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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 428 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025875-74.2017.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0386508-43.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00249401 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/RJ-183218 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON- RJ Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0055056-23.2017.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0018025-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00542216 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE IZABEL PEREIRA DE ASSUMPCAO DE CARVALHO REP/P/S/INV EDMARA COUTINHO MACHADO ADVOGADO: FELIX SOIBELMAN OAB/RJ-076117 ADVOGADO: JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154978 INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ASSUMPCAO INTERESSADO: JUCIRA DE ASSUMPCAO CARVALHO INTERESSADO: MOACYR ANTONIO PEREIRA DE ASSUMPCAO INTERESSADO: APOLONIA DOMINGOS DA COSTA INTERESSADO: DEOCLECIANO DA COSTA NETO INTERESSADO: EDILSON DA COSTA INTERESSADO: IZABEL DA COSTA INTERESSADO: JORGE FERNANDO DA COSTA INTERESSADO: JOSE BENEDITO DA COSTA INTERESSADO: LUZIA DE FATIMA DA COSTA INTERESSADO: NILSON DA COSTA INTERESSADO: REGINA DA COSTA INTERESSADO: TEREZA DE LOURDES DA COSTA INTERESSADO: WILSON DA COSTA INTERESSADO: ALCIMAR CARLOS PEREIRA DE ASSUMPCAO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ASSUMPCAO INTERESSADO: EDNA MARIA COITINHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELBA PEREIRA COITINHO INTERESSADO: ELIANE PEREIRA COITINHO INTERESSADO: ELIZABETE PEREIRA DANTAS INTERESSADO: WILLIS COITINHO FILHO ADVOGADO: TADEU FRAGA DE ANDRADE OAB/ES-012763 ADVOGADO: VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR OAB/ES-013829 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044926-08.2016.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00475275 - IMPETRANTE: LEDA MARIA GAIA ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico 006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022545-69.2017.8.19.0000 Assunto: Nomeacao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00216235 - IMPETRANTE: ALBERTO DE MIRANDA CORAL ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-139739 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico 007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033734-44.2017.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuicao / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0066194-86.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00328962 - IMPETRANTE: MARILIA VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: MONICA COSTA CHAVES OAB/MG-049529 ADVOGADO: RICARDO COSTA OAB/MG-137495 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 27a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. TERESA ANDRADE 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0029684-14.2013.8.19.0000 Assunto: Beneficio do Aluguel Social (Moradia) / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0002965-06.2013.8.19.0061 Protocolo: 3204/2013.00212733 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AGDO: Vera Lucia Leal Pacheco ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA OAB/RJ-133500 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050585-03.2013.8.19.0000 Assunto: Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 0007104-74.1999.8.19.0066 Protocolo: 3204/2013.00410436 - AGTE: Raimunda Teodora de Oliveira ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE OAB/RJ-002553D ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR OAB/RJ-072866 AGDO: TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: ANGELA YURI NAKAMURA OAB/RJ-114993 Relator: DES. TERESA ANDRADE 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0006405-91.2016.8.19.0000 Assunto: Exame Social / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0477407-87.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00063899 - AGTE: RODRIGO PAES LEME PONCE LEAO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 ADVOGADO: CLARA LIS COELHO DE ANDRADE OAB/RJ-185778 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031882-19.2016.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 0004144-42.2016.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00353309 - AGTE: JOSE JOAO DA SILVA AGTE: HELENA MARIA DIMANE AGTE: RENATO DA SILVA GARCIA AGTE: DIEGO VEIGA GARCIA AGTE: DULCE GARCIA MISSIBA LOUBACH AGTE: ULISSES GARCIA LOUBACH AGTE: LUANA DE SOUZA FALCAO AGTE: DALMIR GARCIA AGTE: JOSE HAROLDO LOUBACH ADVOGADO: NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO OAB/RJ-181019 AGDO: POINT DA PONTE NF BAR E LANCHONETE LTDA - ME ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA OAB/RJ-060710 ADVOGADO: MARCELA AUGUSTA JANDRE DA SILVA CARDINOT OAB/RJ-157954 ADVOGADO: PAULO CEZAR DIAS MATTOS OAB/RJ-023343 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057475-50.2016.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: 0151853-92.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00608519 - AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN OAB/SP-183335 ADVOGADO: THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS OAB/SP-234865 AGDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON SP ADVOGADO:

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