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Diário RO - Justiça

332DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Diante da concordancia da parte exequente com os valores 
depositados pela parte executada, nos termos do artigo 924, II, do 
CPC, JULGO EXTINTO este processo, promovido por SEBASTIAO 
BARBOSA DOS SANTOS em face das CENTRAIS ELETRICAS 
DE RONDONIA S/A - CERON, ambos qualificados nos autos e, em 
consequencia, ordeno seu arquivamento.
Expeca-se alvara judicial em favor da parte exequente para 
levantamento dos valores depositados (ID 23714254) e seus 
respectivos rendimentos.
Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento, sob pena 
de inscricao na divida ativa. Oficie-se, se inerte. 
P.R.I.
Porto Velho, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz(a) de Direito
Processo n. 7028668-74.2017.8.22.0001
Classe Procedimento Comum
Assunto Correcao Monetaria
AUTOR: ENILIS DE LIMA ABREU 
ADVOGADO DO AUTOR: WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA 
OAB no RO2036, JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS OAB no 
RO6755 
REU: SOEIRO CASAGRANDE CONTABILIDADE LTDA - ME 
Vistos,
1 - Trata-se de cumprimento de SENTENCA  em que a parte 
sucumbente nao foi intimada pessoalmente para cumprir 
espontaneamente o julgado.
Assim, fica intimado o Executado para que, por meio de seu 
advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o debito 
espontaneamente, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 
523,  1o, do NCPC (10%), e fixacao de honorarios na fase de 
cumprimento do julgado (10%).
2 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento 
voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o 
executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, 
apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (CPC, art. 525).
3 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o Exequente para 
atualizar o debito no prazo de 15 (quinze) dias.
4 - Cumpridas todas as determinacoes, volte os autos conclusos 
para apreciacao do pedido de bacenjud ID 21082204.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO CARTA/MANDADO 
Nome: REU: SOEIRO CASAGRANDE CONTABILIDADE LTDA - 
ME CNPJ no 16.971.183/0001-22
Endereco: Rua Equador, n. 2570 - Embratel - Porto Velho/RO.
FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor 
da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de 
multa de 10% ao montante da condenacao mais 10% de honorarios 
advocaticios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC 
sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias 
para que o executado, independentemente de penhora ou nova 
intimacao, apresente nos proprios autos sua impugnacao. 
PRAZO: 15 (quinze) dias uteis.
ADVERTENCIA: O prazo para pagamento espontaneo e de 15 
(quinze) dias uteis. O prazo para impugnacao ao cumprimento 
de SENTENCA e de 15 dias apos decorrido o prazo do art. 523 
do CPC. Nao efetuado tempestivamente o pagamento voluntario, 
sera expedido, desde logo, MANDADO de penhora e avaliacao, 
seguindo-se os atos de expropriacao.
As informacoes do processo poderao ser consultadas no site do 
Tribunal de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: 
http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
Porto Velho, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiza de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 
76803-686 - Fone:(69). Processo: 7031472-49.2016.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 20/06/2016 17:10:28
Requerente: THIAGO RODRIGUES LEMOS
Advogado do(a) AUTOR: NEIDY JANE DOS REIS - RO0001268
Requerido: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Advogados do(a) REU: ALEX CAVALCANTE DE SOUZA - 
RO0001818, ERICA CRISTINA CLAUDINO - RO0006207, SILVIA 
DE OLIVEIRA - RO0001285
DESPACHO 
Nos termos do artigo 364, 2o do CPC, intimem-se as partes para, 
no prazo comum de 15 dias, apresentarem, querendo, as suas 
razoes finais.
Int.
Apos, tornem conclusos.
Porto Velho - RO, 23 de Janeiro de 2019
REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO
Juiza de Direito 
Processo n. 7064628-28.2016.8.22.0001
Classe Cumprimento de SENTENCA 
Assunto Causas Supervenientes a SENTENCA 
EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MDM 
LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO HENRIQUE MUNIZ 
ROCHA OAB no RO7201
EXECUTADO: FERNANDO ISAAC DOS SANTOS
DESPACHO 
1 - Considerando a diligencia pretendida (RENAJUD) Id 18720146, 
deve a parte Exequente recolher as custas referentes ao art. 17 
a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16, no prazo de 5 (cinco) dias, sob 
pena de indeferimento do requerimento.
2 - Alerto a parte que para cada diligencia e para cada devedor hao 
de ser recolhidas as respectivas custas (R$ 15,29 cada).
3 - Intime-se a parte para apresentar debito atualizado, no prazo de 
15 (quinze) dias. Apos retornem os autos conclusos para analise 
do pedido de MANDADO de penhora.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro
Juiza de Direito
Processo n. 7006088-16.2018.8.22.0001 
Classe Cumprimento de SENTENCA 
Assunto Causas Supervenientes a SENTENCA  
EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO ARANHA 
DA SILVA OAB no RO1779 
EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL 
MULTICARTEIRA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: ELGISLANE MATOS BORGES 
DA SILVA CORDEIRO OAB no RO5575 
Vistos,
Intime-se o exequente para atualizar a planilha de debito, no 
prazo de 15 (quinze) dias, apos retornem os autos conclusos para 
apreciacao do pedido de penhora online.
Porto Velho quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiza de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 
76803-686 - Fone:(69). Processo: 7019381-24.2016.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 15/06/2016 12:21:18
Requerente: ADAUTO OLENCHI
Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - 
RO0003210, LAERCIO JOSE TOMASI - RO0004400
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