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Diário SP - Município de Bauru

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019
16/01/2020
18/01/2020
09/02/2020
11/02/2020
29/02/2020
12/03/2020
14/03/2020
05/04/2020
07/04/2020
18/04/2020
18/04/2020
30/04/2020

DIARIO OFICIAL DE BAURU

2o Edital de Convocacao da Prova Objetiva
3o Edital de Convocacao da Prova Objetiva
Previsao da realizacao da Prova Objetiva
Previsao de divulgacao do Gabarito
Previsao de Resultado e 1o Convocacao Prova Pratica
2o Convocacao Prova Pratica
3o Convocacao Prova Pratica
Previsao da Realizacao Prova Pratica
Previsao de divulgacao dos criterios da Prova Pratica
Publicacao deferimento/indeferimento lista especial vaga deficiente
Previsao Classificacao Final
Previsao de Homologacao
EDITAL N 12/2019
CONCURSO PUBLICO  TOPOGRAFO

O DAE - Departamento de Agua e Esgoto de Bauru, Estado de Sao Paulo, por determinacao do Sr.
Presidente do Conselho Administrativo, Eliseu Areco Neto, torna publico que realizara, na forma prevista
no artigo 37 da Constituicao Federal, na Lei Organica do Municipio de Bauru e nas Leis Municipais
vigentes, a abertura de inscricoes ao CONCURSO PUBLICO na modalidade "Provas, para o provimento
do Cargo Publico Efetivo vago de TOPOGRAFO e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade
do concurso em questao. O referido Cargo Publico reger-se-a pelo Estatuto dos Servidores Publicos do
Municipio de Bauru (Lei Municipal no 1.574/71 e alteracoes posteriores), pelo Regime Juridico Unico
do Servidor Publico Municipal de Bauru (Lei Municipal no 3.373/1991 e alteracoes posteriores), pelo
Regime Disciplinar do Servidor Publico Municipal de Bauru (Lei Municipal no 3.781/1994 e alteracoes
posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores do Departamento de Agua e Esgoto
de Bauru (Lei Municipal n 6.366 de 17 de junho de 2013 e alteracoes posteriores) e demais disposicoes
legais aplicaveis aos Servidores Publicos Municipais.
A divulgacao oficial deste Edital e dos demais editais, relativos as etapas deste Concurso Publico, dar-se-a
com a publicacao no Diario Oficial do Municipio de Bauru, com a afixacao na Sede do DAE, e tambem, em
carater informativo, na INTERNET, atraves do site www.daebauru.sp.gov.br.
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1. A organizacao, aplicacao e execucao do Concurso Publico serao de responsabilidade do DAE 
Departamento de Agua e Esgoto de Bauru, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. As provas serao aplicadas na cidade de Bauru  SP.
2. NOMENCLATURA  CARGA HORARIA  VAGAS  REFERENCIA  VENCIMENTOS  TAXA DE
INSCRICAO - EXIGENCIAS
2.1. Nivel de Escolaridade: ENSINO MEDIO COMPLETO E TECNICO PROFISSIONALIZANTE
Taxa
C/H
Vencimentos
Exigencias complementares
Nomenclatura
Vagas Ref.
de Insc.
Semanal
(R$)
no ato da posse
(R$)
R$ 2.149,57
Ensino Medio completo e
+ vale alimentacao
TOPOGRAFO
40
01 H-C1
R$ 40,00 Tecnico Profissionalizante em
mensal de R$
area afim.
500,00
2.2. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Publico ficarao sujeitos a escala de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo que o candidato nomeado cumprira dentro do horario estabelecido pelo DAE.
2.3. Os vencimentos constantes do presente Edital tem como base a tabela salarial de outubro de 2019.
2.4. As atribuicoes sao as constantes do Anexo I do presente Edital.
3. DAS INSCRICOES
3.1. A inscricao devera ser efetuada no periodo compreendido entre 09h00 de 25 de novembro de 2019 as
16h00 de 20 de dezembro de 2019, EXCLUSIVAMENTE pela internet, atraves do site www.daebauru.
sp.gov.br na area CONCURSOS PUBLICOS. (Nao sera permitida inscricao pelos Correios, fac-simile,
condicional ou fora do prazo estabelecido).
3.2. Para inscrever-se, o candidato devera:
a) Acessar o site www.daebauru.sp.gov.br, durante no periodo compreendido entre 09h00 de 25 de
novembro de 2019 as 16h00 de 20 de dezembro de 2019;
b) Localizar no site o link correlato a este Concurso Publico, dentro do icone concursos publico;
c) Ler, na integra, o respectivo Edital;
d) Selecionar o cargo desejado e preencher total e corretamente a ficha de inscricao;
e) Transmitir os dados da inscricao;
f) Imprimir a guia DUA (Documento Unico de Arrecadacao);
g) Efetuar o pagamento da inscricao ate a data-limite para encerramento (20 de dezembro de 2019) 
Atencao para o horario bancario.
3.3. Para o pagamento da inscricao somente podera ser utilizada a guia DUA gerada no ato da inscricao, ate
a data-limite do encerramento das inscricoes.
3.4. Nao sera aceito pagamento da inscricao por deposito em caixa eletronico, pelos Correios, fac-simile,

