Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Tribunal de Contas

Nome:
CPF:
___________________________
Nome:
CPF:

Co
d

DE
DE
DE
E
DE

LUBRAX
SELENI
A
AC
DELCO
LUBRAX
SELENI
A
AC
DELCO

TOTAL

Padovani e Padovani LTDA - ME
CNPJ: 11.684.464/0001-80
Luiz Carlos Padovani
Representante Legal

It
e
m

KC122
Filtro de Combustivel - FIAT STRADA ANO
2015 - REF. 93281612, WK58, GI04/7,
0986BF0018
Filtro do Ar - MITISUBISCH L200 TRITON
HPE 2013 - REF. ARS7109, C2411,
ARL4141, 1635824680
Filtro do Ar Cabine - FIAT STRADA ANO
2015 - REF. ACP103, CV2629/2644,
VLAK422
Filtro do Ar Motor - FIAT STRADA ANO 2015
REF.
LX908,
ARL4150,
CA5627,
O986B02306
Filtro do Oleo - Motor - MITISUBISCH L200
TRITON HPE 2013 - REF. W9069, PSL 158,
WP 1045, OC35
Filtro do Oleo - Motor - FIAT STRADA ANO
2015 - REF. OC600, W610, PSL55, PH5949

Uni
d

Marca

Qtd
e

R$
Unit

Uni
d

TECFIL
MAW

5,00

45,0
0

0

Uni
d

TECFIL
MAW

47,9
1

5

5,00

R$
Total
225,0
239,5

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

CLAUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE EXECUCAO
3.1 - A empresa detentora do registro devera realizar o fornecimento do
Objeto Registrado para atender as necessidades do DAES, conforme especificado no Termo de
Referencia no 010/2019.
3.1.1  Os servicos deverao ser prestados na sede do Municipio de
Juina/MT, podendo haver agendamento de maximo de 48 (quarenta e oito) horas antecedendo o
servico, que devera ser realizados de imeidato ao recebimento dos veiculos.
3.2 - O objeto deste instrumento devera ser executado em estrita
observancia ao Edital de Licitacao Pregao Presencial de no 008/2019 e seus anexos.
CLAUSULA

QUARTA:

DAS

CONDICOES

DE

EXECUCAO

E

FORNECIMENTO:
4.1  Durante a vigencia desta ARP, o FORNECEDOR devera:
4.1 - Assinar a Ata de Registro de Precos com o orgao no prazo de 05
(cinco) dias uteis, a contar da data do recebimento da convocacao.
4.2 - Entregar os produtos desta licitacao, pretendidos pelo DAES de
Juina/MT, logo apos solicitacao formal atraves de NAD - Ordem de Compra, dentro do prazo de 10
(dez) dias.
4.3 - Devera manter durante o prazo de vigencia da Ata de Registro de
Precos dos orgaos adesos, todas as condicoes de habilitacao exigidas na licitacao;
4.4 - Receber o pagamento, conforme o disposto nesta Ata de Registro
de Precos.
4.5 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela
CONTRATANTE, cujas reclamacoes se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciencia a
contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da
execucao do contrato;
4.6 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalizacao da CONTRATANTE, no
tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigacoes previstas neste
ato convocatorio;
4.7 - Prover todos os meios necessarios a garantia da plena
operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisacao de
qualquer natureza;
4.8 - Comunicar imediatamente a CONTRATANTE qualquer alteracao
ocorrida no endereco, conta bancaria, no endereco eletronico, e outros julgaveis necessarios para
recebimento de correspondencia;



