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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Determino a expedicao de carta de citacao para possibilitar o cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorarios de advogado em 10% sobre o valor em execucao (CPC, art. 827), com a advertencia de que esta verba sera reduzida pela metade na hipotese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, 1o), assegurada a possibilidade de alteracao, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos a execucao. O executado podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do AR de citacao, com oposicao de embargos mediante distribuicao por dependencia (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatorios, considerar-se-a conduta atentatoria a dignidade da justica (CPC, art. 918, paragrafo unico). O reconhecimento do credito do exequente e o deposito de 30% do valor em execucao (incluindo custas e honorarios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitira ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes (CPC, art. 916). Anote-se a indicacao de advogado a receber as intimacoes. Intime-se. - ADV: ANA ROSA LONGO JOB (OAB 374372/SP) Processo 1001394-57.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Joao Paulo Marques de Godoy - Bassk Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta acao e o faco para DECLARAR rescindido o contrato e CONDENAR a re a restituir ao autor 75% do que esta chegou a lhe pagar por forca do contrato ora rescindido, corrigida tal quantia dos respectivos pagamentos que a compoem e acrescida de juros legais contados da citacao, ficando autorizada a retencao pela re dos 25% restantes. Havendo sucumbencia reciproca e equivalente, cada parte arcara com metade das custas processuais e dos honorarios advocaticios, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenacao. No particular do autor, porque beneficiario da gratuidade judiciaria, a exigibilidade dessas Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2073 verbas fica condicionada ao disposto no 3o do art. 98 do Codigo de Processo Civil, merce de oportuno pedido que fica expressamente deferido. Dispensado o registro. P. I. - ADV: JONAS AMBROSIO GONCALVES (OAB 51873/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP) Processo 1001728-28.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Clausulas Abusivas - Edilson Baracioli - Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Ciencia a parte credora acerca do deposito realizado nos autos em 03/05/2019 pela parte devedora no valor de R$ 2.955,41. Expeca-se Alvara com prazo de 30 dias, em favor do autor para o levantamento do deposito de fls. 168, observando-se os poderes estabelecidos na procuracao, devendo a parte credora providenciar sua impressao atraves do site www.tjsp.jus.br. Apos, devera a parte credora manifestar-se acerca da satisfacao no recebimento de seu credito, ressaltando que o seu silencio sera interpretado como satisfacao do credito recebido e a execucao extinta. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP) Processo 1001729-13.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Clausulas Abusivas - Elza Marques de Lima - Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Ciencia a parte credora acerca do deposito realizado nos autos em 03/05/2019 pela parte devedora no valor de R$ 2.893,32. Expeca-se Alvara com prazo de 30 dias, em favor da autora para o levantamento do deposito de fls. 112, observando-se os poderes estabelecidos na procuracao, devendo a parte credora providenciar sua impressao atraves do site www.tjsp.jus.br. Apos, devera a parte credora manifestar-se acerca da satisfacao no recebimento de seu credito, ressaltando que o seu silencio sera interpretado como satisfacao do credito recebido e a execucao extinta. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP) Processo 1001750-86.2018.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Tebi Distribuidora de Bebidas Ltda - Passarin Industria e Comercio de Bebidas - Vistos. A fim de facilitar o deslocamento do representante da empresa re e de sua advogada a esta comarca, e considerando a existencia de 4 processos com identidade de partes e de materia tramitando neste juizo, defiro o pedido da re e redesigno a audiencia para o dia 08 de outubro de 2019, as13:30 horas, renovando-se as intimacoes. Int. - ADV: EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP), FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO (OAB 242589/SP) Processo 1001764-07.2017.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Industria de Moveis Primus de Jaci Ltda Me - Vistos. Ante a manifestacao da exequente de fls.40 de satisfacao no recebimento de seu credito e, com fundamento no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolucao do merito. Intime-se, a parte executada, para no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da custa processual final (R$ 132,65, guia Gare, codigo 230-6 art. 4o, III da Lei no 11.608/03), sob pena de inscricao na divida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeca-se a respectiva certidao de inscricao na divida ativa. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMEIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP) Processo 1001774-17.2018.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Tebi Distribuidora de Bebidas Ltda - Passarin Industria e Comercio de Bebidas - Vistos. A fim de facilitar o deslocamento do representante da empresa re e de sua advogada a esta comarca, e considerando a existencia de 4 processos com identidade de partes e de materia tramitando neste juizo, defiro o pedido da re e redesigno a audiencia para o dia 08 de outubro de 2019, as14:00 horas, renovando-se as intimacoes. Int. - ADV: FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO (OAB 242589/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP) Processo 1001993-30.2018.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Tebi Distribuidora de Bebidas Ltda - Passarin Industria e Comercio de Bebidas Ltda. - Vistos. A fim de facilitar o deslocamento do representante da empresa re e de sua advogada a esta comarca, e considerando a existencia de 4 processos com identidade de partes e de materia tramitando neste juizo, defiro o pedido da re e redesigno a audiencia para o dia 08 de outubro de 2019, as 14:30 horas, renovando-se as intimacoes. Int. - ADV: EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP), ARIANE ROBERTA SANTOS (OAB 260087/SP), FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO (OAB 242589/SP) Processo 1002071-58.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Fernando Begnami Lussari - CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Ciencia ao autor sobre os documentos juntados a fls. 262/263 pela requerida. - ADV: HOMERO GOMES JUNIOR (OAB 351166/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP) Processo 1002140-56.2018.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Tebi Distribuidora de Bebidas Ltda - Passarin Industria e Comercio de Bebidas - Vistos. A fim de facilitar o deslocamento do representante da empresa re e de sua advogada a esta comarca, e considerando a existencia de 4 processos com identidade

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