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Diário RO - Justiça

914DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Buritis - 1a Vara Generica
Sede do Juizo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 
76880-000. 
Processo: no 7009332-24.2017.8.22.0021
Exequente: IVONE DE JESUS GALINDO
Advogado do(a) REQUERENTE: JACKELINE SANCHES SILVA - 
RO7108
Executado: HELIO GALINDO CALIXTO e outros (6)
Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRA PIRES CORREA 
ARAUJO - RO0003164
Intimacao 
Por determinacao do MM. Juiz de Direito da 1a Vara Generica 
de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da 
SENTENCA anexa ao id: 23648330
Buritis, 23 de janeiro de 2019
2a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7005018-69.2016.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: JOSE NILSON JULIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Vistos,
Trata-se de Acao de Execucao Fiscal proposta pela FAZENDA 
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BURITIS/RO contra JOSE NILSON 
JULIO DE OLIVEIRA alegando em resumo que e credora no valor 
de R$9.859,77 (nove mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e 
setenta e sete centavos), referente a certidao de divida ativa de n. 
154/2016. 
O Executado foi citado por edital (Id. 7225605), deixando transcorrer 
o prazo sem efetuar o pagamento ou apresentar manifestacao.
A parte exequente requereu a realizacao de penhora online, tendo 
a mesma restado frutifera (Id. 13477001), bloqueando o valor 
de R$9.859,77 (nove mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e 
setenta e sete centavos).
As partes realizaram acordo, tendo a parte dado desconto a 
parte executada, requerendo o abatimento do valor do debito 
do valor bloqueado no sistema Bacenjud e a devolucao do valor 
remanescente ao executado, por meio de expedicao de alvara.
Pois bem. Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a 
execucao quando satisfeita a obrigacao e pelo que consta nos autos, 
o Executado cumpriu a obrigacao conforme peticao e comprovante 
acostados aos autos, razao pela qual, a extincao do feito pelo total 
adimplemento da obrigacao e medida que se impoe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos 
termos do art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil c/c art. 
156, inciso I, do Codigo Tributario Nacional.
Expeca-se alvara, em favor do executado, para levantamento do 
valor do saldo de R$1.348,85 (mil e trezentos e quarenta e oito 
reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante de Id. 
18266394.
Sem custas e honorarios advocaticios.
SENTENCA publicada e registrada pelo sistema.
Certificado o transito em julgado e observadas as formalidades 
legais, nao havendo pendencias arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO.
Buritis/RO,terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ no 01.266.058/000144, AC BURITIS SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDONIA
EXECUTADO: JOSE NILSON JULIO DE OLIVEIRA CPF no 
811.752.992-00, RUA MARCOS FREIRE S/N SETOR 07 - 76880000 - BURITIS - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7004642-83.2016.8.22.0021
Assunto: Responsabilidade fiscal
Classe: Execucao Fiscal
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: LAUDICENE LIMA DA SILVA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos,
Intime-se a parte exequente, para se manifestar acerca da certidao de 
Id. 20650311, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao e 
arquivamento do feito.
Decorrido o prazo ou apresentada manifestacao, retornem os autos 
conclusos.
Expeca-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/CARTA 
PRECATORIA.
Buritis/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ no 01.266.058/000144, AC BURITIS SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDONIA
EXECUTADO: LAUDICENE LIMA DA SILVA CPF no 002.795.292-44, 
AVENIDA AYRTON SENNA 1102 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS 
- RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 0000426-14.2010.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: Divida Ativa
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: GILCELIO RODRIGUES DE PAULA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro o pedido de Id. 21562461 (pesquisas Bacenjud e Renajud).
Procedi as pesquisas pelo sistema BACENJUD e RENAJUD, restando 
infrutiferas a penhora online e a nao localizacao de veiculos registrados 
em nome do(a) executado(a) passiveis de penhora, uma vez que os 
veiculos localizados se encontram alienado fiduciariamente e outros 
bloqueados em outros processos, conforme telas anexas.
Por ora, indefiro o pedido de penhora do imovel, uma vez que o valor 
da divida, a priori, e um montante muito inferior ao valor do imovel.
Contudo, determino ao Sr. Oficial de Justica que proceda a avaliacao 
do imovel, bem como determino seja intimado o atual morador para 
que apresente documento comprovando a transacao envolvendo a 
compra do imovel, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido as determinacoes anteriores, vista a exequente e 
retornem os autos conclusos.
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