Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1800

(ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM
RAZAO DA MORTE DO AGENTE PROCESSO: 00847227420158140066 DENUNCIADO: LEONCIO
PEDRINO MENDONCA SENTENCA Tratam os autos de ACAO PENAL instaurada em face de LEONCIO
PEDRINO MENDONCA. O Ministerio Publico requer a extincao da punibilidade em razao do obito do
acusado. Comprovacao de falecimento juntada aos autos, fl.158. Neste sentido: RESP - PENAL - MORTE
DO REU - EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - A MORTE DO REU EXTINGUE A PUNIBILIDADE (CP, ART
107, I). EM CONSEQUENCIA, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO. (RESP. 26.059/SP, Rel. Ministro
LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 25/03/1996, DJ 16/09/1996, p. 33797).
Diante do exposto, com base no art. 107, inciso I, do Codigo Penal, julgo extinta a punibilidade do
acusado. Proceda-se a destruicao do objeto do crime apreendido a f. 19 e 67, procedendo-se a
atualizacao do Libra e SNBA. Cumpra-se. Ciencia pessoal ao representante do Ministerio Publico. Sem
Custas. Apos o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os presentes autos com baixa na
distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uruara, 20 de novembro de 2019. BRUNO A. S.
CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria no 30/2019-SJ, DJE de 19/02/2019) R E
C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 01447224020158140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Procedimento do Juizado Especial Civel em: 25/11/2019 EXEQUENTE:E P N GOMES DA SILVA
Representante(s): OAB 10546-B - ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN (ADVOGADO)
EXECUTADO:T RAMALHO BATISTA ME. Processo n. 01447224020158140066 META 2 - CNJ
DESPACHO/MANDADO Vistos. 1. A executada foi pessoalmente citada, todavia nao efetuou o pagamento
da divida e nao constituiu advogado consoante certidao de f. 63. 2. Nao efetuado o pagamento, deve-se
prosseguir com a penhora de bens. 3. Nesse passo, INDEFIRO o requerimento de declaracao de nulidade
de alienacao de bem imovel formulado pela credora em audiencia de f. 59, assim como o requerimento de
desmembramento do imovel de f. 60/61, diante da ausencia de qualquer prova nos autos no sentido da
alegacao. Ademais, nao ha falar em adjudicacao e imissao do credor na posse de imovel que sequer fora
penhorado nos autos. 4. Ademais, ha desproporcao entre o valor atualizado da divida a f. 62 e aquele
apontado pelo credor como sendo o valor do imovel indicado a penhora - f. 61, o que configuraria, em
tese, excesso de penhora. 5. Assim, considerando a ordem de preferencia legal, DEFIRO o pedido de
bloqueio online de valores e assim o procedi via BACENJUD quanto aos ativos financeiros da devedora
pessoa juridica. 6. A ordem de bloqueio restou negativa. Juntem-se os recibos de protocolamento aos
autos. 7. Intime-se o exequente para manifestar, em 05 dias, sob pena de arquivamento (artigo 55, 4o, da
Lei 9099/95). Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE EM COPIA COMO MANDADO/OFICIO
PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS. Uruara, 22 de novembro de 2019. (assinado
eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito titular de Uruara (Portaria no 30/2019-SJ, DJE
19/02/2019) PROCESSO: 00005238520168140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Execucao de Alimentos Infancia e
Juventude em: EXEQUENTE: G. Y. S. F. Representante(s): OAB 12800 - LUIZ FERNANDO MANENTE
LAZERIS (ADVOGADO) REPRESENTANTE: P. B. S. Representante(s): OAB 12800 - LUIZ FERNANDO
MANENTE LAZERIS (ADVOGADO) EXECUTADO: W. F. S. Representante(s): OAB 22087-B - ERIKA
ALMEIDA GOMES (ADVOGADO) PROCESSO: 00011017720188140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Guarda em: REQUERENTE: A. M. S.
Representante(s): OAB 20360 - FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO (ADVOGADO)
REQUERIDO: L. N. M. S. REQUERIDO: M. S. N. MENOR: H. N. S. PROCESSO: 00012050620178140066
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Procedimento
Comum Civel em: REQUERENTE: G. F. A. Representante(s): OAB 12800 - LUIZ FERNANDO MANENTE
LAZERIS (ADVOGADO) REQUERIDO: J. P. R. Representante(s): OAB 17112-A - JANETE MANDRICK
(ADVOGADO) PROCESSO: 00030224720138140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Execucao de Alimentos em:
REQUERENTE: G. F. O. REQUERENTE: R. F. O. REQUERENTE: K. O. N. REQUERENTE: K. O. N.
REPRESENTANTE: M. I. O. Representante(s): OAB 9518-A - JURANDIR PEREIRA BRAGANCA
(ADVOGADO) REQUERIDO: C. F. N. PROCESSO: 00033117220168140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em:
REQUERENTE: W. F. S. Representante(s): OAB 22087-B - ERIKA ALMEIDA GOMES (ADVOGADO)
ENVOLVIDO: G. Y. S. F. REQUERIDO: P. B. S. L. Representante(s): OAB 12800 - LUIZ FERNANDO
MANENTE LAZERIS (ADVOGADO) PROCESSO: 00043406520138140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Boletim de Ocorrencia Circunstanciada


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.