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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0803305-35.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: FORMOSA
SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome: SAULO COELHO
CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA OAB: 13919/PA Participacao: REQUERIDO Nome: BELEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Participacao: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO Tribunal de Justica do Estado do ParaGabinete da 1a Vara de Fazenda da Capital
Processo no 0803305-35.2018.8.14.0301 Classe: CAUTELAR FISCAL (83)REQUERENTE: FORMOSA
SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.REQUERIDO: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANCASDECISAO Vistos etc., I - Declaro-me suspeito para apreciar a presente causa por motivo
superveniente e de foro intimo, conforme art. 145, 1o, do CPC/15. II - Comunique-se ao juiz substituto nos
termos da Portaria 320/2017-GP e a Corregedoria de Justica das Comarcas do Interior. III - Intimem-se.
Serve esta decisao como mandado/oficio. Belem, 30 de setembro de 2019. MAGNO GUEDES
CHAGASJuiz de Direito da 1a Vara de Fazenda Publica de Belem (DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE)


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