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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

PRO 22

(Suspende-se a sessao.)

O SR. PRESIDENTE LUIS AUGUSTO LARA (PTB)  Estao reabertos os trabalhos.
Cumprimento a todos os presentes, a distinta assistencia nas galerias da Assembleia Legislativa. Sejam todos
muito bem-vindos.
E importante salientar a satisfacao que todos os deputados e deputadas desta Casa sentimos ao presenciar a
livre manifestacao das galerias, o acompanhamento do trabalho parlamentar.
Aproveito para lembrar que, no tocante ao Regimento Interno, nos so nao podemos permitir manifestacoes no
momento em que um deputado estiver utilizando a tribuna. Nem mesmo um outro deputado pode interromper a fala de
um colega que estiver na tribuna.
Fora do periodo em que o deputado estiver na tribuna, os senhores e as senhoras tem liberdade para, de
forma ordeira, pacifica e entusiasmada  como voces estao , fazerem as suas manifestacoes, sejam elas de aplausos
ou ate mesmo de vaias.
Sejam todos bem-vindos ao Plenario 20 de Setembro da Assembleia Legislativa.
Terminado o grande expediente, passo a

APRESENTACAO E DISCUSSAO DE PROPOSICOES

Nao havendo oradores inscritos para este periodo, passo a

ORDEM DO DIA

Por solicitacao do deputado Pepe Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

O SR. PEPE VARGAS (PT)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
O que me traz a esta tribuna e a proposta de alteracao do Codigo Estadual do Meio Ambiente. Entretanto,
nao quero perder a oportunidade de parabenizar os servidores do Judiciario estadual. (manifestacoes nas galerias)
A mobilizacao de voces tem sido decisiva para que o projeto de lei nao seja votado sem que venha para esta
Casa uma modificacao, por parte do presidente do Poder Judiciario, para que os direitos dos oficiais escreventes sejam
garantidos. Este e o caminho: o caminho da mobilizacao com democracia, com respeito, como voces estao
demonstrando aqui.
Sr. Presidente, eu espero que o governo do Estado tenha a dignidade de retirar o regime de urgencia da
proposta que encaminhou a esta Casa para as alteracoes no Codigo Estadual do Meio Ambiente. O codigo foi
aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa ha mais de uma decada porque foi precedido de uma intensa
discussao.
Estamos falando de um codigo ambiental moderno. E o que e modernidade quando se fala em meio ambiente?
Modernidade e flexibilizar a legislacao ambiental? Modernidade e abrir mao do principio caro que qualquer legislacao
ambiental tem, que e o principio da precaucao quando se trata do licenciamento de atividades humanas e economicas?
O que e modernidade? Nao e possivel que uma materia que proponha 480 alteracoes no Codigo Estadual do Meio
Ambiente tenha uma tramitacao em 30 dias nesta Casa. Isso nao e possivel.


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