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Diário SP - Diário Municipio Campinas

Campinas, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Diario Oficial do Municipio de Campinas

o disposto no artigo 4o, 1o, inciso II, da Lei no 15.708 de 27 de Dezembro de 2.018:
DECRETA:
Artigo 1o - Fica aberto um credito adicional, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos
mil reais) suplementar ao Orcamento-Programa vigente, na seguinte classificacao:

087000
08750
10.301.1003.4022
339091
01.301.000

VAGAS
(UN)

Campinas, ____ de _________________ de _______.
__________________________________________
Assinatura do proprietario
_____________________________________________
Assinatura do responsavel tecnico pelo levantamentoANEXO II
Termo de Adequacao  Lei Complementar no _______/2019
1. Dados do proprietario

087000
08750
10.301.1003.4022
339030
01.304.000

Campinas, 10 de setembro de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

CPF:

TARCISIO CINTRA

RG:

Secretario Municipal de Financas

TELEFONES:

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orcamento da Secretaria Municipal de Financas com os
elementos constantes do ProcessonoPMC.2019.00036551-84/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expediente
da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

E-MAIL:

CHRISTIANO BIGGI DIAS

2. Dados do imovel

Secretario Executivo do Gabinete do Prefeito

ENDERECO:
LOTE:

QUADRA:

QUARTEIRAO:

CODIGO CARTOGRAFICO:

3. Requerimento
Eu, proprietario(a) do imovel acima qualificado, venho, por meio deste, requerer a
suspensao da analise do projeto de regularizacao para adequacao da edificacao mediante previo licenciamento nos termos da Lei Complementar no 9/2003. Declaro que
serao apresentadas fotos e novas vias de planta comprovando a adequacao do imovel,
conforme cronograma de obras e memorial descritivo.
Campinas, ____ de _________________ de ______.
__________________________________________
Assinatura do proprietario

DECRETO No 20.450 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com
o disposto no artigo 4o,  1o, Inciso I, da Lei no 15.708 de 27 de Dezembro de 2.018:
DECRETA:
Artigo 1o - Fica aberto um credito adicional, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais) suplementar ao Orcamento-Programa vigente, na seguinte classificacao:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENCAO DOS SERVICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
GERAL - FUNDOCAMP No 047/2019-AGEMCAMP ..................................................R$ 80.000,00

Artigo 2o - O Credito aberto pelo artigo anterior sera coberto com recurso de que trata
o artigo 43,  1o, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Geral - FUNDOCAMP no 047/2019-AGEMCAMP.
Artigo 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Campinas, 10 de setembro de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

TARCISIO CINTRA

Secretario Municipal de Financas

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orcamento da Secretaria Municipal de Financas com os
elementos constantes do Processo no PMC.2019.00036929-77/SMC e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS

Secretario Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO No 20.451 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com
o disposto no artigo 4o,  1o, Inciso I, da Lei no 15.708 de 27 de Dezembro de 2.018:
DECRETA:
Artigo 1o - Fica aberto um credito adicional, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil
reais) suplementar ao Orcamento-Programa vigente, na seguinte classificacao:

087000
08710
10.305.1003.4026
339030
05.303.443

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMOS E IMUNOBIOLOGICOS
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTENCIA FARMACEUTICA ..............................................................................R$ 300.000,00

Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

ENDERECO:

111000
11120
13.122.1005.4032
339039
02.100.445

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMOS E IMUNOBIOLOGICOS
SENTENCAS JUDICIAIS
ATENCAO BASICA.......................................................................................................R$ 300.000,00

Artigo 2o - O Credito aberto pelo artigo anterior sera coberto com recursos provenientes da anulacao parcial no referido Orcamento-Programa, da seguinte dotacao:

NOME:

No:

3

FUNDO MUN. DE SAUDE
VIGILANCIA EM SAUDE
MANUTENCAO DOS SERVICOS
MATERIAL DE CONSUMO
VIGILANCIA EM SAUDE - CONVENIO 3656/17 - FUNASA ................................R$ 100.000,00

Artigo 2o - O Credito aberto pelo artigo anterior sera coberto com recurso de que trata
o artigo 43,  1o, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente Vigilancia em Saude
- Convenio 3656/17 - FUNASA.
Artigo 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