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transferencia eletronica, DOC, DOC-eletronico, ordem de pagamento ou deposito comum em conta
corrente, agendamento, condicional ou fora do periodo de inscricao ou por qualquer outro meio que nao os
especificados neste Edital.
3.5. O nao atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicara o cancelamento da
inscricao do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.
3.6. O candidato que nao tiver acesso proprio a internet podera efetivar a sua inscricao por meio de servicos
publicos como o Programa Acessa Sao Paulo que disponibiliza acesso gratuito e permitido a todo cidadao
na cidade de Bauru localizado no Posto do Poupatempo. Verificar as condicoes para utilizacao do servico.
3.7. A inscricao implicara a completa ciencia e a tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas
neste Edital, em relacao as quais o candidato nao podera alegar qualquer especie de desconhecimento.
3.8. Das Condicoes Necessarias para Investidura no cargo:
Ao inscrever-se, o candidato devera estar ciente de que sua posse ficara condicionada ao preenchimento das
condicoes essenciais ao cargo abaixo descritas:
a) Ser brasileiro nato, ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituicao Federal de 1.988, da Lei
Federal no 13.445, de 24 de maio de 2.017 (Lei de Migracao).
b) Ter, no minimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
c) Possuir inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas do Ministerio da Fazenda (CPF);
d) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigacoes militares;
e) Estar em dia com as obrigacoes eleitorais;
f) Apresentar Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS);
g) Possuir os requisitos necessarios para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatorios
da escolaridade/pre-requisitos constantes do Capitulo 2, item 2.1;
h) Nao ter sido demitido ou exonerado do servico publico federal, estadual ou municipal, em consequencia
de processo administrativo ou a bem do servico publico, bem como nao ter sido demitido por justa causa de
emprego publico de autarquia, fundacao, empresa publica, ou sociedade de economia mista, instituida por
orgaos da administracao federal, estadual ou municipal;
i) Nao registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercicio de seus direitos civis e politicos;
j) Ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuicoes do cargo, comprovadas por avaliacao medica/
psicologica  pre-admissional (apuradas por pericia medica realizada por medico oficial);
k) Residir no Municipio de Bauru/SP ou em localidade proxima, nos termos das Leis Municipais no.
3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e no. 5.805/09;
l) Conhecer e estar de acordo com as Instrucoes do Concurso.
3.9. Apos preencher o formulario de inscricao do cargo que pretende concorrer, o candidato devera
providenciar a impressao da guia referente a inscricao, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), devendo
efetuar o pagamento, somente em dinheiro, em qualquer agencia bancaria ou loterica.
3.10. A efetivacao da inscricao ocorrera apos a confirmacao, pelo banco, do pagamento da guia. A pesquisa
para acompanhar a situacao da inscricao podera ser feita no site: www.daebauru.sp.gov.br, na pagina do
Concurso Publico, a partir do 5o (quinto) dia util apos o encerramento do periodo de inscricoes.
3.11. O Departamento de Agua e Esgoto de Bauru nao se responsabiliza por solicitacao de inscricao  via
internet  nao recebida por motivos de ordem tecnica, falhas de comunicacao, bem como outros fatores que
impossibilitem a correta transmissao de dados do candidato. Assim e recomendavel que o candidato realize
a sua inscricao e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedencia.
3.12. Nao havera devolucao da importancia paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, seja qual
for o motivo alegado, exceto no de cancelamento do certame pela propria administracao.
3.13. O candidato sera responsavel por qualquer erro, omissao e pelas informacoes prestadas na ficha de
inscricao. Se o nome do candidato nao estiver completo de acordo com o documento oficial com foto
(conforme item 8.5 deste edital), que sera apresentado no dia da prova, o candidato nao podera participar
da prova.
3.14. E de inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos dados pessoais
solicitados no ato da inscricao, dispondo do direito da Comissao Examinadora excluir do certame
o candidato que NAO o fizer ou que prestar informacoes inveridicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente.
3.15. Se eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato nao constar da relacao
divulgada, para consulta de inscricoes deferidas e indeferidas, no site www.daebauru.sp.gov.br o
candidato devera protocolar, na sede do Departamento de Agua e Esgoto de Bauru, na Secao de Expediente,
Protocolo e Arquivo, Rua Padre Joao, 11-25, o requerimento de inclusao anexando o comprovante de
inscricao e de pagamento, onde ficara condicionado o deferimento a comissao examinadora deste concurso,
considerando o periodo para recursos apresentado no Capitulo 11 deste Edital.
4. DA ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO
4.1. De acordo com a Lei Municipal no 6.871/16 e Lei Municipal no 6.939/17, ficarao isentos do recolhimento
da Taxa de Inscricao, os candidatos que comprovarem no minimo 02 (duas) DOACOES DE SANGUE
realizadas nos ultimos 12 (doze) meses ate o ultimo dia do periodo de isencao da inscricao, em orgao
oficial ou em entidade coletora de sangue credenciada pela Uniao, pelo Estado ou pelo Municipio.
4.2. Nao sera concedida a Isencao da Taxa de Inscricao tratada no item 4.1 aos que deixarem de requere-la
expressamente, omitirem informacoes e/ou torna-las inveridicas.
4.3. Para efetivar a Isencao da Taxa de Inscricao nos termos do presente item, o candidato devera:
a) Apresentar na Secao de Expediente, Protocolo e Arquivo do Departamento de Agua e Esgoto de Bauru,
sito a Rua Padre Joao, no 11-25, Altos da Cidade, Bauru/SP, nos dias 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis) e


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