019.

TREVISANA TRANSPORTES LTDA
CNPJ 12.777.815/0001-60 - Processo no E-04/211/000272/2019
Auto de Infracao no 03.583935-6, de 06/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
VICTOR FERNANDO TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 15.600.310/0001-14 - Processo no E-04/211/000457/2019
Auto de Infracao no 03.584007-3, de 08/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
W MUNIZ GONCALVES
CNPJ 26.191.578/0001-66 - Processo no E-04/211/002263/2019
Auto de Infracao no 03.585901-6, de 30/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
Id: 2171637

OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infracao por infringencia a legislacao do ICMS. O pagamento
dos creditos tributarios reclamados deverao ser efetuados no prazo de
30 (trinta) dias da ciencia dos autos de infracao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital, com reducao do
valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, os contribuintes poderao apresentar impugnacao aos autos de infracao.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 50/2019.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
ANTONIO FERRACO
CPF 949.932.467-49 - Processo no E-04/211/001065/2019
Auto de Infracao no 03.582173-5, de 16/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.169,48.
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
CNPJ 8.588.911/0020-56 - Processo no E-04/211/001105/2019
Auto de Infracao no 03.584838-1, de 16/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
EDUARDO BRANDAO MACHADO
CPF 136.081.617-83 - Processo no E-04/211/000844/2019
Auto de Infracao no 03.582592-6, de 13/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
IRMAOS CARLOS DE MATTOS LTDA
CNPJ 65.114.886/0001-40 - Processo no E-04/211/001836/2019
Auto de Infracao no 03.585550-1, de 25/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
ITABIRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PNEUS EIRELI
CNPJ 9.094.097/0001-13 - Processo no E-04/211/000872/2019
Auto de Infracao no 03.583601-4, de 14/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
MARIA PIEDADE DE SOUZA
CPF 490.292.586-91 - Processo no E-04/211/000842/2019
Auto de Infracao no 03.582590-0, de 13/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
MB 5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 6.698.001/0002-19 - Processo no E-04/211/001264/2019
Auto de Infracao no 03.583753-3, de 18/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.621,78.
PEDRAS DO ESPIRITO SANTO LTDA ME
CNPJ 12.849.276/0001-28 - Processo no E-04/211/000807/2019
Auto de Infracao no 03.581792-3, de 13/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.838,46.
PSICULTURA ONIBENE LTDA
CNPJ 66.320.938/0001-05 - Processo no E-04/211/002722/2018
Auto de Infracao no 03.582696-5, de 16/12/2018
Valor reclamado: R$ 4.562,62.
UNGI CAFE COMERCIO, INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 8.880.374/0001-50 - Processo no E-04/211/001282/2019
Auto de Infracao no 03.584471-1, de 19/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117
Campos dos Goytacazes - RJ
MANOEL SOUZA MACHADO FILHO
CPF 85.977.997-14 - Processo no E-04/211/001006/2019
Auto de Infracao no 03.583013-2, de 15/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.592,01.
REPARTICAO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
ATENDY TRANSPORTES LTDA
CNPJ 3.446.042/0001-49 - Processo no E-04/046/002552/2017
Auto de Infracao no 03.539955-9, de 24/08/2017
Valor reclamado: R$ 1.439,97.
JSL S/A
CNPJ 52.548.435/0106-46 - Processo no E-04/211/003639/2019
Auto de Infracao no 03.587187-0, de 16/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
Id: 2171640

EDITAL
OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infracao por infringencia a legislacao do ICMS. O pagamento
dos creditos tributarios reclamados deverao ser efetuados no prazo de
30 (trinta) dias da ciencia dos autos de infracao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital, com reducao do
valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, os contribuintes poderao apresentar impugnacao aos autos de infracao.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 39/2019
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES
Av. Presidente Vargas 670/ 2o Andar - Centro - CEP 20.071-001
Rio de Janeiro - RJ
CHRISTIAN MAICON PACHECO VIEIRA
CPF 96.978.487-26 - Processo no E-04/211/001834/2018
Auto de Infracao no 03.580763-5, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.499,74.
FELISMINA VIEGAS RAMOS
CPF 24.831.857-89 - Processo no E-04/211/001480/2019
Auto de Infracao no 03.582874-8, de 21/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.064,53.
LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
CPF 83.218.277-05 - Processo no E-04/211/001844/2018
Auto de Infracao no 03.580772-6, de 06/12/2018

 	


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Valor reclamado: R$ 7.707,71.
MARCELO DA SILVA ABREU
CPF 11.665.987-48 - Processo no E-04/211/001846/2018
Auto de Infracao no 03.580774-2, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
NILMA SUELY MENDES
CPF 2.726.297-90 - Processo no E-04/211/001842/2018
Auto de Infracao no 03.580770-0, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 2.371,61.
SEVERINO MATIAS DOS SANTOS
CPF 592.372.367-00 - Processo no E-04/211/001845/2018
Auto de Infracao no 03.580773-4, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 7.707,71.
VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA
CNPJ 18.349.447/0001-36 - Processo no E-04/211/001858/2018
Auto de Infracao no 03.580786-6, de 06/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.588,74.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
ADEMIR SANCHES RICARDO
CPF 218.607.696-91 - Processo no E-04/211/002292/2018
Auto de Infracao no 03.579563-2, de 11/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
ADILSON TEODORO DOS SANTOS 64420469668
CNPJ 28.639.008/0001-11 - Processo no E-04/211/002791/2019
Auto de Infracao no 03.583277-3, de 23/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MORAES
CNPJ 41.683.236/0001-57 - Processo no E-04/034/105874/2018
Auto de Infracao no 03.577949-5, de 31/10/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
COMERCIAL DE BATERIAS VENANCIO EIRELI
CNPJ 7.548.147/0004-02 - Processo no E-04/211/003503/2018
Auto de Infracao no 03.579974-1, de 26/12/2018
Valor reclamado: R$ 16.549,80.
COMERCIAL VICTOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME
CNPJ 12.624.206/0001-71 - Processo no E-04/211/002547/2018
Auto de Infracao no 03.580254-5, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
COOPERATIVA DE TRANSPORTES MB LTDA
CNPJ 3.309.211/0001-07 - Processo no E-04/211/002880/2018
Auto de Infracao no 03.582252-7, de 17/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
CUSTODIO DAMAS
CNPJ 23.654.252/0001-30 - Processo no E-04/211/001752/2018
Auto de Infracao no 03.581196-7, de 05/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.538,97.
DUGLEI ROGERIO BATISTA DOS SANTOS
CNPJ 4.314.708/0001-78 - Processo no E-04/211/000253/2019
Auto de Infracao no 03.580258-6, de 05/01/2019
Valor reclamado: R$ 3.421,10.
FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA.
CNPJ 6.173.113/0005-07 - Processo no E-04/211/003377/2018
Auto de Infracao no 03.580438-4, de 23/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
FRUTAS OURO VERDE LTDA
CNPJ 23.622.510/0001-04 - Processo no E-04/034/102661/2018
Auto de Infracao no 03.569396-9, de 02/08/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
GLOBAL TOOLS COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI
CNPJ 17.364.315/0001-10 - Processo no E-04/211/001094/2019
Auto de Infracao no 03.582102-4, de 16/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
GOLCALVES TRANSPORTADORA TRANS-SETE LTDA
CNPJ 15.448.854/0001-02 - Processo no E-04/211/000599/2019
Auto de Infracao no 03.582182-6, de 09/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
JOAO MARTINIANO DA SILVA
CPF 998.114.808-34 - Processo no E-04/211/000828/2019
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