Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

420

que os bens dos socios respondam pelo debito.Analisando o pedido de desconsideracao da personalidade
juridica, verifico que foi infrutifera a tentativa de penhora de bens.Dispoe o art. 50 do Codigo Civil que o
juiz podera desconsiderar a personalidade juridica da sociedade, em caso de abuso da personalidade
juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial.Sobre o tema, o novo CPC
dispoe no acerca da necessidade de instauracao de incidente processual, previsto no artigo 134 do
mesmo codigo.Desta forma, considerando o que dispoem o art. 50 do CC e 4o do artigo 795 do CPC,
bem como os arts. 135 e 1.062 do CPC, determino a CITACAO dos socios da empresa, para que se
manifestem e requeiram o que entender cabivel, no prazo de 15 dias.Em caso de nao constar nos autos a
indicacao dos socios e endereco, determino que a Secretaria intime o autor a apresentar os dados
necessarios para diligencia, por ato ordinatorio.Apos citados, caso nao haja manifestacao, a secretaria
para certificar, atualizar o valor do saldo devedor e remeter os autos conclusos para
BACEN/RENAJUD.Cite-se e intimem-se as partes.Belem,05 de novembro de 2019 ANDREA CRISTINE
CORREA RIBEIROJuiza de Direito

Numero do processo: 0802107-94.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: ROMERO JOSE
BARBOSA DE LIMA Participacao: ADVOGADO Nome: RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO OAB: 268
Participacao: EXECUTADO Nome: R. O. MONTEIRO SERVICO E COMERCIO EIRELI - ME Participacao:
ADVOGADO Nome: MONIQUE PRISCILA MAGNO DOS SANTOS OAB: 24046/PAProcesso n 080635336.2017.8.14.0301 A parte autora requer a desconsideracao da personalidade juridica da empresa re, para
que os bens dos socios respondam pelo debito.Analisando o pedido de desconsideracao da personalidade
juridica, verifico que foi infrutifera a tentativa de penhora de bens.Dispoe o art. 50 do Codigo Civil que o
juiz podera desconsiderar a personalidade juridica da sociedade, em caso de abuso da personalidade
juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial.Sobre o tema, o novo CPC
dispoe no acerca da necessidade de instauracao de incidente processual, previsto no artigo 134 do
mesmo codigo.Desta forma, considerando o que dispoem o art. 50 do CC e 4o do artigo 795 do CPC,
bem como os arts. 135 e 1.062 do CPC, determino a CITACAO dos socios da empresa, para que se
manifestem e requeiram o que entender cabivel, no prazo de 15 dias.Em caso de nao constar nos autos a
indicacao dos socios e endereco, determino que a Secretaria intime o autor a apresentar os dados
necessarios para diligencia, por ato ordinatorio.Apos citados, caso nao haja manifestacao, a secretaria
para certificar, atualizar o valor do saldo devedor e remeter os autos conclusos para
BACEN/RENAJUD.Cite-se e intimem-se as partes.Belem,05 de novembro de 2019 ANDREA CRISTINE
CORREA RIBEIROJuiza de Direito

Numero do processo: 0848915-26.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: GENIVALDO
BARRA DOS SANTOS Participacao: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO OAB:
21817/PA Participacao: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIMARY GALVAO LEONARDO OAB: 20103/PADECISAO ?
SUSPENSAO DO PROCESSO Considerando a decisao proferida nos autos do processo no080125163.2017.814.0000, publicada no diario oficial no dia 09/04/2019, pelo Egregio Tribunal de Justica do
Estado do Para, na qual admitiu o incidente de resolucao de demanda repetitiva sob o no 4, para submeter
a julgamento as balizas de inspecao e apuracao de consumo de energia nao faturado e,
consequentemente, a validade das cobrancas de debito realizadas a partir dessas inspecoes, SUSPENDO
os presentes autos e DETERMINO o seu retorno a secretaria deste juizo ate que seja proferida nova
decisao no processo de no0801251-63.2017.814.0000 Belem, 24 de outubro de 2019. Andrea Cristine
Correa RibeiroJuiza de Direito

Numero do processo: 0848915-26.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: GENIVALDO
BARRA DOS SANTOS Participacao: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO OAB:
21817/PA Participacao: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIMARY GALVAO LEONARDO OAB: 20103/PADECISAO ?
SUSPENSAO DO PROCESSO Considerando a decisao proferida nos autos do processo no080125163.2017.814.0000, publicada no diario oficial no dia 09/04/2019, pelo Egregio Tribunal de Justica do


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.