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Diário PB - Justiça

Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Socorro, da Cidade de Olho DAgua/PB, Comarca de Pianco/PB, por
cumulacao ilegal com o cargo efetivo de professora da Prefeitura Municipal de Olho DAgua/PB. 2. A conduta
descrita viola, em tese, os artigos 20 do Provimento CGJ n.03/2015 (Codigo de Normas Extrajudicial) e
artigo 25 da Lei Federal n.8.935/1994, tornando o servidor acima mencionado passivel de punicao ate
mesmo com aplicacao de perda da delegacao, consoante o artigo 32 da Lei Federal n.8.935/1994. 3.
DESIGNAR Antonio Alexandro da Silva, servidor publico estavel, matricula n.475.280-5, para secretariar os
trabalhos deste processo, devendo cumprir as determinacoes aqui constantes, bem como outras que lhe
forem conferidas. 4. REMETER imediatamente copia desta Portaria a Corregedoria Geral de Justica do
Tribunal de Justica da Paraiba, nos termos do artigo 90 do Provimento CGJ n.03/2015 (Codigo de Normas
Extrajudicial). 5. INTIMAR o Ministerio Publico Estadual com competencia nas materias de Registros Publicos para, querendo, acompanhar este feito (art.97, CNE/CGJ-TJPB). 6. CITAR pessoalmente a parte
investigada para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias (art.98, par. un., CNE/CGJ-TJPB). Publiquese. Registre-se. Cumpra-se. Pianco/PB, 19 de fevereiro de 2019. Odilson de Moraes
Juiz Corregedor Permanente.
PICUI
COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5241020168150271 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que tramita a Acao de Interdicao no
0000524-10.2016.815.0271 requerida por ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, foi decretada por sentenca datada de 07.02.2018, a INTERDICAO de JOSEFA CLEMENTINA DO NASCIMENTO, ficando suspenso
os direitos politicos do(a) mesmo(a), e nomeado CURADOR ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO. E,
para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital, por tres vezes, com
intervalo de dez dias, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aos quinze (15) dias
do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu, Iranilda Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei
e subscrevi. Dr. Anyfrancis Araujo da Silva, Juiz de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 3A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22194020158150301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o
presente Edital ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo da 3 Vara desta comarca de PombalPB,tramita a Acao acima citada,impetrada por GENILDA LOPES DA SILVA em face de VALDICLEIDE
LOPES RUFINO,o qual o MM.Juiz JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO em data de 12/12/2018,onde foi
decretada a interdicao da promovida VALDICLEIDE LOPESRUFINO,declarando-o absolutamente incapaz de
exercer os atos da vida civil,na forma do art.2,do Estatuto da Pessoa com Deficiencia(Lei n.13.146/
2015),e,de acordo com o art.747,II,do Codigo de Processo Civil,nomeando curadora a requerente GENILDA
LOPES DA SILVA.E,para que ninguem alegue ignorancia,mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente
edital e publica-lo no Diario da Justica do Estado da Paraiba por 03 vezes, com intervalo de 10 dias de uma
publicacao para outra.Pombal-PB,06/02/2019.Eu,Luciana Elias de Alencar,Tecnica Judiciaria,o digitei.Dr.Jose
Normando Fernandes - Juiz de Direito da 3 Vara,assina.
COMARCA DE POMBAL. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:
21030520138150301 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta
3a Vara Mista tramita a Acao Penal acima citada, tendo como vitima MARIA DOS SANTOS LOPES e como
indiciado(a) FERNANDO LUIZ LOPES DE SOUSA, conhecido por .PRETINHO., brasileiro, solteiro, ajudante
de pedreiro, natural de Pombal-PB, nascido em 05/08/1990, filho de Francisco Humberto de Sousa e de Lucia
de Fatima Lopes de Sousa, atualmente EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, que tem por finalidade
INTIMAR o(a) re(u), para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento redesignada para o dia 14/03/
2019, as 09:40hs, na sala de audiencia da 3a Vara Mista, localizado no Forum Promotor de Justica Francisco
Nelson da Nobrega, na Rua Jose Guilhermino de Santana, no414, Bairro Petropolis, Pombal-PB. E, para que
nao alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital de Intimacao, que sera publicado e
afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 28 de fevereiro de 2019.
Eu, Watson Herick Ramos Nobre, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. JOSE NORMANDO FERNANDES, Juiz de
Direito em substituicao da 3aVara Mista da Comarca de Pombal-PB.
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