Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3449 de 1o grau, comprovada a inercia do(a,s) reu(re,s) em atende-lo(s). Arbitro os honorarios advocaticios do(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) em favor do(a,s) impetrante pelo convenio DPE/OAB (fls. 10/11 e 21), codigo da acao no 113. Expeca-se certidao de honorarios, frente ao transito em julgado noticiado a fls. 143. Aguarde-se por 15 (quinze) dias manifestacao voluntaria do(a,s) autor(a,es)/impetrante(s). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente (movimentacao 61.615) cumpridas as formalidades legais e anotacoes de praxe. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA (OAB 294387/SP) Processo 1003085-96.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Paulo Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2017/003318 Com fundamento na Resolucao 458, de 04/10/2017, editada pelo Conselho da Justica Federal, expeca(m)-se Alvara(s), com o prazo de validade por 60 dias, para saque junto a(o) Banco do Brasil S/A em favor do(a) autor(a,es) e do(a,s) patrono(a,s) deste(a,s), consoante valor(es) disponibilizado(s) e referido(s) a fls. 193/194 consignando autorizacao expressa para que a movimentacao de ambos os Alvaras seja feita pelo patrono do(a) autor(a), tendo em vista os poderes conferidos no instrumento de mandato de fls. 15. Observo que o(s) Alvara(s) devera(ao) ser extraido(s) do site do TJSP pelo(a) proprio(a) patrono(a) do(a) autor(a), sendo desnecessario o comparecimento em cartorio para proceder a retirada. Declaro quitado o valor da condenacao imposta ao reu concernente as verbas preteritas e honorarios sucumbenciais. Intimem-se, inclusive, o reu pelo Portal Eletronico desta deliberacao e, apos, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotacoes de praxe. - ADV: FLAVIA PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27173/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 1003376-33.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Luiz Carlos Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Feito no 2016/004661 Fls. 172. Encaminhem-se o oficio de fls. 161 via e-mail. Intimem-se, inclusive a re/executada por intermedio do Portal Eletronico. - ADV: ADRIANE CARDOSO BRAGA DA SILVA (OAB 362681/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP) Processo 1003493-24.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Bruna Munique Silva Sato - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2016/004799 Ciencia as partes da baixa dos autos da Superior Instancia. Considerando o acordao proferido pelo TRF, 3a Regiao (improcedencia do apelo do(a) autor(a)), arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e as anotacoes de praxe. Considerando o transito em julgado da sentenca de improcedencia do pedido inicial, conforme certidao lavrada pela serventia a fls. 156, encaminhem-se a midia existente nestes autos para reutilizacao, conforme prescreve o artigo 634, 2o, das NSCGJ, verbis: A midia, aferida a qualidade da gravacao ao termino da colheita da prova, sera identificada e conservada pela ordem numerica dos autos, podendo ser reutilizada apos o transito em julgado. Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletronico. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CANTOS (OAB 245994/SP) Processo 1003782-49.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Sandra Cibele Gomes Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2019/003452 Fls. 78/79. Considerando a inercia do perito nomeado, Sr. Dr. Bruno Gonzales Miniello, em designar data para pericia medica, em substituicao NOMEIO o Sr. Dr. Pedro Carlos Primo, com consultorio medico na Av. Jose Campos do Amaral, no 1.300, Residencial Anita Tiezzi, fopn 18-4101-0274, em Presidente Prudente-SP, e-mail [email protected], fone 18-4101-0274. Proceda a serventia a exclusao da nomeacao do perito anteriormente nomeado e inclusao da nomeacao do nova expert no Portal dos Auxiliares da Justica, em cumprimento ao comunicado Conjunto no 2.191/2016, editado pela Presidencia do TJSP e a Corregedoria Geral da Justica, DJE de 24/11/2016, e Provimento no 2.306/2015, do Conselho Superior da Magistratura, DJE de 26/11/2015, Caderno I, pgs. 03/04, verbis: Art. 5o - O Portal da Intranet sera alimentado pelo Escrivao Judicial, Oficial