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1590

 Pagina 29

Divulgacao quinta-feira, 4 de abril de 2019

4.9 - Fiscalizar e acompanhar a execucao para o perfeito cumprimento
do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os onus decorrentes;
4.10 - A CONTRATADA ficara obrigada a aceitar, nas mesmas
condicoes deste edital, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios, ate 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressoes acima desse
limite ser resultantes de acordo entre as partes;
4.11 - Se a licitante vencedora nao cumprir o prazo do item 4.2, sem
justificativa formalmente aceita pelo orgao, decaira do direito de fornecimento dos objetos
adjudicados, sujeitando-se as penalidades dispostas nesta Ata.
4.12 - E de responsabilidade da empresa, a substituicao de imediato,
apos comunicado, de quaisquer produtos entregues fora das especificacoes, sem quaisquer onus
para o DAES do Municipio de Juina/MT.
CLAUSULA QUINTA: DAS OBRIGACOES DA DETENTORA DA ATA DE
REGISTRO DE PRECOS
5.1 - Acatar as decisoes e observacoes feitas pela fiscalizacao do
DAES, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo.
5.2 - Executar a entrega do objeto deste certame nos termos
estabelecidos no Edital de Licitacao e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de
Referencia no 010/2019;
5.3 - Nao realizar subcontratacao total ou parcial dos servicos.
5.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a
Contratante ou a terceiros, devendo tomar todas as providencias e obrigacoes, em caso de
acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execucao da presente Ata de Registro
de Preco, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalizacao ou
acompanhamento por parte da Contratante.
5.5 - Aceitar nas mesmas condicoes contratuais, os acrescimos ou
supressoes, a criterio da Administracao, referentes a execucao do servico, nos termos da Lei
vigente.
CLAUSULA SEXTA: DAS OBRIGACOES DO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO DE PRECOS
6.1 - Efetuar os pagamentos nas condicoes e prazos estipulados.
6.2 - Notificar, por escrito, via endereco eletronico informado, a licitante
vencedora, a ocorrencia de eventuais imperfeicoes no curso do fornecimento, fixando prazo para
sua correcao.
6.3 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua
execucao, para fins de ajuste ou suspensao da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte,
os equipamentos entregues fora das especificacoes deste Edital.
6.4 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociacao
de precos registrados, para fins de adequacao as novas condicoes de mercado e de aplicacao de
penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
CLAUSULA SETIMA: DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRECO
7.1 - A Ata de Registro de Preco tera sua vigencia por 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura.
7.2 - Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de
Preco as situacoes referidas nos Arts. 77 e 78 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alteracoes, bem
como as previstas no item 11 desta Ata.
CLAUSULA OITAVA: DA ADMINISTRACAO DA ATA DE REGISTRO DE
PRECOS
8.1 - A gerencia da Ata de Registro ficara a cargo do Departamento
Administrativo do Departamento de Agua e Esgoto  DAES, do Municipio de Juina/MT.
CLAUSULA NONA: DO VALOR E DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
9.1 O pagamento sera efetuado em ate 30 (trinta) dias apos a entrega
dos produtos, mediante a apresentacao da Nota Fiscal Eletronica, que devera ser enviada
conforme as entregas dos produtos, indicado a descricao completa dos produtos entregues.
9.1.1 - Nenhum pagamento isentara a detentora da Ata de Registro de
Preco das suas responsabilidades e obrigacoes, nem implicara aceitacao definitiva dos produtos
entregues.
CLAUSULA DECIMA: DO REAJUSTE DE PRECOS
10.1 - Os precos, durante a vigencia da Ata, serao fixos e irreajustaveis,
podendo ser revistos nas hipoteses, devidamente comprovadas, em decorrencia de situacoes
previstas na alinea d do inciso II e do  5o do art. 65 da Lei no 8.666/93 e alteracoes (situacoes
supervenientes e imprevistas, forca maior, caso fortuito ou fato do principe, que configurem area
economica extraordinaria e extracontratual).
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:

DA RESCISAO

DA ATA DE

Publicacao sexta-feira, 5 de abril de 2019

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: DAS PENALIDADES
12.1  A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condicoes do
instrumento contratual ficara sujeita as penalidades previstas na Lei no 10.520/2002, bem como
nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratacao, quais sejam:
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.