DECRETO No 20.453 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO VALOR DE R$ 5.444.384,26 (Cinco milhoes e quatrocentos e quarenta e
quatro mil e trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuicoes legais,
DECRETA:
Artigo 1o - Fica aberto um credito adicional, no valor R$ 5.444.384,26 (Cinco milhoes e quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e quatro
reais e vinte e seis centavos) suplementar ao Orcamento - Programa vigente, nas
seguintes classificacoes:
I - nos termos do artigo 4o, inciso I, da Lei no 15.708 de 27 de Dezembro de 2.018:

087000
08720
10.126.1003.4026
339040
01.310.000
08750
10.301.1003.4022
339030
01.301.000
08770
10.302.1003.4021
339093
01.302.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
MANUTENCAO DOS SERVICOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - RJ
SAUDE GERAL ...........................................................................................................R$ 1.800.000,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMOS E IMUNOBIOLOGICOS
MATERIAL DE CONSUMO
ATENCAO BASICA....................................................................................................R$ 2.000.000,00
DEPARTAMENTO DGDO
CONVENIOS HOSPITALAR
INDENIZACOES E RESTITUICOES
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR........R$ 44.384,26

II - nos termos do artigo 4o,  1o, inciso I, da Lei no 15.708 de 27 de Dezembro de 2.018:

087000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08750
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.1003.4022 ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMOS E IMUNOBIOLOGICOS
339030
MATERIAL DE CONSUMO
01.301.023
ATENCAO BASICA - RECURSO ESPECIFICOS -SES - FUNDO A FUNDO ......R$ 800.000,00
10.301.1003.4026 MANUTENCAO DOS SERVICOS
339039
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05.301.007
ATENCAO BASICA-REC. ESPEC.- SUS- FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA......R$ 800.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ......................................................................................................... R$ 5.444.384,26

Artigo 2o - O Credito aberto pelo artigo anterior sera coberto com recursos provenientes da anulacao parcial no referido Orcamento-Programa, das seguintes dotacoes:
087000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08710
VIGILANCIA EM SAUDE
10.305.1003.4022 ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMOS E IMUNOBIOLOGICOS
339030
MATERIAL DE CONSUMO
01.303.000
VIGILANCIA EM SAUDE ............................................................................................R$ 300.000,00
10.305.1003.4026 MANUTENCAO DOS SERVICOS
339030
MATERIAL DE CONSUMO
01.303.000
VIGILANCIA EM SAUDE ............................................................................................R$ 300.000,00
08720
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.1003.4026 MANUTENCAO DOS SERVICOS
339036
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
01.310.000
SAUDE - GERAL ...........................................................................................................R$ 200.000,00
08750
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.122.1003.4026 MANUTENCAO DOS SERVICOS
339039
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01.310.000
SAUDE - GERAL ........................................................................................................R$ 3.000.000,00
339093
INDENIZACOES E RESTITUICOES
01.310.000
SAUDE - GERAL .............................................................................................................R$ 44.384,26
10.301.1003.4026 MANUTENCAO DOS SERVICOS
339030
MATERIAL DE CONSUMO
02.301.023
ATENCAO BASICA - RECURSO ESPECIFICOS -SES - FUNDO A FUNDO ......R$ 400.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
05.301.007
ATENCAO BASICA - REC. ESP.- SUS - FUNDO A FUNDO - PAB/PLENA.........R$ 800.000,00
339039
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02.301.023
ATENCAO BASICA - RECURSO ESPECIFICOS -SES - FUNDO A FUNDO ......R$ 400.000,00
TOTAL DAS ANULACOES ....................................................................................................................... R$ 5.444.384,26

Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Campinas, 10 de setembro de 2019

Campinas, 10 de setembro de 2019

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

TARCISIO CINTRA

JONAS DONIZETTE
TARCISIO CINTRA

Prefeito Municipal

Secretario Municipal de Financas

Secretario Municipal de Financas

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orcamento da Secretaria Municipal de Financas com os
elementos constantes do Processo noPMC.2019.00034403-15/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS

Secretario Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO No 20.452 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

DENOMINA COMPLEXO CULTURAL ROQUE MELILLO O EQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orcamento da Secretaria Municipal de Financas com os
elementos constantes do Processo no PMC.2019.00035914-37/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

Secretario Executivo do Gabinete do Prefeito

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com

CHRISTIANO BIGGI DIAS

DECRETO No 20.454 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O Prefeito do Municipio de Campinas, no uso de suas atribuicoes legais,


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