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Diário Nacional - DOU - Seção 2

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Republica de Fiji."Ministerio de Minas e EnergiaGABINETE DO MINISTROPORTARIA No 490, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018OMINISTRODEESTADO DEMINASEENERGIA,nouso daatribuicaoquelheconfere o art. 87, paragrafo unico, inciso IV, da Constituicao, tendo em vista o disposto noart. 141, inciso Ida Lei no 8.112, de 11 dedezembro de 1990, e no art.1o, inciso I doDecreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, e o que consta dos Processos Administrativos no48300.002980/2018-64 e no 00190.030950/2011-30, resolve:Art. 1o Dispensar por justa causa o empregado publico com anistia reconhecidaANTONIO FELIPE SANCHEZ COSTA, do emprego de Chefe de Divisao II, matricula SIAPE no1457254, do quadroespecial em extincao doMinisterio de Minas eEnergia, sob regimeceletista, porter praticadofalta grave,com fundamentono item02-7-6 dasNormasInternas daVALEC Engenharia, Construcoese Ferrovias S.A.e noart. 482, alinea"e" doDecreto-leino5.452, de1odemaio de1943,denominadaConsolidacao dasLeis doTrabalho - CLT.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.W. MOREIRA FRANCODESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018OMINISTRO DEESTADO DEMINAS EENERGIA, tendoem vistao dispostonoDecreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689,de 2 de marco de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do Pais:NOME: Agnes Maria de Aragaoda Costa. CARGO/FUNCAO: Diretora dePrograma. ORGAO: GM/MME. PAIS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar, comopalestrante, da IIISemana de la Energia.PERIODO: 08/12/2018 a 11/12/2018.TIPO DEAFASTAMENTO:Com onuslimitado.ENQUADRAMENTO DAVIAGEM: art.1o,inciso IV, doDecreto no 1.387, de 1995.NOME: Flamarion Souza Matos. CARGO/FUNCAO: Diretor do Departamento dePoliticas Sociais e Universalizacao do Acesso a Energia Eletrica. ORGAO: SEE/MME. PAIS DEDESTINO:Uruguai. FINALIDADE:Participar,como palestrante,na IIISemanade laEnergiaen AmericaLatina y elCaribe. PERIODO:09/12/2018 a 15/12/2018.TIPO DEAFASTAMENTO:Com onus.ENQUADRAMENTODA VIAGEM:art. 1o,incisoIV, doDecretono 1.387, de 1995.W. MOREIRA FRANCOAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICAPORTARIA No 5.484, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, nouso de suas atribuicoes regimentais, de acordo com a deliberacao da Diretoria, tendo emvista odisposto no art.7o, inciso VI eno art. 9o,do Regimento Interno,aprovado pelaPortaria no 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministerio de Minas e Energia, e com oque consta no Processo no 48500.006077/2018-16, resolve:Art. 1Autorizar oafastamento dopais, naforma dodisposto noDecreto no1.387,de 7de fevereirode 1995,e noart. 7o,inciso IV,do Decretono 7.689,de 2demarcode 2012,com anovaredacao dadapeloDecreto no9.533, de17de outubrode2018, ao servidor:NOME: Filipe William Lima Ferreira. MATRICULA: 15785688. CARGO/FUNCAO:Tecnico Administrativo. ORGAO: Agencia Nacional de Energia Eletrica - ANEEL. PAIS DEDESTINO: China FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Curso de Formacao de Empreendedorismodos Jovens do Brasil em 2018. PERIODO: 4 a 21 de dezembro de 2018, inclusive transito.TIPO DE AFASTAMENTO: com onus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, incisoIV do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.ANDRE PEPITONE DA NOBREGAAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEISPORTARIA No 483, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GASNATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas pelaPortaria ANP no 195, de 17 de maio de 2018, resolve:Declarar a vacancia, a contar de 3 de dezembro de 2018, do cargo efetivo deTecnico em Regulacao de Petroleo e Derivados, Alcool Combustivel e Gas Natural, Classe B,Padrao V, codigo da vaga no 786568, ocupado pelo servidor ARACI ARAUJO DOS SANTOSJUNIOR, CPF no 005.760.550-50, matricula SIAPE no 1658652, do Quadro de Pessoal destaAgencia,em virtudedeposse emoutrocargoinacumulavel. (Processono48610.012998/2018-71).DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIORPORTARIA No 484, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR-GERALSUBSTITUTO DAAGENCIA NACIONALDO PETROLEO,GASNATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, no uso atribuicoes que lhe foram conferidas pelaPortariaANPno446, de23deoutubrode2018, tendo,considerandoadecisaoproferida nos autos do Mandado de Seguranca no 5036082-43.2018.4.02.5101, da 10aVara Federal -Secao Judiciaria do Rio deJaneiro, e o que constano Processo no48610.005127/2018-09, resolve:Art.1oAnuir comarequisicaodoservidorabaixo indicado,doQuadrodePessoal da Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - ANP.Servidora: MAIBY CARESTIATO FROSSARDCargo Efetivo: Analista AdministrativoMatricula SIAPE: 1516201Para: Advocacia-Geral da Uniao / Procuradoria Seccional Federal em NovaFriburgo/RJCargo/Funcao: Nao especificadoOnus: Orgao cedente (art. 93,  1o, da Lei no 8.112, de 1990)Art. 2o O orgao cessionario devera efetivar a apresentacao da servidora aoseu orgao de origem ao termino da requisicao.Art. 3o Cumpre ao orgaocessionario comunicar, mensalmente, ao orgaocedente a frequencia da servidora.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIORPORTARIA No 485, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DE GABINETE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL EBIOCOMBUSTIVEIS- ANP,nousodas atribuicoesquelheforam conferidaspelaPortariaANP no 109, de 16 de marco de 2018, resolve:Art.1oDispensaraservidoraANA LUCIAFERREIRADEOLIVEIRA,CPFno***.286.007-**, do encargo de substituta do Chefe do Nucleo de Fiscalizacao da Medicaoda Producao de Petroleo e Gas Natural, codigo CGE - III, designada pela Portaria no 349,de5 dedezembro de2012,publicada noDiarioOficial daUniao de6de dezembrode2012.Art.2oDesignaroservidor MARCUSVINICIUSQUINTANILHAWERNER,CPFno***.468.137-**, para substituir o Chefe do Nucleo de Fiscalizacao da Medicao da Producaode Petroleo e Gas Natural, codigo CGE - III, em seus afastamentos e impedimentos legaise regulamentares.JEFFERSON PARANHOS SANTOSMinisterio do Desenvolvimento SocialGABINETE DO MINISTROPORTARIA No 2.633, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuicoesque lhe conferem o art. 87, paragrafo unico, inciso IV, da Constituicao Federal, o Decretono 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 17,  1o, inciso I daLei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:Art. 1o O inciso I do art. 1o da Portaria no 2.224, de 4 de junho de 2018, passaa vigorar com a seguinte alteracao:"Art. 1o..................................................................................................................................................................I -KAROLINE AIRES FERREIRA, titular,e MARCOS MAIAANTUNES, suplente,ambos do Ministerio do Desenvolvimento Social;...................................................................................................................................................
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