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Diário RO - Justiça

220DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
AUTOR: JERCIMOM LOPES DA SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: ROSELAINE RIBEIRO VARGAS DA 
COSTA OAB no RO4414
REU: MBM SEGURADORA SA
ADVOGADO DO REU: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB no 
AC4050
Valor: R$17.000,00
DECISAO 
Vistos, etc.
JOERCIMOM LOPES DA SILVA interpos EMBARGOS DE 
DECLARACAO em face da SENTENCA alegando omissao. Alegou 
que o Juizo entendeu por aplicar a Tabela da SUSEP para calculo 
da indenizacao, mas que a Embargada nao apresentou nenhuma 
comprovacao de que essa possibilidade estivesse prevista no 
contrato. Que o unico documento que o Embargante teve acesso 
quando da adesao foi o certificado individual, o qual nao traz 
informacoes claras da sistematica de calculo da indenizacao, 
mas que isso nao considerando, limitando-se o Juizo em utilizar a 
Tabela. Requereu seja sanada a omissao.
E o breve relatorio. Decido.
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheco dos embargos 
de declaracao.
No MERITO, devem ser rejeitados, e isso porque resta claro que 
a irresignacao manifestada por intermedio do presente recurso 
e simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juizo, 
contrario aos interesses dos Embargantes, e nao que a DECISAO 
e obscura, omissa, contraditoria ou com erro material (art. 1.022, 
CPC). Pretende o embargante, tao somente, reanalise do conteudo 
decisorio. 
Para tanto, cabe intentar recurso proprio.
Atento ao argumento de que o Juizo teria deixado de apreciar seus 
argumentos, cumpre destacar que o STJ possui entendimento 
pacificado acerca da desnecessidade do julgador responder a todas 
as questoes suscitadas pelas partes, quando ja tenha encontrado 
motivo suficiente para proferir DECISAO (STJ, 1a Secao. Edcl no 
MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada 
do TRF da 3a Regiao), julgado em 8/6/2016.
Assim, diante da ausencia de qualquer dos vicios relacionados no 
art. 1.022, CPC, de rigor a rejeicao dos Embargos de Declaracao.
Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaracao apresentados, 
mantendo a SENTENCA inalterada.
Publique-se, intime-se e procedam-se as anotacoes necessarias.
Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2019
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 700140652.2017.8.22.0001 
Procedimento Comum 
AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS 
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073 
REU: NATRAF INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES 
LTDA - ME 
ADVOGADO DO REU: 
Valor: R$10.000,00
DESPACHO 
Considerando os argumentos da parte, defiro a gratuidade da 
justica.
Expeca-se carta precatoria, conforme pleiteado.
Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 7000784-02.2019.8.22.0001 
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria 
AUTOR: BV FINANCEIRA S/A 
ADVOGADO DO AUTOR: SERGIO SCHULZE OAB no GO31034 
REU: PAULO MARTINS GOMES 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos,
Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a 
intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, 
emendar a peticao inicial a fim de recolher as custas processais 
iniciais, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte autora, 
retornem-me os autos conclusos.
22 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 7000959-93.2019.8.22.0001 
Busca e Apreensao 
REQUERENTE: B. F. S. 
ADVOGADO DO REQUERENTE: HUDSON JOSE RIBEIRO OAB 
no SP150060 
REQUERIDO: W. A. D. S. 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Vistos,
Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a 
intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, 
emendar a peticao inicial a fim de recolher as custas processais 
iniciais, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte autora, 
retornem-me os autos conclusos.
22 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307, 
e-mail: [email protected]
Processo: 7000831-73.2019.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA 
LTDA
Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - 
RO0004180
REU: ESTEFANI MOTA FERNANDES
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 6 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 19/04/2019 Hora: 08:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 22 de janeiro de 2019.
IRENE COSTA LIRA SOUZA 
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