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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 62

Constituicao do Estado do Rio Grande do Sul, nos seus dispositivos antes mencionado, inexistindo obice de
natureza juridica quanto a sua regular tramitacao, sendo o parecer no sentido favoravel a sua regular
tramitacao.
Sala da Comissao, em 03 de setembro de 2019.

Deputado(a) Edson Brum,
Presidente e Relator(a).
Deputado(a) Gabriel Souza,
Vice-Presidente.

Deputado(a) Frederico Antunes

Deputado(a) Juliana Brizola

Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

Deputado(a) Sergio Turra

Deputado(a) Elizandro Sabino

Deputado(a) Fran Somensi

Deputado(a) Tenente Coronel Zucco

Deputado(a) Luiz Henrique Viana
__________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI No 331/2019
Poder Executivo
Altera a Lei no 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que
dispoe sobre o Programa Mais Efetivo e da outras
providencias, e a Lei no 11.991, de 27 de outubro de 2003,
que cria o Programa de Militares Estaduais Temporarios da
Brigada Militar, e da outras providencias.
Art. 1o Na Lei no 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispoe sobre o Programa Mais Efetivo e
da outras providencias, ficam introduzidas as seguintes modificacoes:
I  fica alterada a redacao do inciso VIII do  1o, e acrescentado o inciso IV ao  2o, ambos do art.
1o, conforme:
Art. 1o ......
 1o .............
VIII  as atividades de ensino, treinamento das corporacoes estaduais, bem como as de monitor
civico-militar em escolas da rede publica;
Art. 1o .......
 2o ............
IV- a atividade de monitor civico-militar em escolas da rede publica municipal.
II  fica alterada a redacao do  2o do art. 3o, conforme segue:
Art. 3o ......


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