Maior, Chefe de Secao Judiciario ou por outro funcionario autorizado pelo juiz da Vara. 1o - A cada nomeacao, o portal sera alimentado com a indicacao do numero do processo, nome do juiz, area de atuacao e a data de nomeacao. A notificacao do perito da nomeacao sera feita por ato eletronico emitido pelo proprio sistema do Portal dos Auxiliares da Justica, ficando dispensado encaminhamento de e-mail, conforme preconiza o item 2.4, do Comunicado Conjunto no 2.191/2016, veiculado no DJE de 24/11/2016, pg. 02. Competira a perita acessar o referido portal e, incontinenti, designar data, local e horario para a pericia medica, cuja informacao podera ser transmitida a este Juizo via e-mail ao endereco [email protected], devendo o expert responder aos quesitos do Juizo, do INSS e os formulados pela parte autora, bem assim que o laudo devera ser entregue no prazo maximo de 30 dias, a contar da realizacao da respectiva pericia, atentando para tanto o item I, do Comunicado Conjunto no 605/2018, veiculado no DJE de 04/04/2018, pg. 04. Designada a data da pericia, intime-se o(a) autor(a) via mandado para comparecimento a pericia medica munido de identidade; b) podera apresentar ao perito atestados medicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsidios a pericia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do NCPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existencia da doenca alegada na inicial e o inicio de sua incapacidade; c) a sua ausencia injustificada implicara a preclusao e presuncao de desistencia da prova pericial ora deferida (art. 223 do NCPC). - ADV: SILVANA APARECIDA GREGORIO (OAB 194452/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP) Processo 1003970-42.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Helyara do Amaral Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2019/003598 Fls. 66. Considerando a inercia do perito nomeado, Sr. Dr. Bruno Gonzales Miniello (fls. 59), em designar data para pericia medica, conforme certificado apela serventia a fls. 66, em substituicao NOMEIO o Sr. Dr. Pedro Carlos Primo, com consultorio medico em Presidente Prudente. Fixo os honorarios periciais do(a) expert em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolucao 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justica Federal, DOJ de 13/10/2014 (competencia delegada ao Estado), considerando a quantidade e complexidade dos quesitos e da pericia a ser realizada, bem como o fato de que a tabela de honorarios nao sofre qualquer atualizacao ha muitos anos, inclusive porque nas acoes acidentarias os honorarios estao sendo arbitrados em R$ 388,00, consoante Portaria no 08/2018, de 31/10/2018, baixada por este Juizo. Proceda a serventia a exclusao da nomeacao do perito anteriormente nomeado e inclusao da nomeacao da nova expert no Portal dos Auxiliares da Justica, em cumprimento ao comunicado Conjunto no 2.191/2016, editado pela Presidencia do TJSP e a Corregedoria Geral da Justica, DJE de 24/11/2016, e Provimento no 2.306/2015, do Conselho Superior da Magistratura, DJE de 26/11/2015, Caderno I, pgs. 03/04, verbis: Art. 5o - O Portal da Intranet sera alimentado pelo Escrivao Judicial, Oficial Maior, Chefe de Secao Judiciario ou por outro funcionario autorizado pelo juiz da Vara. 1o - A cada nomeacao, o portal sera alimentado com a indicacao do numero do processo, nome do juiz, area de atuacao e a data de nomeacao. A notificacao do perito da nomeacao sera feita por ato eletronico emitido pelo proprio sistema do Portal dos Auxiliares da Justica, ficando dispensado encaminhamento de e-mail, conforme preconiza o item 2.4, do Comunicado Conjunto no 2.191/2016, veiculado no DJe de 24/11/2016, pg. 02. Competira a perita acessar o referido portal e, incontinenti, designar data, local e horario para a pericia medica, cuja informacao podera ser transmitida a este Juizo via e-mail ao endereco [email protected], devendo o expert responder aos quesitos do Juizo, do INSS e os formulados pela parte autora, bem assim que o laudo devera ser entregue no prazo maximo de 30 dias, a contar da realizacao da respectiva pericia, atentando para tanto o item I, do Comunicado Conjunto no 605/2018, veiculado no DJE de 04/04/2018, pg. 04. Designada a data da pericia, intime

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.